COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

O Deputado abriu audiência pública para debater o índice de autismo no Brasil, conforme o Censo 2022, apresentando os convidados e estabelecendo as normas da sessão.

A Professora, especialista em autismo, representando a Rede Observatório BPC, defende que a educação inclusiva é um instrumento de justiça social que exige, além de leis, a efetiva adaptação das escolas, capacitação docente e o suporte de equipes multidisciplinares para garantir a autonomia e a cidadania dos estudantes.

O Deputado cedeu a palavra à representante do IBGE.

A coordenadora do GT PCD - IBGE apresentou dados do Censo 2022 sobre autismo, revelando 2,4 milhões de diagnosticados no Brasil (1,1% da população). Destacou a maior prevalência na infância (5 a 9 anos) e entre homens, além de apontar menores taxas de frequência escolar para esse público, com defasagem acentuada no ensino médio.

O Deputado incentivou a palestrante a detalhar os dados para embasar os discursos seguintes.

A coordenadora do GT PCD do IBGE apresentou dados sobre o nível de instrução de pessoas com autismo acima de 25 anos, destacando desigualdades educacionais acumuladas e menores taxas de conclusão escolar em comparação à população geral.

O Deputado agradeceu à doutora Luanda Chaves Botelho e passou a palavra ao presidente do movimento Orgulho Autista do Brasil.

O Presidente - Movimento Orgulho Autista Brasil - MOAB destaca a trajetória de 20 anos da entidade na luta por políticas públicas e direitos para autistas e suas famílias. Ressalta a conquista da inclusão do autismo no Censo do IBGE, permitindo o uso de dados científicos para implementar ações, e denuncia gargalos críticos: a falta de diagnóstico precoce, a precariedade no suporte escolar e as irregularidades nos benefícios sociais (BPC), defendendo a urgência de uma política federal efetiva para garantir qualidade de vida aos autistas e suporte às mães atípicas.

O Deputado passou a palavra à Procuradora da República.

A Procuradora da República e membro do Grupo de Trabalho "Pessoas com Deficiência" do MPF defende a aplicação rigorosa da legislação para garantir assistência integral e ininterrupta aos autistas nos planos de saúde. Destaca a necessidade de diagnóstico precoce, capacitação de profissionais e a importância de ações judiciais e administrativas para assegurar tratamentos adequados sem limitação de sessões.

O Deputado enfatizou a importância do diagnóstico precoce e solicitou à especialista a definição de três prioridades de políticas públicas para garantir a efetiva inclusão das pessoas identificadas.

O Representante da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (MDHC) destacou as competências do órgão e a implementação do plano "Novo Viver Sem Limite", que articula 27 ministérios com investimento de R$ 6,5 bilhões. Enfatizou que a criação de políticas públicas eficazes depende de dados oficiais e da escuta dos movimentos sociais, citando o Censo 2022, que identificou 2,4 milhões de pessoas autistas, como instrumento fundamental para o cumprimento dos compromissos internacionais e a promoção da cidadania.

O Deputado concedeu a palavra ao coordenador de saúde do Ministério da Saúde.

O Coordenador-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência - Ministério da Saúde - MS destacou que o órgão tem atualizado políticas e redes de atenção para assegurar o cuidado integral e equitativo a pessoas com autismo de todas as idades. As ações incluem a ampliação de centros especializados (CERs), o aumento no repasse de recursos, a capacitação de profissionais, a modernização de sistemas de dados e o fortalecimento de parcerias intersetoriais para garantir suporte diagnóstico, terapêutico e social.

O Deputado concedeu a palavra ao diretor de políticas de educação especial do MEC.

O Diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva do MEC destaca a importância da inclusão de estudantes autistas em classes comuns, reforçando a ampliação de investimentos em salas de recursos multifuncionais, formação docente e a atualização da política nacional para fortalecer a educação inclusiva e a articulação intersetorial.

O Deputado cedeu a palavra a uma integrante do COFITO para realizar questionamentos presenciais.

A Participante defende a inclusão da terapia ocupacional nas escolas para promover a autonomia de autistas, propõe a ampliação de cursos presenciais de qualidade na área e enfatiza a necessidade de políticas públicas de acolhimento e suporte às mães cuidadoras.

O Deputado defende políticas públicas para autistas e pessoas com deficiência, enfatizando a necessidade de diagnóstico precoce, escolarização efetiva e inclusão no mercado de trabalho. Destaca sua atuação legislativa para incluir neuropediatras e terapeutas no programa "Agora Tem Especialistas" e propõe vedar a rescisão unilateral de planos de saúde, visando garantir dignidade e atendimento contínuo aos pacientes.

O Deputado defende a inclusão de neuropediatras no SUS, o uso de emendas parlamentares para entidades de apoio a pessoas com deficiência e a criação de cursos de terapia, fonoaudiologia e assistência social em universidades estaduais para suprir a alta demanda.

O Deputado encerrou os questionamentos e passou a palavra para a convidada iniciar as respostas.

A Professora, especialista em autismo da Rede Observatório BPC, defende a inclusão escolar por meio de equipes multidisciplinares, infraestrutura adequada, currículos flexíveis e, primordialmente, a implementação de formação inicial e continuada especializada para professores.

...Míriam, pelo prazo de dois minutos, Luanda Chaves Botelho.

A coordenadora do GT PCD do IBGE defende o fortalecimento orçamentário dos órgãos produtores de dados e a reorientação das estatísticas para as necessidades, e não apenas diagnósticos, da população PCD. Destaca a carência de acessibilidade escolar, a necessidade de atualizar legislações (como a lei de cotas) com base nos novos percentuais populacionais e a validade estatística das pesquisas amostrais.

O Deputado solicita assinaturas para convidar o ministro e o presidente do INSS a debaterem a desnecessidade de reavaliação de benefícios para pessoas com autismo.

O Presidente - Movimento Orgulho Autista Brasil - MOAB propõe a criação de um observatório do autismo, a federalização das políticas de diagnóstico e terapia, e a destinação de recursos para pesquisas censitárias precisas sobre o autismo no país.

O Deputado anunciou o convite ao ministro e ao presidente do INSS para discutir a reavaliação do BPC.

A Procuradora da República e membro do Grupo de Trabalho "Pessoas com Deficiência" - MPF defende a capacitação de profissionais de saúde e educação desde a graduação para assegurar diagnósticos precoces, combater a invisibilidade social e garantir políticas públicas mais inclusivas para pessoas no espectro autista e suas famílias.

O Deputado agradeceu a presença da procuradora e concedeu a palavra para considerações finais.

O Representante da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - MDHC reafirmou o compromisso com o controle social e destacou a importância de dados qualificados do Censo 2022 para fortalecer as pautas das pessoas autistas.

Passo a palavra para o Arthur de Almeida Medeiros por até dois minutos para suas considerações finais. Bom,

O Coordenador-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência - Ministério da Saúde - MS defende a implementação efetiva de políticas públicas existentes, o fortalecimento da articulação intersetorial e a ampliação urgente da formação e qualificação de profissionais multidisciplinares para garantir o diagnóstico e o cuidado adequados.

O Deputado registrou a presença de uma representante da OAB/PR e cedeu a palavra a Francisco Mapurunga.

O Diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva do MEC defende a articulação intersetorial entre educação, saúde e assistência social para o atendimento integral das pessoas autistas. Destaca que o acesso aos direitos educacionais, incluindo o Atendimento Educacional Especializado e profissionais de apoio, independe de laudo médico, podendo ser garantido por meio de estudo de caso no censo escolar.

O Deputado solicita celeridade no encerramento da fala para início da ordem do dia.

O Diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva do MEC reafirma o compromisso com a implementação da avaliação biopsicossocial e coloca a pasta à disposição para avançar no debate sobre políticas inclusivas.

O Deputado encerrou a reunião e convocou os presentes para a sessão deliberativa subsequente.