Projeto de Lei

PL 4507/2024

Institui, para as empresas de grande porte, prazo de 30 (trinta) dias de pagamento para o fornecimento de produtos ou serviços de microempresas e empresas de pequeno e de médio porte, e dá outras providências.

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O que disseram sobre o projeto 6

Quem mais falou · posição identificada por IA

Leur Lomanto Júnior

Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião

08 de jul · Debate sobre corte no IPVA e controle de gastos expõe risco ao orçamento

O orador anunciou a retirada do projeto da pauta por solicitação da relatora

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Leur Lomanto Júnior

Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião

16 de jun · Deputados debatem limites para cursos de saúde na modalidade de ensino à distância · 2 falas

O deputado anunciou o projeto na pauta e conduziu a discussão sobre o requerimento de retirada de pauta.

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Anunciou o projeto na lista de inversão de pauta.

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Any Ortiz

Any OrtizPPPresidiu a reunião

07 de out de 2025 · Propostas para o fortalecimento do setor industrial avançam em votação na Câmara

A parlamentar anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para a leitura da complementação do voto.

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Josenildo

JosenildoPDTRelator do projeto

30 de set de 2025 · Comissão aprova novas regras para o setor industrial após amplo debate

O relator aprova o projeto na forma de substitutivo que substitui a obrigação legal por um mecanismo voluntário de incentivo.

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Beto Richa

Beto RichaPSDBPresidiu a reunião

30 de set de 2025 · Comissão aprova novas regras para o setor industrial após amplo debate

O parlamentar anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao deputado Josenildo para a leitura do relatório.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
25 de nov de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Indústria, Comércio e Serviços

Tramitação 44 andamentos

  1. 08 de jul · CCJC

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal dos Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Julia Zanatta e Delegado Paulo Bilynskyj, em razão da ausência dos Autores.

  2. 08 de jul · CCJC

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora.

  3. 01 de jul · CCJC

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.