
Delegado Paulo BilynskyjPLPresidiu a reunião
02 de dez de 2025 · Propostas de reforço à segurança pública avançam em votação na Câmara
Anunciou o projeto na pauta e declarou o resultado da votação como aprovado
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 2241/2025
Institui o Sistema Nacional de Alocação Presidiária e Execução Penal (SINAPE), o Sistema Nacional de Classificação de Risco Penal (SINCRIP) e o Sistema Nacional de Acompanhamento da Execução Penal (SINAEP), disciplina a gestão de estabelecimentos penais por meio de parcerias público-privadas e dá outras providências.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desde 05/12/2025. O órgão aguarda a escolha de um relator, deputado responsável por analisar a proposta, após ter sido aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado em 02/12/2025.
Próximo passo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve designar um relator para emitir parecer sobre a matéria.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA

Delegado Paulo BilynskyjPLPresidiu a reunião
02 de dez de 2025 · Propostas de reforço à segurança pública avançam em votação na Câmara
Anunciou o projeto na pauta e declarou o resultado da votação como aprovado
Ver fala completaJefferson Marcelo Gonçalves de Souza
09 de set de 2025 · Representantes da categoria debatem regulamentação da carreira da polícia penal
Critica o projeto por considerar que a privatização do sistema prisional é inconstitucional e ineficiente.
Ver fala completa
Delegado Paulo BilynskyjPLPresidiu a reunião
26 de ago de 2025 · Comissão de segurança pública define nova presidência e delibera sobre pautas
O deputado anunciou a leitura do projeto e concedeu a palavra ao relator para proferir o parecer.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Administração Pública, Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança
05 de dez de 2025 · CCJC
Recebimento
04 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 05/12/2025, Letra A.
04 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
02 de dez de 2025 · CSPCCO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
02 de dez de 2025 · CSPCCO
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
02 de dez de 2025 · CSPCCO
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.