COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
14 ago. 2025 06:57 às 09:11
Sobre o Evento
Debate sobre impactos no setor pesqueiro com pescadores e representantes do governo.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 77584Total: 55 discursos
#8
Gilberto Lima
Transcrição automática
Resumo Inteligente
Defesa dos direitos dos pescadores artesanais contra a MP 1303/2025, que impõe barreiras burocráticas e orçamentárias ao seguro-defeso, exigindo sua revogação e o apoio ministerial à categoria.
14 de ago, 10:18
