COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania conduziu votações e procedimentos regimentais, com foco principal no debate sobre a regulação do ensino à distância (EAD) em cursos da área da saúde. Os parlamentares discutiram a tensão entre a ampliação do acesso à educação e a necessidade de garantir a qualidade da formação profissional por meio de atividades presenciais.
Deputado
O Deputado discute o Projeto de Lei nº 4.507/2024, de autoria do Sr. Julio Lopes, que estabelece o prazo de 30 dias para pagamentos de fornecimento de produtos ou serviços realizados por microempresas e empresas de pequeno e médio porte para empresas de grande porte. Durante a sessão, houve uma solicitação de retirada de pauta com votação nominal, que foi objeto de debate entre os parlamentares presentes.
