COMISSÃO ESPECIAL SOBRE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (PL 2338/23)

A Deputada abriu reunião de comissão sobre regulação da IA, aprovou ata anterior e deu início ao debate sobre ecossistemas e competitividade nacionais com expositores convidados.

A Diretora de Transformação Digital Inovação e Novos Negócios - Ministério de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços - MDIC defende uma regulação de inteligência artificial "tropicalizada" e assimétrica, que pondere riscos sem prejudicar a inovação ou sobrecarregar pequenas empresas com custos de conformidade. O Ministério enfatiza que o Brasil possui um vasto potencial de dados para alavancar sua soberania digital e competitividade industrial, integrando regulação e políticas de fomento para impulsionar o desenvolvimento econômico.

A Deputada agradeceu as informações apresentadas e passou a palavra ao representante da Confederação Nacional da Indústria.

O Gerente de Transformação Digital em Inovação - Confederação Nacional da Indústria - CNI defende que a regulação da inteligência artificial foque apenas em sistemas de alto risco, evitando entraves que prejudiquem a inovação, a competitividade industrial e a segurança jurídica necessária para o desenvolvimento tecnológico do país.

A Deputada parabenizou a CNI pelos seus 87 anos e passou a palavra à representante da CNC.

A Advogada - Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC defende um marco regulatório de IA que fomente a inovação e evite o excesso de obrigações, alertando para os riscos de engessamento do modelo europeu. Sugere foco em critérios objetivos, segurança jurídica e letramento digital, evitando conflitos com a legislação trabalhista vigente e garantindo competitividade ao ecossistema brasileiro.

A Deputada agradeceu a presença das autoridades e passou a palavra à representante do MBC.

A Consultora - Movimento Brasil Competitivo - MBC defende que o Brasil trate a inteligência artificial como um projeto de desenvolvimento estratégico, priorizando incentivos à inovação e investimentos em infraestrutura e capital humano, em vez de focar excessivamente em regulação restritiva. Sugere o aprimoramento do PL 2338 com definições mais claras, governança eficiente, classificação precisa de riscos e a separação de temas complexos, como direitos autorais, para debates futuros, garantindo competitividade global e segurança jurídica.

A Deputada agradeceu a participação e as considerações da convidada e passou a palavra ao representante da CESPRO.

O Diretor Adjunto de Inteligência de Dados e IA - Confederação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação - ASSESPRO defende que o PL 2338 promova uma regulação ética, mas focada na competitividade e soberania tecnológica. Propõe regimes simplificados e autorregulamentação, alertas contra riscos de exposição de segredos industriais e a necessidade de medidas de fomento, infraestrutura compartilhada e qualificação profissional para evitar o atraso tecnológico do Brasil.

A Deputada agradeceu aos presentes, saudou os colegas parlamentares e concedeu a palavra ao conselheiro do CADE para a exposição final e deliberações.

O Conselheiro - Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE defendeu que o PL 2338 promova o equilíbrio entre inovação e proteção de direitos. Ressaltou os riscos da IA à concorrência, como cartéis algorítmicos e concentração de mercado, e enfatizou a necessidade de cooperação institucional, regulação assimétrica para startups e o uso de *sandboxes* regulatórios.

A Deputada conduziu a votação em bloco de requerimentos e iniciou o debate concedendo a palavra aos inscritos.

O Deputado defende um marco regulatório da Inteligência Artificial equilibrado, que garanta a segurança jurídica e a inovação sem criar excesso de obrigações. Enfatiza a necessidade de clareza nas definições técnicas, governança eficiente, proteção de direitos e, acima de tudo, o fortalecimento da soberania tecnológica brasileira por meio de infraestrutura robusta e acesso a fundos setoriais.

A Deputada agradeceu e elogiou as considerações feitas pelo relator.

A Deputada defende uma regulamentação da inteligência artificial que garanta soberania nacional, centralidade humana e ética, evitando que o Brasil seja apenas consumidor de tecnologias estrangeiras e garantindo competitividade às empresas locais.

A Deputada agradeceu a participação e as reflexões da colega e cedeu a palavra.

A Deputada defende a soberania digital brasileira, o desenvolvimento de tecnologia nacional e a necessidade de uma regulação equilibrada para a Inteligência Artificial, que proteja direitos autorais, a democracia e garanta a segurança no ambiente digital.

Obrigada, deputada Jandira. Deputado Ricardo Barros, tem a palavra.

O Deputado defende pragmatismo, segurança no suprimento tecnológico e cautela na regulação do ambiente digital, criticando a burocracia excessiva e o ativismo judicial que, segundo ele, prejudicam a competitividade e o desenvolvimento do país.

A Deputada reconheceu a relevância da preocupação sobre o custo de conformidade para pequenos e médios empreendedores e encaminhou o início das considerações finais.

O Gerente de Transformação Digital em Inovação - Confederação Nacional da Indústria - CNI defende o investimento, o diálogo multissetorial e a colaboração para fortalecer a indústria nacional, impulsionar a inovação e garantir a soberania estratégica do país por meio da inteligência artificial.

A Deputada concedeu a palavra ao conselheiro do Cade.

O Conselheiro do CADE defende uma regulação flexível para incentivar a inovação e garantir a competitividade de pequenas empresas e startups frente aos grandes agentes de mercado.

Obrigada, Victor. Jean, nosso diretor Jean tem a palavra.

O Diretor Adjunto de Inteligência de Dados e IA da ASSESPRO defende uma legislação equilibrada que fomente a inovação, o investimento em educação, o fortalecimento de fundos setoriais e a integração entre universidades e ICTs para garantir a soberania nacional em IA.

Muito obrigada, Jean, Roberta, doutora Roberta, que representa a CNIC.

A Advogada - Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC destacou a complexidade de regular a rápida evolução da IA, defendendo a gestão de riscos e a obrigatoriedade da centralidade humana desde a criação dos sistemas, além da necessidade de maior clareza na classificação de riscos e papéis dos desenvolvedores.

Obrigada, doutora. Boa tarde. Ana Bialer, doutora Ana, tenha a palavra.

A Consultora - Movimento Brasil Competitivo - MBC defende o fortalecimento da ANPD com autonomia e recursos, a clareza sobre o poder de enforcement na regulação de IA e a necessidade de políticas industriais e de capacitação para garantir a soberania digital.

A Deputada encerrou a reunião e convocou nova audiência pública para o dia 19.