COMISSÃO ESPECIAL SOBRE COMPETÊNCIAS FEDERATIVAS EM SEGURANÇA PÚBLICA (PEC 018/25)
30 set. 2025 07:32 às 10:00
Sobre o Evento
Comissão discute competências federativas em segurança pública (PEC 018/25) com diversos deputados e especialistas na área.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 79474Total: 49 discursos
#6
Marcos Antônio Contel Secco
Presidente - Associação Brasileira de Criminalística
Resumo Inteligente
O Presidente - Associação Brasileira de Criminalística defende a constitucionalização e a autonomia administrativa, técnica e funcional das polícias científicas, buscando sua desvinculação das polícias civis para garantir isenção na produção da prova pericial, conforme entendimento do STF e normas internacionais.
30 de set, 11:02
