COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

30 set. 2025 11:56 às 14:09

Sobre o Evento

Comissão discute e vota propostas legislativas sobre segurança pública em 30/09/2025, com participação de vários deputados.

Status
Concluído
ID: 79487Total: 114 discursos
#63
Resumo Inteligente

O Deputado defende que cabe ao Supremo Tribunal Federal interpretar a Constituição quanto às atribuições das polícias, ressaltando que alterações na competência policial dependem de mudança constitucional.

30 de set, 15:56