Projeto de lei sobre o sistema portuário analisa impactos e normas ambientais

O Presidente - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama defende o licenciamento ambiental como essencial para a segurança jurídica e operacional do setor portuário. Destacou investimentos em sistemas e concursos para agilizar processos, posicionou-se contra a dispensa automática de licenças e sugeriu que alterações legislativas sejam integradas à nova Lei de Licenciamento (Lei 15.190/2025), em vez da Política Nacional do Meio Ambiente. Além disso, alertou para os riscos da judicialização causados por estudos técnicos de baixa qualidade.

O Presidente - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama esclareceu questões sobre licenciamento portuário, dragagens, prazos legais e delegações de competência. Ressaltou o impacto ambiental de espécies invasoras, defendeu o reforço das equipes técnicas para agilizar importações e exportações perecíveis e destacou a necessidade de critérios rigorosos para o descarte de materiais dragados e operações *ship-to-ship*.

O Presidente do Ibama afirmou que a liberação das licenças para o projeto Wahoo ocorreu após a correção de estudos inicialmente deficientes pela empresa, garantindo que não há pendências de autorizações e que o órgão seguirá fiscalizando o empreendimento.

O Presidente - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama confirmou a emissão de licenças para o projeto da PetroRio após a correção de falhas nos estudos técnicos.