COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O SISTEMA PORTUÁRIO BRASILEIRO (PL 0733/25)

O Deputado iniciou a reunião para discutir o sistema portuário e abriu audiência pública sobre aspectos ambientais, estabelecendo as normas para os expositores.

O Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias - FENOP defende o desenvolvimento sustentável integrado — ambiental, social e econômico — e apoia o PL 733. Propõe o licenciamento ambiental centralizado pela autoridade portuária e a dispensa de novas licenças para dragagens de manutenção.

O Deputado cumprimentou os presentes e deu continuidade aos trabalhos da sessão.

A Diretora de Sustentabilidade (DSUST/SE) do Ministério de Portos e Aeroportos destacou o protagonismo do setor portuário na agenda ambiental e social, ressaltando o avanço na regularização do licenciamento, o uso de índices de desempenho pioneiros, a integração porto-cidade, o compromisso com a descarbonização e a implementação de uma nova política de sustentabilidade baseada nos ODS.

O Deputado anunciou a presença do ministro Silvio Costa Filho em audiência no dia 17 de setembro e convidou o diretor-presidente da BTP para os debates.

O Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP apoia o PL 733 e solicita a derrubada do veto ao inciso VII do artigo 8º, visando desburocratizar o licenciamento de dragagens de manutenção.

O Deputado deu continuidade à sessão convidando o almirante para falar.

O Diretor-Presidente da Associação de Terminais Portuários Privados - ATP defende a isenção de licenciamento ambiental para dragagens de manutenção em portos e hidrovias, destacando a disparidade de prazos entre terminais públicos e privados e a necessidade de desburocratização para garantir a eficiência logística nacional.

O Deputado cedeu a palavra ao relator.

O Deputado critica duramente a ausência de órgãos ambientais em audiência e classifica o IBAMA como um entrave ao desenvolvimento econômico nacional, defendendo a derrubada de vetos sobre licenciamento e propondo a convocação do presidente do instituto para prestar esclarecimentos.

O Deputado criticou a ausência de representantes do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA no debate, sugerindo a renovação do convite devido ao descaso dos órgãos.

O Deputado propôs convocar o presidente do Ibama e convidar a ministra para prestar esclarecimentos à comissão, questionando o tratamento recebido.

O Deputado convida a ministra e o presidente do Ibama, ressaltando que, caso não compareçam, a ministra será obrigatoriamente convocada conforme o regimento.

O Deputado defende a fiscalização rigorosa em obras de dragagem e propõe convocar a Ministra do Meio Ambiente caso o IBAMA não preste esclarecimentos sobre projetos paralisados.

O deputado agradeceu o colega pelas palavras e passou a palavra ao próximo parlamentar.

O Deputado manifestou indignação pela ausência de representantes do IBAMA e do Ministério do Meio Ambiente em debate crucial sobre o setor portuário, criticando o descaso com o desenvolvimento econômico e o processo legislativo.

Obrigado, Gabriel, pelas palavras e pela sua contribuição nessa comissão. Passo a palavra ao deputado Teomedeiros. Obrigado, presidente.

O Deputado criticou a ausência de órgãos ambientais em audiência, defendeu a modernização da legislação portuária, propôs flexibilizar regras de dragagem e exigiu maior agilidade na homologação de batimetrias para aumentar a competitividade do setor.

O deputado elogiou a experiência do colega na área portuária e cedeu a palavra ao almirante.

O Diretor-Presidente da Associação de Terminais Portuários Privados - ATP defende a adoção do calado dinâmico para aumentar a produtividade e a eficiência operacional dos portos brasileiros, destacando a necessidade de desburocratizar os processos de homologação junto à Marinha.

Sérgio Aquino, presidente, me deu um minuto. Presidente, é um minuto.

O Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias - FENOP defende que licenças de dragagem de manutenção sejam permanentes, desde que mantida a fiscalização e o monitoramento ambiental contínuo, dispensando renovações periódicas.

Депутат Габриэл.

O Deputado defende a desburocratização do licenciamento ambiental portuário, propondo que a renovação anual de licenças seja substituída por fiscalizações eficazes, visando evitar o engessamento do setor produtivo.

O Deputado defende a desburocratização do setor portuário e a celeridade nos investimentos, criticando a atuação do IBAMA. Ele convocará a Ministra do Meio Ambiente e o presidente do órgão para esclarecimentos, sob pena de obrigatoriedade, e dará continuidade à pauta de requerimentos da comissão.

O Deputado solicita a inclusão da Polícia Federal e do Ministério da Justiça em audiência sobre segurança portuária, além da realização de novas audiências públicas para debater a complexidade da dragagem e os custos, critérios e acesso à carreira da praticagem.

O Deputado defende a reforma administrativa e propõe a regulamentação dos preços praticados nos portos, visando corrigir distorções.

O Deputado solicita a inclusão da ABEP nos debates sobre praticagem, navegação e, principalmente, dragagem.

O Deputado propôs convidar o governador para debater a situação e o desenvolvimento dos portos baianos na comissão.

O Deputado aprovou requerimentos em bloco, anunciou seminários em Salvador e Santos, e convocou nova reunião extraordinária sobre meio ambiente para 3 de setembro.