PLENÁRIO

Senhor presidente e colegas parlamentares, todos conhecem ou pelo menos tem oportunidade de conhecer minha trajetória e meu comportamento nessa casa sempre me dirigindo a todos de forma respeitosa. São oito mandatos de vida pública e o debate, por mais caloroso que seja, ele deve ser respeitoso e dentro da linha da verdade. E eu me senti no dever de trazer o tempo de líder antes da votação para que a gente possa deixar claro. Uma questão quando se trata da verdade. Querem imputar o PL ou aqueles demais colegas de outros partidos, e não é de um ou dois, são colegas de vários partidos, que têm uma responsabilidade com este país, que compreende que responsabilidade fiscal... Não é algo que deve estar inerente apenas a um governo, a direita ou a esquerda. Responsabilidade fiscal reflete na vida de todos os cidadãos. É o controle do gasto público. Equilíbrio fiscal é fundamental, porque se a conta desequilibra, quem paga é o cidadão. O juro que está estourando aí, explodindo de alto, e que acaba refletindo na vida de praticamente todas as famílias brasileiras. O governo dizia antes que era culpa de um diretor do Banco Central colocado pelo Bolsonaro. Aí o Lula coloca um diretor, os juros aumentaram e aumentaram muito mais. Mas aí é culpa do diretor que o Lula colocou? Não. É culpa do governo irresponsável que não tem... o menor interesse em estabelecer equilíbrio entre o que arrecada e o que gasta. E é disso que trata-se esse projeto. Não é de se pode gastar mais ou menos com educação. O governo pode, caso queira e tenha responsabilidade, ampliar e ampliar muito o gasto em educação. Eu participei. A vida toda, meu colega Hildo, que está aqui, que eu respeito profundamente, sempre esteve comigo na comissão de orçamento. Jamais iríamos recusar a aprovação de um orçamento que ampliasse e muito o gasto na saúde, o gasto na educação. Agora, é claro que o governo, para fazer isso, ele tem que controlar gastos públicos em outras áreas onde ele está literalmente julgando dinheiro fora. Em outras áreas onde nós estamos sendo roubados. em empresas públicas que davam lucro no período do presidente Bolsonaro, como o Correio, por exemplo, e que virou uma ratoeira. de gente roubando, roubam os aposentados do INSS, depois vem e diz, olha, já estamos pagando os aposentados, mas é com o dinheiro que foi roubado, foram atrás dos ladrões, que são parceiros do governo que está aí, sindicatos e associações de ladrões. Não, pega o dinheiro do orçamento, que é o seu dinheiro, cidadão, que é o dinheiro público, e aí vamos pagar os aposentados como se nós fossemos um bonzinho. Aumentando o gasto, o gasto público, as viagens com a esbanja e o gasto público aumentando. E depois vem dizer que nós somos contra investir em educação e saúde. Ora, não brinquem com a inteligência do povo brasileiro. Nós somos contra um projeto que diz que vai tirar do arcabouço fiscal, ou seja, da obrigação de ter equilíbrio fiscal, não apenas gastos com educação e saúde. Aqui está escrito com todas as letras... tirar todas as despesas que sejam feitas com dinheiro de empréstimo internacional. Ou seja, eu passo um cheque em branco para o Lula e falo assim, ô Lula, você pode ir lá com a comadre Dilma, no BRICS, e pegar o quanto de dinheiro que você quiser, que você vai deixar a conta para os brasileiros pagarem mesmo, e isso não entra no equilíbrio fiscal. E a dívida pública brasileira vai aumentando e o juro vai aumentando também. Trata-se disso. Essa é a verdade absoluta e retocável. Querem aumentar o gasto em saúde e educação? O orçamento está aqui, na comissão mista de orçamento. Nós do PL assumimos o compromisso. Amplie o gasto de saúde e educação no orçamento e nós aprovamos por unanimidade. Agora é óbvio que para fazer isso... Cortem gastos onde está se esbanjando o dinheiro público. É assim que se faz gestão com responsabilidade. Então é por isso que nós primeiro tentamos adiar. Como não foi possível, obviamente nós vamos orientar contra um projeto que é um projeto ruim para o Brasil. Nós não estamos votando contra a educação, nós não estamos votando contra a saúde, nós estamos votando contra o desequilíbrio fiscal. Quer aumentar o gasto na saúde e na educação? Apoio unânime do PL. E eu não tenho dúvida também de outros partidos de oposição aqui, como o Novo e outros mais. Agora, quer ampliar o rombo nas contas públicas? Quer dar cheque em branco para o Lula fazer gastança em ano eleitoral? Para que o Brasil continue naufragado no caminho da corrupção, do coluio entre o executivo e a parte ditatorial do STF? Não. O Brasil tem que sair desse lamaçal. Nós temos que resgatar o Brasil, aí sim, para todos os brasileiros. Nós temos que preservar os nossos valores éticos e morais. Agora... É duro ouvir isso. É duro ouvir a verdade. Agora tem que ouvir em silêncio. Pode até fazer algum tipo de tentativa de escamotear a verdade. Comigo, não. com a experiência que eu tenho de ter sido gestor público em prefeitura municipal, que deixei em ordem, com oito mandatos de vida pública limpa, íntegra. Eu não estou aqui no Congresso para me sujeitar a alguém vir querer julgar na nossa cara. Você está votando contra a educação e a saúde? Vim amanhã querer ocupar redes sociais e usar a sua pelegada. Hoje contratam, inclusive, blogueiros pagos, não voluntários, através dos gastos de comunicação absurdos. que esse governo anda fazendo, ali não tem limite de gastos, ali não tem problema de gastos. Aí os gastos públicos exageram, tem que tirar a educação e saúde do controle fiscal. Ora, a verdade está sendo dita com todas as letras. Nós estamos a favor do Brasil, a favor de equilíbrio fiscal, a favor de responsabilidade fiscal. Isso é respeito ao dinheiro do povo. O dinheiro não é do poder público. Nenhum governante, nem Lula, nem o Bolsonaro no passado tem dinheiro público, tem orçamento. O dinheiro pertence ao povo, porque é ele que paga os impostos, paga com o seu trabalho. E aí esse dinheiro público tem que ser gasto com respeito, com responsabilidade. Por isso nós votamos uma lei que se chamou de arcabouço fiscal, substituiu uma lei que era mais rigorosa, que chamava teto de gastos. O teto de gastos era uma coisa mais direta, mais objetiva, não se gasta mais do que se arrecada. O arcabouço já flexibilizou várias coisas, mas o arcabouço... Para o PT tem que ser enfiar a mão no seu bolso, cidadão. Por isso, o PT aí está com vários projetos e não é simplesmente essa conversa sobre isentar o imposto de renda que nós somos favoráveis, não apenas isentar até 5 mil, isentar até 10 ou no mínimo. A correção da tabela desde a última vez que ela foi feita. No mínimo isso, que dá mais de 7 mil reais a isenção que nós defendemos. Agora o PT quer o quê? Ele quer cobrar mais imposto sobre a letra de crédito rural. O que isso vai significar? Aumentar o juro do crédito rural. O que vai significar aumentar o juro do crédito rural? Aumentar o preço dos alimentos. O PT quer aumentar juros sobre a letra de crédito imobiliário. O PT foi o partido e está sendo o que mais aumenta impostos no Brasil. Por quê? Porque ele não quer controle de gastos. Ele não tendo controle de gastos, ele vai gastando, gastando, gastando, depois ele enfia a mão no seu bolso. Ele é contra o arcabouço, porque o PT adora enfiar a mão no seu bolso. Aumentar os impostos de maneira exagerada. Por isso, o PL está muito seguro. de votar não a este projeto, com todo o respeito à iniciativa do Isaldo, que é um deputado que eu respeito profundamente, Isaldo. Isaldo, eu não tenho dúvida que a sua intenção para com a educação e para com a saúde é a melhor. Mas nós comungamos com esse sentimento, Isaldo, e deixo aqui o compromisso. Quero aumentar... na lei de diretrizes orçamentárias, quer aumentar na lei geral de orçamento o gasto com educação e saúde, apoio total do PL. Apenas teremos que fazer com que o governo... pare com a gastança, controle a corrupção nas empresas públicas que estão dando prejuízo, e aí nós podemos gastar mais com educação e saúde. Gastar mais com educação e saúde, mas aumentando indefinidamente impostos, isto é covardia com o povo brasileiro. E não me venham com esse discurso, não venham julgar nas costas do PL, porque o PL está sendo coerente. Coerente, responsável, como nós sempre fomos. Não é hora de aumentar impostos. Somos contra o aumento de impostos. Por isso, responsabilidade fiscal é dever do governo e nós, no parlamento, temos que dar o exemplo. É essa a posição do PL, senhor presidente, com todo respeito a quem diverge dela, mas a minha manifestação é respeitosa.