COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

A Deputada abriu audiência pública sobre a lei orgânica da polícia penal, prestou homenagem a servidor falecido e defendeu o fortalecimento e a valorização da categoria como essencial para a segurança pública.

O Presidente - Associação dos Policiais Penais do Brasil - AGEPPEN/BRASIL defende a valorização da categoria, a estruturação da carreira e a exclusividade das atribuições policiais, combatendo terceirizações e privatizações via STF. O representante destaca a necessidade de uniformização nacional, melhorias na previdência, paridade e integralidade, além de cobrar a inclusão efetiva da Polícia Penal na PEC da Segurança Pública.

A Deputada critica a imposição centralizada da PEC da Segurança Pública, defende a autonomia das forças policiais e reforça o compromisso com a valorização da polícia penal.

O Presidente - Sindicato dos Policiais Penais de Minas Gerais - SINDPPENAL/MG defende a aprovação da Lei Orgânica Nacional da Polícia Penal para garantir isonomia, melhores condições salariais, estruturação de carreira e eficiência na segurança. O representante critica a omissão estatal em Minas Gerais, rejeita a privatização do sistema prisional por considerá-la inconstitucional e ineficaz, e alerta para os riscos de infiltração do crime organizado na gestão privada de presídios.

A deputada cedeu a palavra ao presidente da federação.

O Presidente - Federação Interestadual dos Policiais Penais do Brasil - FEBRAPPEN defende a constitucionalização e a valorização da categoria, critica veementemente a terceirização de atividades típicas de Estado no sistema prisional e propõe alterações constitucionais para viabilizar a criação de uma lei orgânica nacional da Polícia Penal.

A Deputada defende a inclusão da Polícia Penal nas Forças de Segurança e apresentou PL para impedir a divisão de facções criminosas nos presídios, baseando-se em modelo observado em El Salvador.

O Presidente da FEBRAPPEN defende que o Estado deve retomar o controle do sistema prisional, tratando todos os custodiados igualmente, sem distinção ou reconhecimento de facções criminosas para evitar seu fortalecimento.

O senhor quer pedir a palavra rapidamente?

O Deputado defende a valorização da Polícia Penal, critica a gestão do sistema penitenciário no Rio Grande do Norte e reafirma seu compromisso com a categoria.

A Deputada defende a coerência entre discurso e prática na segurança pública e cede a palavra à colega para abordar o tema.

A Deputada apoia a regulamentação nacional da Polícia Penal e coloca seu gabinete à disposição para colaborar com a categoria e enfrentar os desafios da reforma administrativa.

A Deputada deu continuidade aos trabalhos da sessão e anunciou os convidados da próxima mesa.

O Presidente - Associação Mineira dos Policiais Penais e Servidores Prisionais - AMASP/MG denuncia a omissão do governo mineiro na regulamentação da Polícia Penal, a expansão inconstitucional da terceirização do sistema prisional e o fortalecimento de facções criminosas. Defende a criação de lei orgânica, plano de carreira, segurança jurídica e melhores condições de trabalho para a categoria.

A deputada cumprimentou os presentes e o vice-presidente da associação.

O Vice-Presidente - Associação Nacional da Polícia Penal Federal defende a gestão eficiente do Fundo Penitenciário, a valorização, o aparelhamento e a capacitação contínua da categoria, destacando o papel estratégico do sistema prisional como fonte de inteligência no combate ao crime organizado e a importância de consolidar as atribuições da Polícia Penal.

A Deputada concedeu a palavra ao presidente da ANPEN.

O Presidente - Associação Nacional dos Policiais - ANPPEN defende a inclusão da recaptura, concursos internos para diretores e a valorização de todos os servidores da Polícia Penal na Lei Orgânica Nacional, manifestando-se contra a privatização ou terceirização de setores administrativos e operacionais.

A Deputada saudou o presidente do Sindicato dos Policiais Penais de Minas Gerais, seu conterrâneo.

O Presidente - Sindicato dos Policiais Penais de Minas Gerais - SINDPPEM/MG cumprimentou um deputado e verificou a qualidade do áudio da transmissão.

A deputada foi elogiada pelo trabalho relevante em Brasília voltado à polícia penal e às forças de segurança, com destaque para a atuação na lei orgânica.

O Presidente - Sindicato dos Policiais Penais de Minas Gerais - SINDPPEM/MG defende a aprovação da lei orgânica nacional da categoria e destaca o fortalecimento e crescimento da Polícia Penal em Minas Gerais.

A Deputada destaca a relevância do debate e a luta pela regulamentação da Polícia Penal após a desregulamentação estadual.

O Presidente - Sindicato dos Policiais Penais de Minas Gerais - SINDPPEM/MG defende a urgência da regulamentação da lei orgânica para garantir autonomia, dignidade e melhores condições de trabalho à categoria. Reafirma a oposição à privatização e destaca a necessidade de plano de carreira e gestão própria para combater a superlotação e a sobrecarga no sistema prisional.

A Deputada cedeu a palavra para a representante da Ana Tesp.

A Representante - Associação Nacional dos Técnicos e Especialistas Penais - ANATESP agradeceu à deputada Ione pela oportunidade de fala e pelo espaço cedido à associação.

A Adriana está aqui, terminando. Só homem falando, está vendo? Você vai fazer parceria aqui comigo? Sim, uma ótima parceria. Eu quero agradecer.

A Representante - Associação Nacional dos Técnicos e Especialistas Penais - ANATESP defende a inclusão de todos os profissionais do sistema, incluindo técnicos e especialistas, na estrutura da Polícia Penal. Argumenta que tais funções são finalísticas, essenciais para a reintegração social e classificadas legalmente como atividade policial, sendo necessária a garantia de segurança, direitos e reconhecimento desses servidores para o cumprimento da Lei de Execução Penal.

A deputada apresentou o diretor da Polícia Penal Federal.

O Diretor da Polícia Penal Federal defende a criação de uma Lei Orgânica para a categoria, visando definir atribuições, evitar sobreposições institucionais e consolidar a gestão por servidores de carreira. Destaca a complexidade da atividade, a necessidade de multidisciplinaridade no sistema prisional e o papel da nova Academia Nacional de Polícia Penal na qualificação técnica das forças estaduais e federais.

A Deputada concedeu a palavra de forma breve ao representante do sindicato dos servidores penitenciários do Tocantins devido à ordem do dia.

O Presidente do Sindicato dos Policiais Penais de Tocantins defende o fortalecimento da categoria e maior escuta dos profissionais para combater o avanço do crime organizado. Critica a ineficiência das políticas de segurança, denuncia falhas e corrupção em contratos de cogestão prisional e alerta para o risco de o Brasil tornar-se um narcoestado.

A Deputada solicitou agilidade na reunião para que pudesse comparecer ao plenário e realizar uma foto com os presentes.

O Diretor Jurídico dos Policiais Penais do Mato Grosso defende a Lei Orgânica Nacional como base para a valorização, qualificação e equiparação salarial da categoria, destacando o apoio à tramitação das leis de carreira estaduais.

A Deputada defende o protocolo imediato do projeto de lei da lei orgânica da polícia penal para garantir agilidade na tramitação e assegurar os direitos da categoria.