COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

A Secretária Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa do Ministério da Pesca e aquicultura - Ministério da Pesca e aquicultura; defende a modernização do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) através de homologação municipal e novas ferramentas tecnológicas para combater fraudes, assegurar direitos aos pescadores artesanais e garantir a transparência na concessão de benefícios. Adicionalmente, ressaltou a participação da pasta no Plano Espacial Marítimo para proteger territórios pesqueiros contra conflitos de uso.