
Delegado Paulo BilynskyjPLPresidiu a reunião
02 de dez de 2025 · Propostas de reforço à segurança pública avançam em votação na Câmara
Anunciou o projeto na pauta e declarou o resultado da votação como aprovado
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 2241/2025
Institui o Sistema Nacional de Alocação Presidiária e Execução Penal (SINAPE), o Sistema Nacional de Classificação de Risco Penal (SINCRIP) e o Sistema Nacional de Acompanhamento da Execução Penal (SINAEP), disciplina a gestão de estabelecimentos penais por meio de parcerias público-privadas e dá outras providências.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desde 05/12/2025. O órgão aguarda a escolha de um relator, deputado responsável por analisar a proposta, após ter sido aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado em 02/12/2025.
Próximo passo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve designar um relator para emitir parecer sobre a matéria.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA

Delegado Paulo BilynskyjPLPresidiu a reunião
02 de dez de 2025 · Propostas de reforço à segurança pública avançam em votação na Câmara
Anunciou o projeto na pauta e declarou o resultado da votação como aprovado
Ver fala completaJefferson Marcelo Gonçalves de Souza
09 de set de 2025 · Representantes da categoria debatem regulamentação da carreira da polícia penal
Critica o projeto por considerar que a privatização do sistema prisional é inconstitucional e ineficiente.
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Delegado Paulo BilynskyjPLPresidiu a reunião
26 de ago de 2025 · Comissão de segurança pública define nova presidência e delibera sobre pautas
O deputado anunciou a leitura do projeto e concedeu a palavra ao relator para proferir o parecer.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Administração Pública, Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança
05 de dez de 2025 · CCJC
Recebimento
04 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 05/12/2025, Letra A.
04 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
02 de dez de 2025 · CSPCCO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
02 de dez de 2025 · CSPCCO
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
02 de dez de 2025 · CSPCCO
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
28 de nov de 2025 · CSPCCO
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação deste, com substitutivo.
28 de nov de 2025 · CSPCCO
Apresentação do PRL n. 6 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).
→ Aguardando Encaminhamento
11 de nov de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 4839/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Osmar Terra (PL/RS) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.241/2025, que “Institui o Sistema Nacional de Alocação Presidiária e Execução Penal (SINAPE), o Sistema Nacional de Classificação de Risco Penal (SINCRIP) e o Sistema Nacional de Acompanhamento da Execução Penal (SINAEP), disciplina a gestão de estabelecimentos penais por meio de parcerias público-privadas e dá outras providências”".
→ Aguardando Designação de Relator(a)
29 de out de 2025 · CSPCCO
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA)
24 de out de 2025 · CSPCCO
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação deste, com substitutivo.
24 de out de 2025 · CSPCCO
Apresentação do PRL n. 5 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).
03 de set de 2025 · CSPCCO
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA).
02 de set de 2025 · CSPCCO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
01 de set de 2025 · CSPCCO
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo.
01 de set de 2025 · CSPCCO
Apresentação do PRL n. 4 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).
28 de ago de 2025 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
26 de ago de 2025 · CSPCCO
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Duda Salabert, Pastor Henrique Vieira e Rodrigo da Zaeli.
26 de ago de 2025 · CSPCCO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator Deputado Capitão Alden.
26 de ago de 2025 · CSPCCO
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação deste e da Emenda nº 1/2025, na forma do substitutivo.
26 de ago de 2025 · CSPCCO
Apresentação do PRL n. 3 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).
25 de ago de 2025 · CSPCCO
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com emenda.
25 de ago de 2025 · CSPCCO
Apresentação do PRL n. 2 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).
19 de ago de 2025 · CSPCCO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
11 de ago de 2025 · CSPCCO
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação.
11 de ago de 2025 · CSPCCO
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).
12 de jun de 2025 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA).
→ Aguardando Encaminhamento
11 de jun de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/2025.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
10 de jun de 2025 · CSPCCO
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
06 de jun de 2025 · MESA
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
12 de mai de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 2241/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ), que "Institui o Sistema Nacional de Alocação Presidiária e Execução Penal (SINAPE), o Sistema Nacional de Classificação de Risco Penal (SINCRIP) e o Sistema Nacional de Acompanhamento da Execução Penal (SINAEP), disciplina a gestão de estabelecimentos penais por meio de parcerias público-privadas e dá outras providências".
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