COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

O Deputado iniciou a sessão, aprovou atas anteriores e pautou requerimento para audiência pública sobre soluções e impactos econômicos no trânsito da BR-101.

O Deputado defende a necessidade de audiência pública para discutir melhorias na BR-101, com foco na transposição do Morro dos Cavalos e impactos econômicos regionais.

O Deputado elogiou a iniciativa de debater o transporte industrial entre Paraná e São Paulo e conduziu a aprovação do requerimento.

O Deputado relatou projeto que desobriga estados de estornar créditos de ICMS em operações com insumos e produtos agropecuários.

O Deputado defende a aprovação do PLP 138/2022, propondo emenda para evitar o estorno de créditos de ICMS no setor agropecuário sem ferir a autonomia federativa.

O Deputado encerrou a discussão de um parecer e deu início à votação do projeto sobre o parcelamento de dívidas tributárias para MEIs.

O Deputado defende a aprovação do projeto que cria o parcelamento de dívidas tributárias para MEIs em até 60 vezes, visando facilitar a regularização, promover a sustentabilidade econômica e incentivar a formalização.

O Deputado encerrou a discussão e aprovou o parecer.

O Deputado agradeceu a aprovação de projetos econômicos e deu continuidade à pauta, designando um substituto para a relatoria de um projeto sobre prazos de pagamento a micro e pequenas empresas.

O Deputado propõe substituir a obrigatoriedade de prazos rígidos de pagamento a micro e pequenas empresas por um selo de incentivo voluntário, visando evitar prejuízos comerciais a esses negócios.

Discussão, parecer do relator. Sr. Presidente. Deputado Luiz Fernando Vampiro. Primeiro, Sr. Presidente.

O Deputado propõe incluir parágrafo único garantindo a gratuidade do selo, visando evitar taxas que onerem empresas e contradigam o caráter facultativo do projeto.

O Deputado encerrou a sessão, agendou audiência pública sobre o Simples Nacional e convocou nova reunião deliberativa para o dia 7 de outubro.