Debate sobre a PEC do Fundo Nacional da Igualdade Racial avalia novos recursos

O Advogado Fundador do Jusracial defende a criação de um fundo para políticas de igualdade racial, argumentando que a responsabilidade do Estado pela reparação histórica possui fundamento constitucional e internacional. Sugere incluir receitas de danos morais coletivos, multas administrativas e doações no fundo, ressaltando a necessidade de enfrentar as causas estruturais do racismo.

O Advogado Fundador do Jusracial cobra agilidade na titulação de terras quilombolas para proteger lideranças ameaçadas e reafirma a importância da constitucionalidade da PEC para evitar futuras judicializações.