Propostas de atualização no regulamento de telecomunicações geram debate técnico

A Conselheira-substituta - Anatel destacou a redução significativa no volume de reclamações do setor de telecomunicações, fruto de uma regulação sólida. Apresentou o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor, que entra em vigor em 1º de setembro, enfatizando inovações como o combate ao *design* deceptivo, a simplificação contratual e a etiqueta padrão. Reafirmou que não há permissão para alterações unilaterais em contratos, reajustes inferiores a 12 meses ou migrações de ofertas sem anuência do consumidor, reiterando o compromisso da agência com a proteção e a escuta ativa da sociedade.