COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Comissão aprova novas regras para proteger direitos de consumidores em contratos

27 ago. 2025 08:05 às 09:35

Sobre o Evento

Reunião da Comissão de Defesa do Consumidor para discussão e votação de propostas legislativas com participação de vários deputados.

Status
Concluído
ID: 78753Total: 84 discursos
#65
Resumo Inteligente

O Deputado vota pela aprovação do projeto, defendendo que a exigência de consentimento prévio para alterar vencimento de faturas protege o consumidor e garante transparência financeira.

27 de ago, 12:11