COMISSÃO ESPECIAL SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS TRABALHADORES POR APP (PLP 152/25)
Parlamentares e governo debatem novas regras para trabalhadores de aplicativos
2 set. 2025 12:09 às 14:25
Sobre o Evento
Comissão discute regulamentação dos trabalhadores por app (PLP 152/25) com participação de deputados e representantes do TST e Ministério do Trabalho.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 78894Total: 49 discursos
#17
Gláucio Araújo de Oliveira
Procurador-Geral do Trabalho - Tribunal Superior do Trabalho
SobrePLP 152/2025
Resumo Inteligente
O Procurador-Geral do Trabalho - Tribunal Superior do Trabalho critica o PLP 152/2025, argumentando que o projeto ignora a subordinação algorítmica e a dependência econômica dos trabalhadores, ferindo princípios constitucionais e a primazia da realidade ao tentar descaracterizar o vínculo de emprego em plataformas digitais.
02 de set, 15:55
