COMISSÃO ESPECIAL SOBRE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (PL 2338/23)

O Diretor de Infraestrutura de Dados Públicos - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos defendeu a regulação da inteligência artificial focada em inteligência regulatória e proporcionalidade ao risco. Defendeu a obrigatoriedade simplificada da avaliação de risco, a diferenciação de alto risco baseada no grau de autonomia, o equilíbrio na supervisão humana e a flexibilização para fomentar a adoção tecnológica no setor público sem entraves excessivos.