COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

O Deputado abriu audiência pública para discutir o papel, a valorização e os desafios da Guarda Portuária frente ao PL 733/2025 e à PEC da Segurança Pública.

O Deputado defende os moradores de favelas do Rio de Janeiro, relembra a chacina da Praça da Sé e reivindica a inclusão e valorização da guarda portuária na PEC da Segurança Pública.

Dando continuidade à nossa audiência pública com a palavra, deputada Laura Carneiro.

A Deputada defende a inclusão e o devido respeito à guarda portuária na PEC da Segurança Pública, destacando sua atuação essencial e histórica no combate ao crime.

O Deputado agradeceu a presença da deputada Laura Carneiro e passou a palavra ao deputado Sargento Portugal.

O Deputado defende a valorização das forças de segurança, critica a morosidade e a falta de compromisso de parlamentares com a categoria e reafirma seu apoio integral aos pleitos dos profissionais.

O Deputado critica a política de segurança do governo federal, acusando-o de favorecer facções criminosas ao dificultar o acesso a armas, e prossegue com a pauta da audiência.

O Representante - Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil - ANGPB defende a valorização da categoria, critica a terceirização das atividades de segurança nos portos e reforça que a proteção portuária deve ser tratada como investimento estatal, destacando a necessidade de respeito aos profissionais concursados e o papel estratégico da guarda na segurança pública.

O Representante - Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil - ANGPB destaca a atuação ininterrupta da categoria, agradece o apoio político na PEC da segurança pública e convoca a união de todas as entidades do setor para fortalecer a causa comum.

O Deputado destaca sua trajetória, celebra sua eleição, reafirma seu compromisso com a categoria e convida o Dr. Ronaldo Curado Fleury para a tribuna.

O Advogado - Especialista em Direito do Trabalho Portuário aponta que o PL 733/2025 é inconstitucional por vício de iniciativa e inconvencional, ao tentar extinguir ou terceirizar a Guarda Portuária, que exerce poder de polícia essencial e não delegável a particulares.

Deputado saúda o presidente da Fundação Instituto Meio Ambiente e Migração da Amazônia.

O Presidente - Fundação Instituto Meio Ambiente e Migração da Amazônia - FINAMA critica a gestão estatal na Amazônia, denunciando o avanço do crime organizado, a falta de segurança pública e a perseguição a colonos e produtores. Defende o garimpo como atividade econômica regulamentada e alerta para a desvalorização dos profissionais técnicos brasileiros frente a narrativas ideológicas.

O Deputado anunciou a participação virtual da diretora do Ministério de Portos e Aeroportos na audiência pública.

A Diretora do Departamento de Modernização Portuária - DGMP - Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR ressaltou a importância estratégica da guarda portuária, informou que a revisão da regulamentação de segurança está em curso através de grupo de trabalho ministerial e assegurou que as contribuições sobre o PL 733 serão analisadas tecnicamente para definição de um posicionamento institucional.

O Deputado abriu espaço para perguntas direcionadas à Ana Carolina.

O Representante - Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil - ANGPB questionou o posicionamento do Ministério sobre a eventual terceirização da guarda portuária no âmbito do grupo de trabalho.

A Diretora do Departamento de Modernização Portuária do Ministério de Portos e Aeroportos propõe restringir a terceirização apenas aos serviços de vigilância, mantendo a segurança portuária exclusivamente com corpo concursado.

O deputado agradeceu a convidada e deu início à fala do próximo participante.

O Diretor-Presidente - Instituto Brasileiro de Infraestrutura - IBI defende o fortalecimento da guarda portuária no novo marco regulatório, sugerindo a positivação de suas competências em lei e o diálogo entre capital e trabalho para alcançar um consenso que garanta segurança jurídica ao setor.

O Deputado defende a relevância da Guarda Portuária, critica a falta de mobilização da categoria e convoca maior presença nas audiências para assegurar sua inclusão na PEC 733.

O Presidente - International Police Association - IPA Brasil defende a transformação da guarda portuária em polícia portuária federal, argumentando ser uma necessidade estratégica e histórica. Critica o atual projeto de lei por considerá-lo uma aberração jurídica e defende a especialização e a união das forças policiais, rejeitando qualquer tentativa de terceirização da segurança pública.

O Deputado parabenizou o orador pela retidão de suas falas e cedeu a palavra ao presidente da Companhia Docas do Rio de Janeiro.

O Presidente - Companhia Docas do Rio de Janeiro - PortosRio declarou esgotado o debate sobre a PL 733, destacou a necessidade de analisar os estudos do Dr. Fleury e reafirmou seu apoio à guarda portuária, colocando a instituição à disposição para futuras discussões.

O Deputado convida o juiz Edilson César de Oliveira para discursar.

O Juiz do Registro Civil manifestou solidariedade e reconhecimento à importância da valorização profissional da Guarda Portuária.

O Deputado cumprimentou o guarda portuário presente.

O Participante defende a inclusão da Guarda Portuária como instituição de segurança pública para sanar o vácuo jurídico, combater o crime com preparo e repelir a precarização por terceirização.

O Deputado agradeceu a presença da comissão e dos participantes, incentivando a perseverança na luta por propósitos e destacando a importância da gratidão e do reconhecimento histórico em sua trajetória política.

Representante - Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil - ANGPB agradeceu o apoio parlamentar e solicitou a realização de concurso público para a Guarda Portuária do Porto do Rio de Janeiro.

O Deputado manifestou apoio à pauta dos presentes, desejou proteção em seus retornos e ressaltou a importância de seu trabalho para o país.