COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

23 set. 2025 12:06 às 13:24

Sobre o Evento

Discussão e votação de propostas legislativas sobre direitos das pessoas com deficiência, com participação de diversas deputadas e deputados.

Status
Concluído
ID: 79263Total: 56 discursos
#7
Resumo Inteligente

A Deputada defende a impenhorabilidade de veículos adaptados para pessoas com deficiência, visando assegurar o direito à mobilidade e à dignidade, com ressalvas para garantir o equilíbrio jurídico.

23 de set, 15:21