REUNIÃO CONJUNTA

O Deputado abriu audiência pública para discutir a necessidade de restabelecimento do seguro DPVAT, criticando sua extinção por considerá-la um erro político e ideológico que prejudicou o financiamento do SUS e o amparo às vítimas de trânsito.

A Diretora do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças não Transmissíveis - Ministério da Saúde alertou que os sinistros de trânsito são um grave problema de saúde pública, sendo a segunda maior causa de morte entre jovens no Brasil. Destacou o impacto financeiro e operacional para o SUS após a extinção do DPVAT, ressaltando que o custo das internações recai integralmente sobre o orçamento público, enquanto o número de acidentes com motociclistas segue em alta. Defendeu a implementação do programa "Vida no Trânsito" e a necessidade de regulamentação mais rigorosa dos limites de velocidade para reduzir a mortalidade e a sobrecarga hospitalar.

O Deputado critica a extinção do DPVAT, classificando a decisão como uma medida ilógica que prejudica a segurança no trânsito e enfraquece a cultura securitária do país.

O Deputado questiona o posicionamento do governo sobre a extinção do DPVAT e das autoescolas, defendendo que mudanças na formação de condutores devem ocorrer via projeto de lei e que o foco deve ser o aprimoramento do ensino e a proteção dos usuários mais vulneráveis no trânsito.

O Deputado reconhece a intenção positiva do projeto DPVAT, embora critique sua execução falha, e enfatiza que a educação de trânsito exige conhecimento escolarizado.

Olá. Bom, dando sequência aqui, eu vou...

Vou convocar aqui para... Ah, desculpa. Pode responder, por favor.

A Diretora do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças não Transmissíveis - Ministério da Saúde apoia a implementação de um seguro universal e analisa evidências científicas sobre o modelo de formação em autoescolas.

O Deputado elogiou a lógica técnica da oradora e questionou o Ministério dos Transportes sobre a existência de embasamento matemático e estatístico para suas decisões.

O Deputado questiona o conceito de modelo matemático e dá início à apresentação do convidado.

O Presidente - Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar - SINAPP defende a reestruturação e o retorno do DPVAT sob o modelo de consórcio, argumentando que a gestão atual é ineficiente e prejudica a população. Ele critica a falta de atualização dos valores de indenização, a transferência de recursos para a Caixa Econômica Federal e a burocratização do atendimento, destacando que o sistema poderia ser autossustentável e beneficiar o SUS sem onerar o governo.

Aliás, a senhora ministra chamou sobre desse jeito, eu tiro.

O Presidente do SINAPP critica a má gestão e o prolongamento de processos judiciais no DPVAT, questionando o retorno da cobrança e defendendo a punição dos responsáveis.

O Deputado destacou a importância da documentação apresentada para a Comissão de Viação e Transporte, visando orientar o governo e os parlamentares.

O Presidente do SINAPP disponibilizou relatórios do sindicato e colocou-se à disposição para colaborar com a Câmara, visando ações em benefício da população brasileira.

O Deputado agradeceu a presença e o documento recebido, passando a palavra ao colega que preside a Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidente de Trânsito para sua contribuição remota.

O Deputado Federal e Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito - Câmara dos Deputados defende o restabelecimento do SPVAT como instrumento essencial de proteção social, criticando a extinção do DPVAT e propondo medida legislativa para amparar as vítimas desassistidas desde 2023.

O Deputado agradeceu o apoio na defesa das vítimas de trânsito, destacou a relevância do seguro obrigatório e deu início à fala do próximo convidado.

O Presidente - Centro de Defesa das Vítimas de Trânsito - CDVT denuncia a inconstitucionalidade da extinção do DPVAT, classificando o ato como um crime social que retira direitos adquiridos e desampara vítimas de acidentes, ignorando precedentes internacionais e estudos técnicos sobre a importância do seguro para a saúde pública e a proteção social.

O Deputado agradeceu o depoimento e as imagens apresentadas, reforçando sua relevância para convencer outros parlamentares, e convidou o próximo orador a se manifestar.

O Presidente - Associação dos Corretores de Seguros DPVAT Brasil e Autorreguladora CONARSEG/PR defende a reativação urgente do seguro DPVAT como medida essencial de justiça social, proteção às vítimas de trânsito e suporte financeiro ao SUS.

O Presidente - Associação dos Corretores de Seguros DPVAT Brasil e Autorreguladora CONARSEG/PR relata a luta pessoal e os custos próprios para viabilizar o tratamento de saúde de seu filho em São Paulo.

O Deputado reconheceu o impacto social dos acidentes de trânsito e ressaltou a importância do DPVAT como suporte essencial para as vítimas, complementando o atendimento do SUS.

O Diretor Institucional - Associação Nacional dos Detrans (AND) criticou a exclusão dos órgãos estaduais nas discussões sobre o fim do DPVAT e a elaboração do SPVAT, defendendo a necessidade de diálogo federativo e colocando a entidade à disposição para construir uma nova proposta que atenda ao Sistema Nacional de Trânsito.

O Deputado cumprimenta autoridades, parabeniza a associação dos Detrans pelo congresso em Foz do Iguaçu, manifesta apoio à discussão sobre o DPVAT e cede a palavra à convidada.

A Diretora Executiva - |Assoc. Nac. Procuradores de Seguro critica a extinção do DPVAT, classificando a medida como um retrocesso social e irresponsabilidade política. Defende que o seguro não é imposto e ressalta o impacto negativo no financiamento do SUS e no suporte a vítimas de trânsito.

O Deputado apresentou dados sobre a arrecadação e os repasses do DPVAT ao SUS e indenizações entre 2010 e 2019, criticando o retrocesso na política do seguro.

O Presidente do Conselho Deliberativo - Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) defende a criação de um grupo de trabalho para discutir o financiamento da segurança viária, criticando o contingenciamento de recursos destinados à prevenção e ao atendimento das vítimas de trânsito. Aponta o colapso no atendimento ao trauma no país e propõe um seguro de responsabilidade civil obrigatório para cobrir danos pessoais e materiais, visando desvincular o sistema de decisões políticas e garantir a correta aplicação dos tributos já arrecadados pelo setor.

O Deputado defendeu que o problema do trânsito é de prioridade política, não de financiamento, destacando a arrecadação bilionária do setor e criticando decisões sobre o SPVAT.

A Diretora do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças não Transmissíveis - Ministério da Saúde destaca a urgência de reduzir a violência no trânsito, reforçando a necessidade de estratégias preventivas, qualificação do atendimento às vítimas pelo SUS e a importância do debate sobre a reconstrução do seguro obrigatório.

O Deputado agradeceu aos convidados, destacou a preocupação com a falta de assistência às vítimas de trânsito após a extinção do DPVAT e incentivou a mobilização popular junto ao Legislativo.

O Presidente - Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar - SINAPP abordou a transferência da sede da SUSEP para Brasília e a mudança ministerial para o Ministério da Fazenda.

O Deputado encerrou a audiência pública sobre segurança no trânsito e convocou novas reuniões para amanhã.