COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

O Deputado abriu audiência pública para debater o *greenwashing* e seus impactos, apresentando os convidados e as normas de participação.

A Coordenadora - Programa de Consumo Responsável e Sustentável defende uma regulação rigorosa contra o *greenwashing*, argumentando que o arcabouço atual é insuficiente. Propõe definir critérios claros para proibir alegações ambientais enganosas e enfatiza que certificações, por si sós, não garantem veracidade, sendo necessária uma fiscalização efetiva alinhada aos direitos do consumidor e às decisões internacionais sobre a emergência climática.

O Deputado agradeceu a interlocutora.

O Diretor Jurídico e de Pesquisas combate a prática de *greenwashing* por empresas, destacando que a disseminação de informações ambientais falsas viola o direito à informação do consumidor, fere a legislação brasileira e prejudica a tomada de decisão de investidores institucionais.

O Deputado iniciou o diálogo, agradeceu pela sinalização de tempo e deu continuidade à sessão convidando uma participante online.

A Pesquisadora e coordenadora de projetos - NetLab UFRJ alerta que plataformas digitais facilitam o greenwashing e a desinformação socioambiental, usados por grandes setores para manipular a opinião pública e esconder práticas insustentáveis. Defende a criação de um marco legal rigoroso e maior transparência dos algoritmos para proteger consumidores e o debate público.

O Deputado elogia a precisão dos oradores quanto ao tempo e saúda a presença de convidados.

O Coordenador de Advocacy - Centro Brasileiro de Justiça Climática defende a regulação do *greenwashing* para coibir violações de direitos de comunidades tradicionais. Utiliza o caso do Quilombo do Cumbi para ilustrar como projetos de energia renovável, sem consulta prévia e justiça climática, aprofundam o racismo ambiental e a exploração territorial sob uma falsa fachada de sustentabilidade.

O Deputado agradeceu a participação de uma especialista em políticas climáticas em sua sessão.

A Coordenadora de Políticas Públicas - Observatório do Clima defende a urgência de uma base normativa, via lei ou decreto, para combater o greenwashing corporativo, sugerindo integrar projetos legislativos ao Código de Defesa do Consumidor e ampliar o escopo das regras para além da certificação.

O Deputado criticou a "maquiagem verde" corporativa, questionou a eficácia da legislação atual contra propagandas enganosas e indagou sobre o possível veto presidencial ao projeto de lei da devastação ambiental.

A Coordenadora - Programa de Consumo Responsável e Sustentável propõe um substitutivo ao PL, alinhado ao decreto vigente e em diálogo com o relator para definir critérios de certificação.

...no Ministério da Justiça, é isso.

A Coordenadora - Programa de Consumo Responsável e Sustentável defende a regulamentação da publicidade enganosa, posiciona-se contra o atual projeto de licenciamento ambiental por contradições socioambientais e alerta para os impactos territoriais e de consumo de recursos causados por data centers em nome da transição energética.

Obrigado, Júlia. Humberto. Perfeito. Vou ser bem breve também.

O Diretor Jurídico e de Pesquisas defende que o combate à publicidade enganosa sobre valores ambientais não depende apenas de novas leis, mas também do uso do poder regulamentar do Executivo para aplicar o Código de Defesa do Consumidor, sugerindo que a comissão apoie propostas do IDEC e iniciativas legislativas existentes.

O Deputado solicitou a palavra de Nicole, que participava remotamente.

A pesquisadora e coordenadora de projetos - NetLab UFRJ define o greenwashing como uma prática sutil e ambígua, defende a regulamentação do ambiente digital para combater fraudes e destaca o potencial de liderança do Brasil no debate socioambiental.

O Deputado questiona o status atual e o pagamento de royalties do projeto de energia eólica em território quilombola.

O Coordenador de Advocacy - Centro Brasileiro de Justiça Climática denuncia a persistente exploração de comunidades quilombolas por parques eólicos, defende o veto presidencial ao "PL da Devastação" e destaca a urgência de conectar a crise climática ao cotidiano e à economia das populações periféricas.

Obrigado, Igor. Vamos para encerrar ouvir Sueli.

A Coordenadora de Políticas Públicas - Observatório do Clima alerta que o PL do licenciamento promove descontrole ambiental e greenwashing ao permitir o autolicenciamento de empreendimentos de médio impacto, dispensando análise técnica prévia.

O Deputado mediou a Comissão de Legislação Participativa, discutiu o combate ao *greenwashing*, valorizou o diálogo parlamentar e encerrou a sessão após ouvir os presentes.