COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

A Deputada abriu audiência pública sobre violações contra pessoas com deficiência no transporte aéreo, apresentou os participantes e estabeleceu as normas do debate.

O Gerente de Regulação das Relações de Consumo - Anac reafirmou a acessibilidade como prioridade da agência, destacando ações de fiscalização, parcerias institucionais e projetos de capacitação e melhoria de formulários médicos para aprimorar o transporte aéreo inclusivo.

A Deputada defende maior acessibilidade e respeito aos passageiros com deficiência no transporte aéreo, propondo ajustes na venda de passagens para evitar barreiras e assegurar o cumprimento de normas de assistência.

O Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - Secretaria Nacional do Consumidor | SENACON defende a inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência no transporte aéreo, reconhecendo-as como consumidores em situação de hipervulnerabilidade e cobrando ações concretas para garantir seus direitos.

A Deputada destacou a importância do direito do consumidor e passou a palavra à diretora Júlia Lopes.

A Diretora de Planejamento e Fomento - Ministério de Portos e Aeroportos apresentou iniciativas de acessibilidade na aviação, com foco no acolhimento de passageiros com autismo, incluindo a instalação de salas multissensoriais e a capacitação de profissionais para um atendimento mais humanizado.

A Deputada elogia a criação de salas de apoio e sugere a exibição de conteúdos educativos sobre empatia e orientação durante os voos.

O Deputado justifica seu atraso devido à prisão em flagrante de um dirigente envolvido em irregularidades contra beneficiários de assistência social na CPMI. Em audiência sobre transporte aéreo, critica a ausência das empresas e da ANAC, defende a aplicação de sanções punitivas eficazes contra o desrespeito ao consumidor e reforça a necessidade de garantir direitos a pessoas vulneráveis.

A Diretora de Planejamento e Fomento - Ministério de Portos e Aeroportos destacou iniciativas de inclusão no setor aéreo, como o acolhimento a autistas, o combate ao assédio sexual com a campanha "Assédio Não Decola", o programa "Asas para Todos" e pesquisas para a melhoria da acessibilidade e experiência dos passageiros.

O Deputado concedeu 10 minutos de fala à convidada, com possibilidade de prorrogação.

A Presidente - Fórum de Inclusão denunciou episódios recorrentes de capacitismo e humilhação na aviação brasileira, relatando ter sido retirada de aeronaves pela Polícia Federal, sob alegação infundada de risco por usar equipamento respiratório certificado. Ressaltou a falha no treinamento das tripulações, a falta de acessibilidade atitudinal e citou outros casos de desrespeito e danos a cadeirantes, exigindo soluções contra a burocracia e o preconceito no setor aéreo.

O Deputado demonstrou empatia pela vítima e validou seu relato, repudiando o preconceito e o julgamento enfrentados por ela.

A Presidente - Fórum de Inclusão denuncia o capacitismo na aviação, critica a falta de acessibilidade e a ausência de cadastro unificado para pessoas com deficiência, exigindo soluções efetivas e respeito aos direitos dos passageiros.

O Deputado defende a necessidade de punições rigorosas e pedagógicas contra falhas de atendimento a consumidores com necessidades especiais, questionando a eficácia das normas da ANAC e o andamento das medidas judiciais cabíveis.

A Presidente - Fórum de Inclusão exige que as companhias aéreas respeitem a dignidade humana e cumpram a legislação, focando na resolução definitiva dos problemas de acessibilidade em vez de compensações financeiras.

O Deputado apresentou a diretora do programa Travessia, destacando sua atuação na garantia de transporte acessível para pessoas com deficiência no Maranhão e sua trajetória acadêmica.

A Advogada denunciou o capacitismo e as violações de direitos humanos enfrentadas por pessoas com deficiência em aeroportos brasileiros. Criticou a falta de fiscalização e treinamento das companhias aéreas, a omissão da ANAC e do Ministério de Portos e Aeroportos em responder ofícios, e a proposta discriminatória da Resolução 280. Por fim, cobrou providências imediatas da comissão parlamentar, sob pena de denúncia aos tribunais internacionais.

A Presidente - Fórum de Inclusão questiona se será necessária uma tragédia fatal para que o setor aéreo brasileiro resolva as falhas de acessibilidade e segurança para pessoas com deficiência.

O Deputado valorizou a eficiência das reuniões, destacou a importância do tempo e confirmou, após contato com o Ministério, a realização de uma agenda técnica para o dia 15.

A Diretora de Planejamento e Fomento - Ministério de Portos e Aeroportos convocará a LATAM e a associação das empresas aéreas para buscar soluções extrajudiciais e evitar a repetição de problemas no setor.

O Deputado anunciou uma reunião agendada para 15 de outubro, com convocação de órgãos e empresas para resolver problemas dos passageiros e buscar uma mediação extrajudicial.

A Presidente - Fórum de Inclusão destacou a importância de atualizar as normas de acessibilidade no transporte aéreo, antecipando esclarecimentos sobre novas regras de embarque e desembarque para pessoas com deficiência.

Anselmo, por 10 minutos com a palavra.

O Secretário Executivo PSB critica a ANAC pela falta de fiscalização e por propor uma atualização da Resolução 280 que retrocede nos direitos de acessibilidade, criando insegurança jurídica e barreiras discriminatórias para passageiros com deficiência. O Secretário Executivo PSB defende a participação da Senacom no debate e reforça a necessidade de combater o descumprimento das normas vigentes pela agência reguladora.

O Deputado critica a ineficiência fiscalizatória da ANAC e de outros setores regulados, exigindo o cumprimento efetivo das normas e denunciando irregularidades contra consumidores e pessoas vulneráveis.

O Gerente de Regulação das Relações de Consumo - ANAC reafirmou o compromisso com a fiscalização da acessibilidade e a capacitação das empresas, solicitando apoio parlamentar para ampliar o orçamento e otimizar processos de atendimento ao passageiro.

O Deputado propõe um termo de cooperação técnica entre o PROCON e a ANP para que fiscais estaduais possam realizar a fiscalização de competência federal.

O Gerente de Regulação das Relações de Consumo - ANAC busca apoio do Ministério Público e de PROCONs para ampliar pesquisas e a fiscalização no setor aéreo.

O Deputado propôs firmar termos de cooperação entre a ANAC e PROCONs capacitados para ampliar a fiscalização, suprindo a escassez de agentes federais nos estados.

A Diretora de Planejamento e Fomento do Ministério de Portos e Aeroportos destaca a falta de equipe dedicada a temas normativos específicos, suprida por parcerias e projetos voluntários, e compromete-se a articular melhorias no atendimento a passageiros com deficiência por meio de diálogos com a agência reguladora e incentivo a boas práticas.

A Advogada defende a escuta ativa da sociedade civil e dos conselhos para que políticas públicas sejam eficientes e conectadas com a realidade, evitando planos meramente teóricos.

Para concluir, a Júlia. Obrigada.

A Diretora de Planejamento e Fomento do Ministério de Portos e Aeroportos comprometeu-se a investigar ofícios não respondidos e levar as demandas apresentadas ao Ministério, visando soluções práticas na próxima reunião.

O Deputado organiza a ordem das falas para as considerações finais e questiona a ausência de um participante.

A Advogada destacou a importância do diálogo na democracia participativa e solicitou o apoio contínuo do deputado para garantir resultados efetivos às demandas da pessoa com deficiência.

O Deputado adiou a reunião com o Ministério para a próxima semana devido a compromissos no Maranhão e assegurou que a proposta está sendo construída gradualmente.

O Secretário Executivo PSB enfatiza que a demanda não é pessoal, mas visa utilizar casos concretos para garantir a adequação do transporte aéreo às necessidades das pessoas com deficiência.

O Deputado registrou presenças, notou a ausência de inscritos e organizou a ordem das falas finais.

A Presidente - Fórum de Inclusão agradeceu o apoio parlamentar, denunciou o capacitismo na aviação, relatou a negligência ministerial e reafirmou seu compromisso na luta por direitos e acessibilidade.

O Deputado recebeu representantes dos pescadores, anunciou debate sobre a MP303 e defendeu emenda à reforma tributária que garante isenção de imposto de renda para pessoas com deficiência.

O participante defende direitos das pessoas com deficiência, luta contra a retirada de isenções em veículos e critica severamente a falta de qualificação e o mau atendimento das tripulações aéreas, cobrando fiscalização rigorosa da ANAC.

O Deputado repudiou a ausência de representantes das empresas aéreas e da ABA na audiência, cobrando maior responsabilidade social e melhor atendimento aos passageiros com deficiência.