COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

A Deputada abriu audiência pública para avaliar o cumprimento do acordo de greve dos servidores das instituições federais de ensino, destacando a necessidade de implementação das pautas pendentes e alertando contra ameaças à estabilidade e aos direitos do serviço público.

A Coordenadora-Geral - Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil - FASUBRA SINDICAL denuncia o descumprimento de cláusulas do termo de acordo pelo governo, critica a imposição de normativas que retiram a autonomia das instituições de ensino e reivindica a garantia de direitos para ativos e aposentados.

A Deputada registrou a presença do deputado Chico Alencar e cedeu a palavra.

O Deputado defende a honra aos acordos firmados com servidores, critica restrições à atuação parlamentar e enfatiza a necessidade de alinhar o discurso político à prática governamental.

A Deputada cedeu a palavra para a participação online de Marcelo Ponciano.

O Reitor do Instituto Federal do Triângulo Mineiro - Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - CONIF defendeu a valorização dos servidores técnico-administrativos e cobrou o cumprimento do acordo de greve, destacando a necessidade urgente de regulamentação de novos cargos, a inclusão de especialidades para atendimento especializado, o reconhecimento de saberes e competências, a racionalização de cargos e a viabilização da contratação de substitutos para possibilitar a capacitação dos servidores.

A Deputada cedeu a palavra à convidada Miriam Dantas.

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da UFRN - Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES defende a efetividade dos acordos firmados, exigindo fundamentação técnica para as negativas e superação de impasses históricos. Destaca a necessidade de garantir direitos aos aposentados com paridade, corrigir distorções na aceleração da progressão, resolver a desigualdade salarial de médicos e profissionais de saúde e regulamentar condições de trabalho específicas do ambiente universitário, como adicionais ocupacionais e carga horária.

A Deputada iniciou os trabalhos, controlou o tempo e concedeu a palavra a Rafael Farias Gonçalves.

O Coordenador-Geral de Desenvolvimento de Pessoas da Rede Federal - Ministério da Educação - MEC destacou a recuperação orçamentária, a retomada de concursos, a ampliação de vagas e o investimento em obras nas instituições federais. Ressaltou o compromisso do governo com o diálogo constante, a valorização dos servidores e a atuação da mesa permanente de negociação para atender às demandas sindicais.

A Deputada agradeceu a participação, o respeito e a disposição para o diálogo na mediação junto ao MGI, passando a palavra ao próximo orador.

O Coordenador da Pasta de Pessoa Técnico Administrativo - SINASEFE denuncia o descumprimento do acordo de greve pelo governo, especialmente a criação indevida de tabelas salariais paralelas e a exclusão de aposentados. Defende a racionalização de cargos, a jornada de 30 horas semanais para qualidade de vida, a democratização das instituições e exige que o Ministério da Gestão e Inovação cumpra integralmente o termo assinado.

A Deputada solicita tolerância no tempo de fala para o representante sindical expor a greve em curso na UnB.

O Coordenador-Geral - SINTFUB denuncia o abandono dos servidores devido aos baixos salários, cobra o cumprimento de acordos firmados com o governo, defende a eficiência da jornada de 30 horas, exige solução para a discriminação de médicos e veterinários e solicita apoio da comissão para negociar a questão judicial dos salários, mantendo a disposição para novas greves.

A Deputada propõe a criação de comissões para dialogar com o governo e o STF contra a precarização de direitos dos trabalhadores.

O Médico Veterinário denuncia a ilegalidade na exclusão da categoria do acordo de carreira, exigindo a correção dos steps e o pagamento dos valores retroativos.

A Deputada cede a palavra a representantes da Fasubra e saúda os presentes.

A Coordenadora-Geral - FASUBRA repudia o descumprimento de acordos pelo governo, critica a exclusão de aposentados e a fragmentação da categoria, exigindo a reabertura imediata das negociações sob risco de nova greve.

Deputada concede a palavra a Ivanilda e, posteriormente, a Sandro Pimentel.

A Coordenadora-Geral - FASUBRA denuncia o descumprimento do acordo firmado com o governo, critica a postura do MGI, reivindica respeito à categoria e reitera que, caso não haja o cumprimento integral do pactuado, os técnicos administrativos intensificarão a mobilização.

Agora é Sandro Pimentel e em seguida o Antônio do Pereira, que é coordenador-geral do Sinazef. Bom dia.

O Coordenador - FASUBRA repudiou a ausência do MGI, criticou o descumprimento do acordo firmado pelo governo e alertou para a possibilidade de retomada da greve caso a situação não seja resolvida.

A Deputada cumprimentou os presentes e os representantes das entidades educacionais.

O Coordenador-Geral - SINASEFE critica o descumprimento dos acordos de greve pelo governo, classificando as mesas de negociação como ineficientes e denunciando alterações unilaterais prejudiciais à carreira docente, exigindo o respeito à palavra empenhada e a efetivação das pautas dos servidores.

A Deputada convocou audiência pública sobre direitos docentes para o dia 11/10 e organizou a sequência de falas no plenário.

A Pasta Políticas Educacionais - SINASEFE cobra do governo o cumprimento imediato dos acordos de greve e a valorização dos servidores, criticando a falta de negociações efetivas e o desrespeito aos compromissos firmados.

A Deputada cede a palavra a Rosângela e ao coordenador jurídico da Fasubra.

A Coordenadora Mulheres - FASUBRA cobra o cumprimento integral do acordo firmado com o governo, exigindo valorização dos servidores e compromisso parlamentar com a educação pública e a reconstrução do país.

A Deputada realizou a saudação e correção dos nomes de Marcelo Rosa, Andréia Ioca, integrantes do Sinazef e da FM.

O Coordenador Jurídico e Relações de Trabalho - FASUBRA critica a postura do atual governo, denunciando o descumprimento de acordos de greve e a desconsideração de decisões técnicas e legais. Cobra o respeito à Lei 11.098 e o papel da comissão de carreira, exigindo a implementação de medidas que não possuem impacto financeiro e foram ignoradas pelo MGI.

Marcelo, por fim, agora a Andreia. Obrigada.

O SINASEFE reivindica o cumprimento de acordos de greve, a democratização das instituições, a isonomia de direitos entre docentes e técnicos, o fim da sobrecarga de trabalho e a rejeição à reforma administrativa.

A Deputada convidou sua colega para intervir, elogiando sua trajetória e atuação parlamentar em defesa da população e dos servidores.

A Deputada critica a "PEC da blindagem", aponta riscos à democracia e exige o cumprimento integral dos acordos firmados com servidores da educação, defendendo a reabertura de mesas de negociação e a manutenção de direitos históricos como a URP.

A Deputada propõe a reabertura de negociações sobre o acordo de greve, a articulação com parlamentares e instâncias superiores sobre pautas salariais e a URP, além de exigir transparência do governo sobre o descumprimento de acordos e a mobilização contra a reforma administrativa.

A Coordenadora-Geral - FASUBRA defende a participação das bancadas sindicais no acompanhamento técnico e político das negociações parlamentares.

A Deputada propôs a formação de uma comissão de parlamentares para negociar com as entidades presentes e iniciou as considerações finais da mesa.

A Coordenadora-Geral - Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil - FASUBRA SINDICAL reivindica o cumprimento de acordos pelo MGI, defende a jornada de 30 horas, exige a proteção do VBC contra cortes do TCU e protesta contra a portaria que restringe a autonomia universitária na gestão de calendários.

A deputada cedeu a palavra ao interlocutor online para verificação de áudio.

O Reitor do Instituto Federal do Triângulo Mineiro - CONIF destaca o compromisso da entidade com o diálogo, a valorização dos servidores e o cumprimento dos acordos firmados durante a greve, visando reter talentos e fortalecer a rede federal.

Marcelo, agora Miriam Dantas.

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da UFRN - ANDIFES defende o fortalecimento do diálogo e da negociação através de fundamentação técnica, dados e estudos de viabilidade legal para encontrar soluções conjuntas às demandas da categoria.

Rafael Faria dos Gonçalves. Ok, obrigado.

O Coordenador-Geral de Desenvolvimento de Pessoas da Rede Federal - Ministério da Educação - MEC reafirmou o compromisso do ministério com o cumprimento integral dos acordos de greve, destacando o avanço nas mesas de negociação, a regularização de carreiras e a disposição para dialogar sobre pautas de valorização e orçamento.

Rafael, por fim, passo a palavra a Rony Rodrigues da Silva.

O Coordenador da Pasta de Técnico-Administrativos do SINASEFE critica a ausência do MGI nas negociações, cobra que os ministros da Educação e da Gestão cumpram integralmente os termos acordados e exige a unificação da tabela salarial para todos os níveis superiores, a recomposição integral de remunerações e o respeito aos direitos dos aposentados e demais categorias, combatendo a desvalorização profissional.

A Deputada agradeceu aos participantes e convidados, deu espaço para uma performance da UnB, reforçou o pedido de "sem anistia" e encerrou a reunião.