COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

O Secretário Executivo PSB critica a ANAC pela falta de fiscalização e por propor uma atualização da Resolução 280 que retrocede nos direitos de acessibilidade, criando insegurança jurídica e barreiras discriminatórias para passageiros com deficiência. O Secretário Executivo PSB defende a participação da Senacom no debate e reforça a necessidade de combater o descumprimento das normas vigentes pela agência reguladora.