COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

A Deputada abriu a reunião, dispensou a leitura da ata, estabeleceu as regras regimentais para a oitiva da testemunha e passou a palavra ao relator.

O Deputado questiona o assistente técnico sobre as provas utilizadas pelo STF na condenação da parlamentar, solicitando detalhamento por categoria.

O Assistente técnico da defesa na Ação Penal apontou que o STF fundamentou a decisão em depoimentos, linha do tempo de rede social e documentos extraídos de dispositivos digitais.

O Deputado questionou quais elementos técnicos específicos compõem as provas digitais apresentadas.

O assistente técnico da defesa na Ação Penal afirmou que a sentença do STF baseou-se exclusivamente nos documentos dos mandados de prisão e bloqueio de bens encontrados nos celulares dos investigados.

O Deputado questiona a existência de evidências digitais que comprovem a autoria ou o alcance da responsabilidade da parlamentar no caso.

O assistente técnico da defesa na Ação Penal afirmou que não foram encontradas mensagens de comando ou instigação da deputada para o acesso ou inserção de mandados nos dispositivos digitais analisados.

O Deputado questionou a existência de perícia oficial e solicitou um resumo dos laudos e conclusões do acordo.

O assistente técnico da defesa na Ação Penal confirmou, após perícia da Polícia Federal e análise própria, a ausência de evidências sobre comando ou instigação em dispositivos.

Os de cadeia de custódia, integridade, houve validações registradas?

O assistente técnico da defesa na Ação Penal focou apenas na análise do conteúdo, sem investigar a cadeia de custódia.

O Deputado questionou quais provas materiais vinculam a parlamentar às fraudes em documentos judiciais.

O assistente técnico da defesa na Ação Penal informou que foram encontrados apenas quatro ou cinco documentos nos dispositivos analisados, inexistindo registros de logs.

Existem elementos de autoria intelectual da parlamentar inferidos a partir desses documentos? Quais?

O assistente técnico da defesa questionou a existência de provas técnicas independentes que corroborem a confissão do réu.

O Deputado questiona se a confissão de Walter Delgatti foi validada por provas técnicas independentes.

O assistente técnico da defesa constatou que, embora o réu confesse ter inserido textos a pedido da deputada, inexistem provas ou mensagens que confirmem tal instigação.

mensagem em uma troca de conversa entre ela não nem

O assistente técnico da defesa na Ação Penal afirmou não haver provas de pedidos de prisão em mensagens ou documentos, nem indícios de intermediação por terceiros.

O Deputado questiona quais provas e depoimentos sustentaram a condenação da parlamentar e como foram confirmados por evidências objetivas.

O assistente técnico da defesa na Ação Penal apontou que a sentença ignorou a falta de provas sobre o comando da ação, baseando-se indevidamente no histórico da ré no Twitter.

O Deputado questionou se houve restrição ao acesso de provas periciais ou eletrônicas, prejudicando a defesa técnica.

O assistente técnico da defesa denunciou a falta de acesso a arquivos extraídos do Mega.io e a ausência de quebra de sigilo dos e-mails utilizados na ação.

Presidente, inicialmente eu encerro aqui minhas perguntas, ouvi agora dar seguimento ao rito. Obrigada, boa seleção.

A Deputada questionou o perito sobre eventuais vínculos empregatícios ou subordinação com a parlamentar que o indicou.

O assistente técnico da defesa na Ação Penal esclareceu que foi contratado pelo escritório Bialski Advogados para prestar serviço autônomo, sem possuir vínculo de subordinação ou conhecimento prévio da deputada.

A Deputada cedeu a palavra ao advogado para a inquirição da testemunha.

O advogado questionou a falta de acesso da defesa a 700 gigas de dados sigilosos, indagando sobre o potencial teor incriminatório desse material contra a deputada.

O assistente técnico da defesa na Ação Penal apontou a ausência de 700 GB de dados não disponibilizados, solicitando uma análise completa do conjunto probatório por desconhecer o conteúdo do material.

O Advogado questiona a falta de acesso da defesa a documentos retidos pela Polícia Federal e pelo ministro relator.

O assistente técnico da defesa na Ação Penal apontou que o ministro excluiu registros em nuvem do escopo da busca e apreensão.

O advogado questiona a ausência de provas incriminadoras contra a deputada após a análise pericial.

O assistente técnico da defesa na Ação Penal informou que, nos dispositivos analisados, foram encontrados apenas documentos pertencentes ao Walter e à deputada.

O advogado questiona a viabilidade técnica e o tempo necessário para processar 700 gigas de dados não utilizados.

O assistente técnico da defesa na Ação Penal analisou cerca de 1,13 terabyte de dados extraídos dos dispositivos, processo que demandou aproximadamente dois meses de trabalho.

Difícil estabelecer qual seria o prazo para que isso fosse analisado.

O Assistente técnico da defesa na Ação Penal destacou que 700 GB possuem capacidade para armazenar um volume expressivo de dados, ilustrando com a estimativa de 24,5 milhões de fotos.

O advogado questionou se a perícia abrangeu a quebra de sigilo e a análise forense do e-mail do investigado, obtendo uma resposta negativa.

O assistente técnico da defesa na Ação Penal não analisou materiais por ausência de pedidos de quebra de sigilo e envio de dados pela polícia.

A condenação baseou-se exclusivamente no relato do suposto hacker, sem provas documentais ou eletrônicas contra a ré, segundo o advogado.

O assistente técnico da defesa na Ação Penal afirmou que não houve pedido ou instigação para as invasões e inserções de dados no sistema do CNJ.

Sem mais perguntas, agradeço, Michel.

A Deputada questiona a ausência de provas sobre a autoria intelectual do crime, defendendo a aplicação do princípio do indúbio pró-parlamentar para descartar a cassação de mandato e solicitando confirmação técnica sobre a inexistência de registros de comunicação entre a investigada e o executor.

A Deputada questiona a falta de provas sobre a autoria intelectual do crime e defende o princípio do "in dubio pro parlamentar" para evitar a cassação, solicitando confirmação técnica sobre a ausência de registros de comunicação entre a investigada e o acusado.

O assistente técnico da defesa na Ação Penal negou a existência de provas ou ordens da deputada para a invasão do sistema.

A Deputada questionou se foram encontrados dispositivos ou arquivos digitais que vinculem uma parlamentar à execução da invasão.

O assistente técnico da defesa na ação penal afirmou que não foram encontrados nos dispositivos arquivos de script que vinculassem a ré aos fatos.

A Deputada questiona se perícia técnica comprovou nexo causal entre ações de parlamentar e invasão hacker.

Não, não há provas disso.

A Deputada questionou se um arquivo armazenado em celular basta para comprovar a autoria intelectual de um documento.

O assistente técnico da defesa na Ação Penal afirmou que não há evidências técnicas capazes de comprovar a autoria intelectual do arquivo.

A Deputada questionou sobre a dimensão e a complexidade do sistema invadido.

O assistente técnico da defesa na Ação Penal afirmou que o acesso ao CNJ ocorreu por meio de um processo complexo, envolvendo a invasão prévia de duas plataformas privadas para obtenção de credenciais.

A Deputada questionou se o laudo pericial apresenta evidências técnicas que contrariem a atuação autônoma do investigado em outras invasões.

O assistente técnico da defesa confirmou que o réu atuava como autor intelectual solitário em diversas invasões cibernéticas.

A deputada questiona se as acusações contra sua colega baseiam-se em evidências digitais concretas ou apenas na interpretação de um depoimento.

O assistente técnico da defesa na Ação Penal afirmou que as provas não se sustentam nos dispositivos digitais periciados, fundamentando-se apenas em depoimentos e elementos circunstanciais.

A Deputada aponta falta de provas e cerceamento de defesa no processo, argumentando que a autoria intelectual não foi comprovada, e clama por justiça.

A segunda inscrição é o deputado Pompeu de Matos, ausente. Com a palavra o deputado Éder Mauro como terceiro inscrito.

O Deputado questiona a ausência de provas incriminatórias nos autos, sugerindo omissão deliberada de informações e solicitando confirmação de que não existem evidências concretas que liguem a parlamentar aos atos investigados.

O Assistente técnico da defesa na Ação Penal afirmou estar à disposição para responder.

O Deputado defende a inexistência de provas contra Carla Zambelli, classificando o caso como perseguição política ideológica.

Obrigada.

A Deputada questionou a ausência de parlamentares de esquerda na oitiva, sugerindo que a falta de representantes contradiz as alegações de inexistência de provas.

A Deputada encerrou as inscrições dos parlamentares e consultou a deputada Carla Zambelli sobre o uso da palavra.

Participante esclareceu dúvidas financeiras com seu advogado e agradeceu aos presentes, encerrando sua participação.

Sim, presidente.

O Deputado questionou se as mensagens trocadas entre a parlamentar e o hacker, mencionadas pela Procuradoria, foram extraídas de dispositivos periciados e se houve análise técnica de seu conteúdo.

O assistente técnico da defesa na Ação Penal afirmou que as mensagens possuem caráter íntimo, tratam de saúde e são posteriores à invasão do sistema, não comprovando comando da acusada.

que eu acho que tenho a acrescentar sobre isso, Diego. Deputada Isambel, só um minutinho.

A Deputada esclareceu que, por orientação técnica, a palavra será concedida em momento oportuno, sendo permitidas apenas perguntas e não comentários.

A Participante indagou, com receio de interpretações sobre sua vida pessoal, sobre o conteúdo de uma foto e um pedido feito a Michelle.

O assistente técnico da defesa na Ação Penal esclareceu que o envio de fotos pelo réu à deputada teve caráter médico, visando auxílio hospitalar, sem conotação íntima ou pessoal.

A participante pede desculpas por um comentário íntimo e solicita ao relator a oportunidade de abordar detalhes sobre uma operação da Polícia Federal realizada no local.

A Deputada sugeriu concisão no depoimento, assegurando que não há prejuízo à reputação dos envolvidos.

O Deputado esclareceu que o termo utilizado constava originalmente na denúncia da Procuradoria-Geral da República.

Assistente técnico da defesa na Ação Penal confirmou que dispositivos apreendidos continham provas de invasões digitais a empresas.

O Deputado questionou a cronologia e a origem dos arquivos encontrados no celular da parlamentar em relação às invasões do hacker.

O assistente técnico da defesa afirmou que é possível identificar a cronologia dos arquivos e declarou que a análise demonstra que os documentos foram inseridos no sistema após a invasão, estando presentes no celular da deputada somente posteriormente a esse evento.

O Deputado solicita o envio de informações.

Eu envio o V. Exª. Você pode fazer tanto pelo e-mail...

O Deputado solicita intervenção institucional e da Comissão de Constituição e Justiça, interrompendo os presentes.

A Deputada defendeu a publicidade da oitiva via e-mail da comissão para divulgação oficial no sistema.

Presidente, eu encerro aqui minhas perguntas.

A Deputada agradeceu aos presentes e encerrou a reunião, convocando nova sessão deliberativa para terça-feira.