Propostas de atualização no regulamento de telecomunicações geram debate técnico

A Conselheira-substituta - Anatel defendeu o Código de Defesa do Consumidor como guia das novas regras do setor, destacando a ampliação de direitos na migração de planos, o fim da fidelização automática, a simplificação do atendimento em lojas e o compromisso com o monitoramento contínuo das novas ofertas digitais para garantir a proteção do usuário.