CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS

O Assessor do Deputado Nilto Tatto abriu o debate sobre os impactos socioambientais e climáticos da inteligência artificial e dos data centers, ressaltando a necessidade de expandir essa discussão no Parlamento para além das pautas digitais e políticas convencionais.

A Coordenadora do programa de consumo responsável e sustentável do Idec promoveu o debate sobre os impactos socioambientais e climáticos da inteligência artificial e de data centers, lançando o relatório "Não Somos Quintal de Data Centers" para conectar direitos digitais e defesa do consumidor.

O Coordenador geral do Lapin agradeceu a parceria no evento e destacou a importância de debater a materialidade e os impactos socioambientais das tecnologias digitais, apresentando sua organização como um centro de pesquisa e advocacy em direitos humanos, inteligência artificial e governança de dados.

A coordenadora de inteligência artificial do Lapin apresentou um estudo sobre o impacto socioambiental e o nível de transparência de seis empresas de data centers, nacionais e internacionais, utilizando indicadores de governança, metas e participação social.

O Assessor do Deputado Nilto Tatto estruturou o debate em quatro blocos: infraestrutura de data centers, impactos socioambientais, greenwashing e regulação legislativa, com espaço final para perguntas do público.

A coordenadora de inteligência artificial do Lapin cedeu a palavra ao Luan para a introdução.

O Coordenador do programa de telecomunicações e direitos digitais do Idec alerta que a "nuvem" é uma infraestrutura física, composta por data centers que demandam recursos naturais intensivos. O foco é desmistificar o armazenamento de dados, destacando como a coleta incessante de informações pessoais alimenta modelos de negócios baseados em publicidade e manipulação comportamental.

A Coordenadora de inteligência artificial do Lapin explica que data centers são infraestruturas físicas essenciais para o funcionamento da internet e da inteligência artificial. Ela alerta que a atração desses centros para o Brasil, especialmente os modelos de hiperescala e colocation, levanta preocupações sobre soberania digital, colonialismo de dados e elevados impactos ambientais, questionando se o país está servindo apenas como suporte para serviços estrangeiros.

A Coordenadora do programa de consumo responsável e sustentável do Idec alerta que o crescimento dos data centers gera um consumo massivo de energia e água, sobrecarregando redes elétricas e custos aos consumidores, além de destacar que a substituição de sistemas de resfriamento por água por modelos elétricos apenas transfere o impacto ambiental, mantendo o elevado consumo de recursos hídricos.

O Coordenador geral do Lapin destacou que o consumo de água pelos data centers cresce exponencialmente devido à inteligência artificial, atingindo níveis equivalentes a múltiplos países europeus.

A Coordenadora de inteligência artificial do Lapin alerta que a corrida tecnológica da IA gera um elevado impacto ambiental, incluindo a exaustão de recursos naturais, alto consumo de água e energia, emissão de gases de efeito estufa e aumento de lixo eletrônico, além de criticar a falta de transparência das empresas sobre essas consequências.

A Coordenadora do programa de consumo responsável e sustentável do Idec alerta para os impactos dos data centers, destacando a poluição sonora que afeta comunidades vizinhas e o uso de produtos químicos nos sistemas de refrigeração, que causam danos aos ecossistemas locais, além de pontuar a necessidade de combate ao greenwashing e a falsos compromissos corporativos.

O Coordenador geral do Lapin denuncia que empresas de tecnologia praticam greenwashing, omitindo o aumento real de impactos socioambientais por meio de mecanismos de compensação e metodologias que mascaram dados de consumo e emissões.

A Coordenadora de inteligência artificial do Lapin denuncia que empresas de tecnologia utilizam mecanismos complexos de compensação e certificados de energia para mascarar impactos ambientais, caracterizando seus discursos de "neutralidade de carbono" como *greenwashing*.

O Coordenador geral do Lapin destacou, por meio de exemplos corporativos, a disparidade entre as metodologias de compensação de emissões e o crescimento exponencial da poluição real, enfatizando a necessidade de regulamentações baseadas em dados precisos.

A Coordenadora do programa de consumo responsável e sustentável do Idec defende a regulação rigorosa contra o "greenwashing" em produtos e serviços, destacando a necessidade de critérios claros para publicidade socioambiental. O Idec atua em projetos legislativos para coibir falsas promessas corporativas e monitora a instalação de data centers no Brasil, denunciando a falta de licenciamento adequado e os graves impactos desses empreendimentos sobre recursos hídricos e comunidades locais, baseando-se em casos de resistência na América Latina.

O Assessor do Deputado Nilto Tatto afirmou que o poder público aceitou tal situação.

A Coordenadora do programa de consumo responsável e sustentável do Idec questiona a geração de empregos prometida por data centers, denuncia a ausência de consulta a comunidades tradicionais impactadas e alerta para os riscos ambientais e de infraestrutura desses empreendimentos em regiões vulneráveis.

A Coordenadora do programa de consumo responsável e sustentável do Idec alerta para os riscos ambientais e sociais da expansão desordenada de data centers no Brasil, destacando a vulnerabilidade dos territórios e a resistência de comunidades tradicionais diante dos impactos dessas infraestruturas.

O Coordenador do programa de telecomunicações e direitos digitais do Idec critica a falta de transparência e o descompasso ambiental na política governamental de atração de data centers, que prioriza isenções fiscais e flexibilização do licenciamento sem considerar os graves impactos socioambientais causados pela demanda de energia.

A Coordenadora do programa de consumo responsável e sustentável do Idec questiona a falta de participação do Ministério do Meio Ambiente nas políticas de data centers e solicita diálogo para avançar no tema.

O Coordenador do programa de telecomunicações e direitos digitais do Idec critica a concessão de incentivos fiscais a Big Techs para instalação de data centers, argumentando que a medida não promove a soberania digital, ignora impactos ambientais e mantém a dependência tecnológica, em vez de fomentar o desenvolvimento nacional.

O Coordenador geral do Lapin critica brechas na política do Redata, apontando falta de exigências ambientais concretas, falhas nos incentivos para o mercado interno e desenvolvimento regional, e propõe emendas focadas em transparência, governança e rigor socioambiental.

O Assessor do Deputado Nilto Tatto autorizou a continuidade da fala após contextualização sobre emendas.

A Coordenadora de inteligência artificial do Lapin destaca que a maioria das 155 emendas à MP do Redata reflete interesses do setor energético, focando em disputas sobre fontes de energia para data centers, como a inclusão de gás, biometano e energia nuclear, além de tentativas de flexibilizar exigências de sustentabilidade e transparência socioambiental.

O Coordenador do programa de telecomunicações e direitos digitais do Idec alerta para a influência desproporcional das Big Techs na tramitação de medidas provisórias e projetos de lei sobre infraestrutura digital e IA, denunciando a exclusão da sociedade civil nos debates e defendendo a implementação de contrapartidas socioambientais e eficiência energética para enfrentar o lobby do setor.

A Coordenadora do programa de consumo responsável e sustentável do Idec propõe 15 recomendações divididas em quatro eixos: limites planetários para data centers, transparência e controle social, métricas de impacto ambiental e redistribuição de recursos para comunidades atingidas, visando o desenvolvimento sustentável da inteligência artificial.

A Coordenadora de inteligência artificial do Lapin propõe recomendações práticas para governo, setor privado, academia e sociedade civil, visando mitigar os impactos ambientais dos data centers por meio de maior transparência, regulação padronizada, validação científica de dados e diálogo com as comunidades afetadas.

O Assessor do Deputado Nilto Tatto parabenizou a qualidade dos dados apresentados sobre o impacto dos data centers, solicitou a disponibilização do material para a Frente Ambientalista e questionou como o Parlamento pode construir consensos e definir prioridades legislativas frente aos desafios ambientais e sociais impostos pelo crescimento tecnológico.

O participante defende emendas para a MP 1318 focadas na inclusão da energia nuclear para suprir a demanda dos data centers e na criação de normas de proteção, soberania e criptografia para o tráfego de dados nacionais.

Obrigado. Pois não?

O Participante destaca a atuação do Ministério do Meio Ambiente na regulamentação da MP, reforçando a importância da consulta pública de 30 dias para tratar temas como economia circular, resíduos, eficiência hídrica e emissões. Esclarece que energia nuclear é considerada limpa na proposta e solicita métricas precisas e alternativas concretas para critérios locacionais e de reporte, colocando-se à disposição para colaborar tecnicamente com o setor.

Bem rápido, se puder me responder. Quando foi que o Ministério da Fazenda, do Desenvolvimento e do Distrito de Comércio, entrou em contato com vocês?

O Participante destacou a importância da inclusão do tema energia e água na consulta pública como contribuição relevante ao processo.

Mais alguém se habilita a comentar ou perguntar?

O Participante agradeceu pelo debate, destacou a importância de conectar as recomendações apresentadas com o governo e o Parlamento, e defendeu a articulação entre as agendas ambiental e de mineração estratégica para mobilizar a sociedade.

O Participante esclareceu que a inclusão da energia nuclear na MP visa eliminar restrições normativas dos órgãos fiscalizadores, independentemente do debate conceitual sobre ser ou não renovável.

Participante questiona se a instalação de data centers no litoral é preferencial devido à proximidade com cabos submarinos.

O Assessor do Deputado Nilto Tatto solicitou o retorno à mesa para que os presentes respondam às perguntas e realizem as considerações finais.

A Coordenadora do programa de consumo responsável e sustentável do Idec agradeceu a participação, reafirmou a disposição para contribuir com futuras políticas e posicionou-se contrária ao uso de energia nuclear para alimentar data centers, considerando a alternativa inviável.

O Coordenador do programa de telecomunicações e direitos digitais do Idec defende a importância da infraestrutura de conectividade e a garantia do direito de escolha do consumidor frente à expansão da inteligência artificial, buscando pautar o debate regulatório com apoio parlamentar.

A Coordenadora do programa de consumo responsável e sustentável do Idec defende que a eficiência energética de data centers deve considerar a cadeia completa e o histórico de uso, superando a medição pontual de indicadores como o PUE.

O Coordenador geral do Lapin agradeceu a participação, reforçou a disponibilidade para diálogos sobre o tema e destacou o engajamento da equipe na consulta pública em curso, colocando materiais informativos à disposição dos presentes.

A Coordenadora de inteligência artificial do Lapin agradeceu aos presentes, à audiência online e à equipe do GT pelo relatório, convidando o público a acompanhar as redes sociais do instituto.

O Assessor do Deputado Nilto Tatto agradeceu aos participantes, propôs a criação de um canal de interlocução com o Ministério do Meio Ambiente, comprometeu-se a analisar emendas legislativas e sugeriu a elaboração de uma cartilha sobre projetos ambientais e de consumo para subsidiar o debate parlamentar.