COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Deputados analisam constitucionalidade de novas propostas legislativas na pauta
9 set. 2025 13:19 às 13:52
Sobre o Evento
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça sobre propostas legislativas, com vários deputados participando.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 79032Total: 55 discursos
#19
Resumo Inteligente
O Deputado defende a aprovação de projeto que pune empresas que frustram ou retardam processos licitatórios, propondo sua inclusão na Lei de Licitações para garantir maior eficiência administrativa e combater a litigância de má-fé.
09 de set, 15:33
