COMISSÃO ESPECIAL SOBRE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (PL 2338/23)

A Deputada abriu a reunião da Comissão Especial sobre o PL 2338/2023, aprovou a ata anterior e iniciou audiência pública sobre infraestrutura, fomento e sandbox regulatório para IA, estabelecendo os procedimentos para as exposições e debates.

O Diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação destacou a importância da inteligência artificial como pauta estratégica e de soberania nacional. Defendeu o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PEBIA) como norteador de investimentos e infraestrutura, enfatizando a necessidade de diálogo com o Legislativo para o desenvolvimento de um arcabouço regulatório e o fomento ao ecossistema de inovação brasileiro.

A Deputada solicitou ajustes ao texto para garantir segurança jurídica, preservando a inovação e o ecossistema de startups sem travar pesquisas.

O Presidente do Porto Digital defende a descentralização da infraestrutura de cabos submarinos por segurança nacional, a concentração de recursos em parcerias estratégicas entre ICTs e setor privado para fomentar a inteligência artificial, e a gestão compartilhada de sandboxes regulatórios para evitar ineficiências estatais ou privadas.

A Deputada agradeceu o palestrante e cedeu a palavra ao próximo convidado.

O Diretor do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC) defendeu a importância estratégica da inteligência artificial e o papel fundamental da supercomputação no desenvolvimento nacional. Destacou a viabilidade do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), criticou as limitações atuais sobre direitos autorais para treinamento de modelos, sugeriu cautela na redação de termos legais e multas, e ressaltou a necessidade de maior capacidade computacional para impulsionar a inovação e o uso de tecnologias nacionais.

A Deputada agradeceu o convidado, passou a palavra à representante da USP e registrou a presença de outros parlamentares na comissão.

A Membra do Comitê Gestor do Centro de Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina da Universidade de São Paulo (CIAAM-USP) defendeu o sandbox regulatório como ferramenta experimental para validar inovações em IA. Propôs o aperfeiçoamento dos artigos 4º, 38 e 55 do PL 2338/2024, sugerindo fases padronizadas, mecanismos flexíveis de mitigação de riscos, maior transparência, autonomia regulatória federativa e a inclusão de diretrizes para cooperação internacional.

A Deputada agradeceu a convidada e passou a palavra ao representante do Google.

O Gerente de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Google defende uma regulação da inteligência artificial que incentive a inovação e o investimento em infraestrutura, como data centers e conectividade. Propõe que o poder público adote políticas de priorização de nuvem, fomente a capacitação de talentos, promova o acesso a dados abertos e estabeleça regras claras que diferenciem as obrigações entre desenvolvedores e aplicadores da tecnologia.

A Deputada agradeceu o convidado, desejou melhoras de uma lesão e passou a palavra ao próximo orador.

O Diretor de Inteligência Artificial da TOTVS defende uma regulamentação equilibrada para a IA que não limite a inovação, sugere ajustes técnicos em definições de responsabilidades no projeto de lei e destaca a necessidade de fomento governamental e infraestrutura para tornar o Brasil um hub competitivo na área.

A Deputada agradeceu as contribuições de Ramon Martins da Silva e passou a palavra ao professor e pesquisador Héctor Medeiros.

O Doutor em Comunicação defende a inclusão de proteções trabalhistas, socioambientais e de soberania nacional no projeto de lei de IA, alertando para a precarização do trabalho de dados e os riscos da exploração de recursos naturais, propondo maior transparência e o fortalecimento da legislação protetiva.

A Deputada cedeu a palavra ao convidado virtual e informou que abriria o espaço para os parlamentares.

O Chefe do Departamento de Indústrias de Tecnologia e Informação, Telecomunicação e Economia Criativa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES defende que o Brasil deve integrar infraestrutura, inovação e conectividade para aproveitar a Inteligência Artificial. O banco prioriza investimentos em data centers, redes de telecomunicações e empresas nacionais que customizam tecnologias ao mercado local, buscando descentralizar o desenvolvimento regional e reduzir desigualdades tecnológicas.

A Deputada organiza a ordem de fala dos parlamentares e consulta o relator sobre o momento de sua intervenção.

O Deputado aguardará as manifestações dos presentes para realizar suas considerações finais.

... do nosso relator. Deputada Luisiane, a palavra é sua. Boa tarde a todas.

A Deputada defende uma regulação da inteligência artificial focada na soberania nacional, na proteção do emprego e na centralidade humana. Questiona mecanismos para democratizar o acesso a recursos e infraestrutura a pequenas empresas, além de cobrar responsabilidade e medidas de segurança das gigantes tecnológicas diante de riscos à vida e integridade dos usuários.

A Deputada mediou os questionamentos e consultou os demais parlamentares sobre o uso da palavra.

O Deputado questiona a compatibilidade do modelo de sandbox com o marco legal das startups, defende a liberdade de contratação internacional para programadores, criticando restrições sindicais, e manifesta preocupação com incertezas jurídicas e vetos em futuras remissões ao licenciamento ambiental.

A Deputada questionou sobre a regulação de sandboxes no PL, a viabilidade de recursos perenes para inteligência artificial e o papel do Estado no fomento do setor, antes de passar a palavra ao relator.

O Deputado agradeceu as contribuições técnicas sobre o PL 2338, solicitando o envio de sugestões textuais para aprimorar a governança, a infraestrutura, a regulação da IA, os direitos autorais e o fomento ao setor.

A Deputada solicitou aos convidados o envio de sugestões por e-mail para a comissão e concedeu a palavra para considerações finais.

O Presidente do Porto Digital defende a descentralização estratégica de data centers e cabos submarinos para garantir a segurança nacional, além da concentração de pesquisadores e recursos em grandes centros regionais para fortalecer o desenvolvimento de inteligência artificial no Brasil.

Muito obrigada, Sr. Pierre Lucena, pelas suas considerações. Passo a palavra agora para o Sr. Fábio Borges de Oliveira.

O Diretor do Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC defende a criação de uma instituição estratégica para a inteligência artificial, comparável à importância da Petrobras, e ressalta a necessidade de regularizar o trabalho remoto internacional para evitar a informalidade.

Deputada cedeu a palavra à convidada.

A Membra do Comitê Gestor do CIAAM-USP defende financiamento para startups em sandboxes regulatórios, ressalva a contratação internacional de programadores, propõe uma coordenação nacional para harmonização setorial e sugere ajustes técnicos na responsabilidade civil e exclusão de artigos redundantes no projeto.

A Deputada cedeu a palavra ao senhor Luiz Moncal.

O Gerente de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Google defende a importância do PL de IA para estabelecer diretrizes de segurança, ressalta o compromisso da empresa com princípios éticos, testes rigorosos e transparência, e solicita maior clareza legislativa na definição de riscos sistêmicos.

A Deputada agradeceu as contribuições e passou a palavra para as considerações finais.

O Diretor de Inteligência Artificial da TOTVS defende ajustes pontuais no texto legal, o uso de sandbox regulatório para alinhar inovação e segurança jurídica, a desburocratização de incentivos, investimentos em infraestrutura e soberania digital, além do foco em letramento digital. A empresa preconiza a inteligência artificial como ferramenta de ampliação das capacidades humanas, buscando um equilíbrio entre direitos fundamentais e desenvolvimento de negócios.

Muito obrigada, senhor Ramon da Silva. E eu passo a palavra para o senhor Héctor Medeiros.

O Doutor em Comunicação destaca a precariedade dos trabalhadores de dados na gig economy, defendendo maior visibilidade e regulação, além de exigir transparência e diálogo comunitário em projetos de infraestrutura tecnológica.

A Deputada cedeu a palavra aos convidados.

O Chefe do Departamento de Indústrias de Tecnologia e Informação, Telecomunicação e Economia Criativa do BNDES defende a previsibilidade de recursos para inovação, destaca a importância da indexação pela TR para a competitividade do banco e sugere que o PL inclua explicitamente instituições de fomento e redes de telecomunicações no fortalecimento da estratégia nacional de IA.

A Deputada encerrou a sessão após aprovar requerimentos em bloco e convocar nova reunião para o dia 2 de setembro.