SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE REGULAÇÃO DE APOSTAS ESPORTIVAS (CESPO/SUBAPOST)

O Deputado abriu audiência pública sobre a regulamentação das apostas esportivas, focando em transparência na arrecadação, combate ao mercado ilegal via instituições financeiras e a assinatura de uma carta de recomendações com diretrizes de trabalho.

A Coordenadora - Ministério da Fazenda destacou o foco na mitigação de riscos de manipulação, a regulação da publicidade responsável para proteger menores e as medidas de prevenção ao vício em jogos, incluindo o monitoramento de comportamentos e a criação de mecanismos de autoexclusão.

6 minutos para concluir, por favor.

A Coordenadora - Ministério da Fazenda destacou a criação de um comitê permanente de saúde mental, campanhas educativas sobre riscos de jogos, acordos de cooperação com a FEBRABAM para monitorar a saúde financeira e parcerias com órgãos de defesa do consumidor para ações educativas e acompanhamento de reclamações.

O Deputado questionou se a proibição de apostas em eventos individuais pode reduzir a atratividade do mercado legal e estimular a migração de apostadores para plataformas ilegais.

A Coordenadora - Ministério da Fazenda esclareceu que o sistema de gestão de apostas monitora mercados primários e secundários, colocando-se à disposição para formalizar informações técnicas via solicitação por escrito.

O Deputado solicita informações à mesa e convoca o CEO da Liga Forte União.

O CEO da Liga Forte União defende a regulação equilibrada da publicidade de apostas, alertando que restrições severas aumentam o mercado ilegal e geram insegurança jurídica ao desrespeitar contratos vigentes no futebol.

O Deputado questionou a viabilidade de diversificar as fontes de financiamento dos clubes brasileiros para reduzir a alta dependência das receitas provenientes de casas de apostas.

O CEO - Liga Forte União destaca que o patrocínio de casas de apostas é a principal e indispensável fonte de financiamento atual para a maioria dos clubes das Séries A e B.

O Deputado alerta para o risco da dependência financeira do futebol brasileiro em relação às apostas, defendendo a diversificação de patrocínios e a necessidade de regulamentar a publicidade do setor para evitar impactos sociais e econômicos negativos.

O Presidente - Associação Bets e Fantasy Sport defende que a proibição de mercados secundários não reduz a manipulação de resultados, já que a maioria das fraudes ocorre nos mercados principais. Argumenta que a restrição prejudicaria o monitoramento e o combate a esse fenômeno global por grupos criminosos.

O Deputado reforçou a importância dos dados apresentados contra determinada proposta e solicitou o compartilhamento das informações, passando a palavra ao próximo convidado.

O Head - Integridade para a América Latina Genius Sports considera ineficaz a proibição de apostas em eventos individuais, dado que a maioria do mercado opera em plataformas offshore e ilegais. Defende o ressarcimento aos operadores de apostas em casos de fraude e enfatiza a necessidade de fortalecer o atual arcabouço normativo brasileiro com fiscalização rigorosa.

O Deputado cedeu a palavra ao representante do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável.

O Conselheiro - Instituto Brasileiro de Jogo Responsável defende que a integridade esportiva depende da regulamentação eficaz do mercado legal e do combate ao jogo ilegal. Argumenta que restrições a modalidades são ineficazes e favorecem o mercado informal, sendo a monitoração tecnológica e a formalização do setor os caminhos para garantir a transparência das apostas.

O Deputado passou a palavra ao diretor do Ministério da Saúde.

O Diretor - Ministério da Saúde alerta que o jogo é um determinante comercial de saúde que agrava desigualdades, afetando principalmente populações vulneráveis. O órgão planeja qualificar a rede de atenção psicossocial, realizar pesquisa nacional e publicar diretrizes de cuidado para tratar transtornos associados a apostas.

O Deputado questionou o baixo volume de atendimentos para dependentes de apostas digitais frente à dimensão do problema e o motivo do descompasso entre casos e notificações oficiais.

O Diretor - Ministério da Saúde enfatiza a necessidade de comunicação pública para incentivar pessoas com vício em jogos a buscarem ajuda profissional na rede de saúde, destacando que muitos não procuram atendimento por conta própria.

O Deputado propõe que governo e empresas de apostas criem campanhas educativas e de conscientização sobre a ludopatia, além de questionar como o SUS identifica e acolhe dependentes de apostas digitais e seus familiares.

O Diretor - Ministério da Saúde destaca que a rede pública utiliza a busca ativa, via atenção primária e saúde mental, para oferecer assistência a pessoas em situação de alta vulnerabilidade, embora ressalte que a maioria dos casos de dependência não atinge níveis críticos de isolamento, dificultando o acesso ao tratamento.

O Deputado questiona a subnotificação de casos, associa a vulnerabilidade econômica à exposição a golpes e defende a ampliação do amparo público, indagando como a atenção primária e o Programa Saúde da Família serão integrados ao monitoramento e tratamento desses pacientes.

O Diretor - Ministério da Saúde afirma que o SUS está se qualificando para acolher e tratar os impactos dos jogos, utilizando a atenção primária como porta de entrada e base para uma rede multidisciplinar integrada.

O Deputado questiona estratégias para ampliar o suporte a dependentes de apostas ilegais.

O Diretor - Ministério da Saúde defende a qualificação e expansão da rede do SUS para ampliar o atendimento em saúde mental e dependências, focando no fortalecimento da atenção primária e no aumento de serviços e profissionais especializados.

O Deputado questionou se o Ministério da Saúde já utilizou recursos arrecadados com impostos de apostas esportivas em suas iniciativas.

O Diretor - Ministério da Saúde confirmou que as ações do segundo semestre e do próximo ano serão financiadas pela arrecadação de plataformas de apostas.

Tomaram alguma iniciativa com esse dinheiro do imposto proveniente das BET?

O Diretor - Ministério da Saúde confirmou o início da execução das ações de qualificação no próximo mês, utilizando recursos já empenhados e disponíveis.

O Deputado agradeceu aos participantes e mediou o início da fala de um convidado que apresentava falhas técnicas no áudio.

O Coordenador - Hospital das Clínicas da USP alerta para o crescimento alarmante das apostas online no Brasil, destacando a juvenilização do jogo e o aumento do transtorno de dependência. Defende a restrição severa à publicidade esportiva, o fim de apostas durante eventos e a implementação de mecanismos de autoproteção para mitigar riscos à saúde pública.

Eu vou te interromper, mas é porque já passou bastante o tempo, mas é porque está rica a apresentação, a gente está aqui te escutando ainda, mas para finalizar, por favor.

O Coordenador - Hospital das Clínicas da USP defende uma regulação externa rigorosa para o setor, rejeitando a autorregulação pelas empresas e o uso do argumento do mercado ilegal para evitar medidas efetivas.

O Deputado solicita a apresentação ao convidado e cede a palavra ao próximo orador.

O Médico - Instituto Moderação defende estratégias de medicina preventiva, educação e capacitação da rede de apoio para combater a ludopatia, focando na identificação precoce do comportamento de risco antes que se torne um transtorno grave no âmbito do SUS.

O Deputado relatou o drama familiar com a ludopatia associada ao alcoolismo, destacando como a facilidade atual das apostas online agrava a dependência e o sofrimento das famílias.

O Médico - Instituto Moderação classifica a ludopatia como uma adição extremamente complexa e difícil de tratar, agravada pela facilidade de acesso via dispositivos móveis e pelo aumento exponencial dos casos desde a pandemia.

O Deputado expressou preocupação com o impacto do uso excessivo de celulares e redes sociais na vida dos adolescentes.

O Médico - Instituto Moderação aponta a facilidade com que adolescentes migram das redes sociais para as apostas online.

O Deputado defende que a dependência digital é universal e necessária para a existência social e profissional contemporânea.

...dependência digital patológica, porque dependente todos nós somos. E é isso, é assim...

O Deputado destaca a obrigatoriedade da presença digital para profissionais, alertando sobre a dificuldade de sair das redes e os riscos do acesso ilegal de menores e vulneráveis a plataformas de apostas, defendendo ações educativas e preventivas.

O Advogado - Liga Brasileira de Clubes (LIBRA) defende que o mercado regulado de apostas é mais seguro e controlado que o clandestino, dificultando o acesso de jovens e permitindo maior fiscalização estatal em comparação a outros setores, como o de bebidas alcoólicas.

O Deputado defende a regulamentação dos jogos como forma de controlar a atividade, arrecadar impostos e evitar que o setor opere na ilegalidade.

da informação, da educação. A gente tem um desafio, deputado. Por isso que tem um outro desafio pra gente tratar, que eu acho que é muito...

O Deputado defende a regulamentação da publicidade das apostas, propondo que as empresas adotem estratégias educativas para combater o mercado ilegal e proteger o público, indo além do foco exclusivo no lucro.

O Médico - Instituto Moderação defende que as operadoras de apostas invistam em educação e prevenção precoce, em vez de focar apenas em algoritmos de detecção tardia, evitando assim futuras ações judiciais por adoecimento multifatorial.

Obrigado, doutor. Presidente, posso fazer só uma complementação? Pode. E depois, em seguida, eu só vou passar a palavra ao irmão que levantou a mão aqui. Perfeito. Obrigado, presidente.

O Diretor jurídico - Associação Nacional de Jogos e Loterias afirma que o mercado regulado busca evitar o jogo patológico, enquanto plataformas ilegais utilizam o vício como meio para aplicar fraudes e estelionatos.

Exatamente é isso que a gente percebe, né? Pode. E aproveitando também o gancho aqui, que a gente estava conversando um pouquinho sobre

O Presidente - Associação Bets e Fantasy Sport destacou a eficácia dos mecanismos de fiscalização ao relatar um caso de falsa suspeita de menores em plataforma, corrigido após erro na leitura de datas, reforçando que o setor e o governo monitoram rigorosamente a conformidade.

O Deputado saudou a presença de um colega e destacou a importância da fiscalização das apostas.

O Coordenador - Hospital das Clínicas da USP alerta para o alto impacto financeiro das apostas em jogadores compulsivos, a significativa participação desse público na arrecadação do setor, a dificuldade de restringir a publicidade e a preocupante exposição de adolescentes ao mercado de apostas.

Sim, Pedro. Muito obrigado.

O Diretor jurídico - Associação Nacional de Jogos e Loterias aponta que o mercado ilegal domina até 70% do setor e destaca que o rigoroso direito do consumidor brasileiro torna o mercado regulado financeiramente custoso, situando a maioria dos ludopatas e menores de idade no ambiente ilícito.

O Deputado passou a palavra à vice-presidente do CONAR.

A Vice-presidente - Conselho Autorregulamentação Publicitária (CONAR) defende a autorregulação como ferramenta eficaz para o setor de apostas, destacando a necessidade de publicidade responsável, transparência, identificação de conteúdos comerciais e proteção de vulneráveis contra os riscos financeiros e de vício inerentes à atividade.

Juliana, pela sua participação e pela participação do Conar nessa reunião. Passo a palavra para o deputado Hugo Leão.

O Deputado defende urgência na regulamentação e fiscalização das apostas esportivas, sugerindo a criação de uma comissão especial para agilizar o debate legislativo e combater o mercado ilegal, priorizando propostas cirúrgicas sobre publicidade e jogo responsável.

O Deputado defende a implementação de regras claras e rigorosas para o mercado de jogos, visando garantir um ambiente saudável e evitar a expansão de atividades irregulares.

O Diretor jurídico - Associação Nacional de Jogos e Loterias defende a criação de políticas públicas baseadas em dados científicos para combater o jogo patológico, priorizando a canalização do mercado ilegal para o regulado, o aprimoramento da fiscalização de afiliados e influenciadores, e a melhoria dos mecanismos de denúncia sobre manipulação de resultados.

O deputado cedeu a palavra ao diretor executivo do Instituto Livre Mercado.

O Diretor-executivo - Instituto Livre Mercado defende que a proibição de cigarros eletrônicos falhou, fortalecendo o crime organizado. Propõe que a educação, já eficaz no controle do tabagismo convencional, é o único caminho eficiente, criticando a atuação proibitiva da agência reguladora.

O Deputado defende que a proibição de produtos com demanda social é ineficaz e propõe a regulamentação inteligente como forma de controle e redução de danos.

O Diretor-executivo - Instituto Livre Mercado critica a ausência de regulamentação sobre vapes, alertando para os riscos à saúde e o fortalecimento do crime organizado devido à falta de controle estatal.

O Deputado defende que a regulamentação é mais segura do que a proibição, pois permite o controle sanitário de substâncias e o monitoramento de mercados, evitando riscos à saúde pública e atividades ilegais.

O Diretor-executivo - Instituto Livre Mercado defende a regulação do mercado de apostas, argumentando que a legalização permite o enfrentamento transparente da ludopatia, ao contrário do cenário anterior de proibição e monopólio estatal da Caixa Econômica, que operava sem mecanismos de controle rigorosos.

O Deputado questiona a percepção de sorte e a probabilidade de ganho nas apostas esportivas comparadas às loterias oficiais.

O impostador em prêmios da Caixa é de 43%. Legalmente... Eu não vou nem entrar nesse mérito.

O Deputado diferencia a transparência das loterias do alto potencial viciante e de perda de controle das apostas esportivas.

O Diretor-executivo - Instituto Livre Mercado critica o modelo regulatório das apostas, apontando a ineficiência no uso das taxas arrecadadas e a persistência da ilegalidade devido ao alto custo das outorgas.

O Deputado agradeceu a divulgação de dados pelo Ministério da Fazenda, cobrou respostas a requerimentos e defendeu a autonomia e eficiência das agências reguladoras no combate ao mercado ilegal.

O Diretor-executivo - Instituto Livre Mercado defende a fiscalização parlamentar e alerta que o excesso de regulação e tributação em apostas estatais prejudica o mercado formal, favorecendo a migração de consumidores para plataformas ilegais.

O Deputado defende o combate ao mercado ilegal para recuperar a arrecadação e converter esses recursos em benefícios para a sociedade.

O Diretor-executivo - Instituto Livre Mercado defende a regulação clara para combater o mercado ilegal, a autorregulação do setor e a abertura para diversos patrocinadores no futebol, visando um ambiente competitivo e transparente.

O Deputado alerta para o risco da dependência financeira dos clubes em relação às empresas de apostas, destacando que a interrupção desses patrocínios pode desestabilizar o planejamento financeiro das equipes e o equilíbrio do futebol.

O Diretor-executivo - Instituto Livre Mercado defende a liberdade econômica, mas ressalta a importância da identificação e transparência na atuação dos agentes de mercado.

O Deputado alerta que o crescimento do setor de apostas pode drenar recursos de outros segmentos econômicos essenciais, prejudicando o consumo em áreas mais saudáveis e a geração de empregos locais.

O Diretor-executivo - Instituto Livre Mercado defende que o aumento de tributação sobre o setor de apostas prejudica a arrecadação e fomenta a ilegalidade. Ele sugere seguir modelos internacionais de sucesso e basear a regulação em dados concretos, evitando medidas precipitadas que ignorem o impacto regulatório.

O Deputado critica o aumento de impostos no setor de apostas, considerando-o equivocado e temerário diante da falta de fiscalização estatal sobre o mercado ilegal.

O Diretor-executivo - Instituto Livre Mercado critica a taxação prematura de criptoativos na MP303, que desestimula o mercado nacional ao retirar isenções antes mesmo de sua plena consolidação.

O Deputado critica a gestão estatal arcaica do Brasil e o vício em apostas, contrastando-o com a modernidade e atratividade econômica de Dubai.

O Advogado - Liga Brasileira de Clubes (LIBRA) afirmou que restringir patrocínios de apostas ao esporte causa prejuízo monumental ao setor, afetando a formação de jovens e o desenvolvimento de diversas modalidades. Defendeu que a solução para a ludopatia não é limitar a publicidade legal, mas combater rigorosamente as plataformas ilegais por meio do bloqueio de meios de pagamento.

O Deputado defende o combate rigoroso às apostas ilegais, propondo bloquear seus meios de pagamento, e critica o populismo legislativo em favor de debates técnicos e profundos.

O Presidente - Associação Bets e Fantasy Sport defende que a publicidade digital é essencial por inexistirem pontos físicos e propõe o uso de lojas de aplicativos como ferramenta de fiscalização, exigindo licenças oficiais para combater apostas ilegais.

O Deputado busca sensibilizar empresas de tecnologia para impedir que aplicativos de apostas ilegais burlem as diretrizes de suas lojas, prejudicando o mercado regulamentado.

O Presidente - Associação Bets e Fantasy Sport destaca que a proliferação de aplicativos ilegais e clonados desafia o setor, apesar da legislação permitir a oferta de apostas via plataformas móveis.

O Deputado agradeceu ao secretário Giovanni Rocco pela disponibilidade e participação constante nos debates.

O Secretário Nacional - Ministério do Esporte defende que a regulação do mercado de apostas exige cautela, visão técnica e transição responsável. O foco atual inclui estratégias de saúde pública, educação, campanhas de conscientização e a criação de canais de apoio aos apostadores, combatendo os impactos negativos do crescimento desregulado do setor no esporte nacional.

O Deputado questionou sobre a possibilidade de acesso familiar ao canal e a implementação de um sistema de alerta para identificar usuários em situação de risco.

O Secretário Nacional do Ministério do Esporte defende a regulação do setor de apostas, destacando a criação de plataformas de autoexclusão e a necessidade de enfrentar o mercado ilegal, alertando que restrições severas à publicidade podem, inadvertidamente, fortalecer os operadores não regulamentados.

O Deputado criticou a reincidência de problemas administrativos e a ineficácia no combate a um mercado em expansão.

O Secretário Nacional - Ministério do Esporte defende um pacto de confiança baseado no uso de tecnologia para regulação, rastreio financeiro e bloqueio de apostas ilegais, com apoio policial para combate ao crime.

O Deputado defende que a tecnologia facilita o combate a mercados ilegais, permitindo um controle mais eficiente do que em meios físicos através do bloqueio de fluxos digitais e financeiros.

O Secretário Nacional - Ministério do Esporte defende a criação de uma Política Nacional de Combate à Manipulação de Resultados, focada em investimento tecnológico, capacitação policial e regulamentação das apostas para proteger a integridade do esporte e investir nas categorias de base.

O Diretor-executivo - Instituto Livre Mercado defende o PL 4044/25, que visa estabelecer um marco legal contra o mercado ilegal de jogos e apostas, destacando o apoio suprapartidário à iniciativa.

O Deputado cobra maior engajamento dos colegas nas discussões legislativas, criticando a participação apenas midiática, e media o debate sobre o equilíbrio entre a liberdade econômica das apostas esportivas e a proteção aos consumidores e menores.

O Diretor jurídico - Associação Nacional de Jogos e Loterias defende a proteção de menores através de tecnologia de reconhecimento facial e propõe a adoção de sistemas preventivos de inteligência artificial contra o vício, inspirando-se em modelos internacionais de jogo responsável.

O Advogado - Liga Brasileira de Clubes (LIBRA) defende a necessidade de campanhas estatais de conscientização sobre jogo responsável, educação de atletas contra o vício, manutenção da segurança jurídica para investidores do setor e rigor tecnológico para impedir o acesso de menores às apostas.

O Médico - Instituto Moderação alerta que o comportamento dos pais influencia a vulnerabilidade dos filhos ao jogo, pois a criança tende a espelhar a ilusão de vitória dos adultos.

O Advogado - Liga Brasileira de Clubes (LIBRA) defende a proteção de jovens contra o vício em apostas e propõe parcerias entre clubes e empresas do setor para promover campanhas de jogo responsável.

O Médico - Instituto Moderação defende o uso de autotestes preventivos para identificar precocemente potenciais vícios em apostadores e sugere integrar a promoção da saúde mental e a prática esportiva como estratégias de mitigação aos riscos associados ao jogo.

O Deputado encerrou a sessão após abordar o uso indevido de cadastros de pessoas com deficiência em apostas.

O Coordenador - Hospital das Clínicas da USP defende a necessidade de restringir a publicidade de apostas, apontando evidências científicas de que ela estimula o jogo problemático, inclusive em plataformas legalizadas.

O Deputado agradeceu as contribuições, solicitou o material apresentado e encerrou a reunião.