COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

O Deputado abriu audiência pública para discutir os impactos orçamentários e econômicos da demora nas obras da BR-319, apresentando os convidados e estabelecendo as regras da sessão.

CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS | Ibama - CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS | Ibama destacou a complexidade do licenciamento da BR-319, ressaltando o aumento exponencial de processos frente à redução de servidores. Explicou que o Ibama avalia atualmente o pedido das pontes e as condicionantes da licença prévia, com previsão de análise até dezembro de 2025. Reforçou que a pavimentação exige ações de governança territorial e controle de desmatamento devido aos impactos ambientais na região.

O Deputado agradeceu a apresentação e concedeu a palavra à coordenadora para sua exposição.

Boa tarde, vocês conseguem me ouvir bem? Está um pouco baixo, eu queria pedir o apoio aqui da técnica...

O Deputado solicita ajuste no volume do som e a reposição do tempo de fala da interlocutora.

Problemas técnicos impediram a visualização da representante, que introduzia a importância da BR-309.

O Deputado celebrou a agilidade no licenciamento ambiental e discutiu falhas técnicas em equipamentos.

CAMILA LOURDES DA SILVA | Ministério dos Transportes - CAMILA LOURDES DA SILVA | Ministério dos Transportes: Falha técnica na transmissão de vídeo durante verificação de áudio.

Devido a problemas técnicos na pauta, o Deputado alterou a ordem das falas e concedeu a palavra a Luiz Augusto.

LUIZ AUGUSTO BARRETO ROCHA | Centro da Indústria do Estado do Amazonas - CIEAM - LUIZ AUGUSTO BARRETO ROCHA | Centro da Indústria do Estado do Amazonas - CIEAM defende a importância estratégica da Zona Franca de Manaus e critica a falta de investimentos em infraestrutura, como a BR-319 e hidrovias. Argumenta que o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental são compatíveis, clamando por políticas públicas, orçamento adequado e soluções tecnológicas para garantir a logística e o direito de ir e vir na região.

O Deputado solicitou esclarecimentos sobre a ausência de pedidos de licenciamento para o trecho do meio da BR-319.

CAMILA LOURDES DA SILVA | Ministério dos Transportes - CAMILA LOURDES DA SILVA | Ministério dos Transportes prioriza a viabilização da BR-319 articulando, junto à Casa Civil e ao Ministério do Meio Ambiente, o cumprimento de condicionantes ambientais, a realização de estudos estratégicos e a substituição de pontes de madeira.

O Deputado expressou preocupação ao constatar que a responsabilidade pela falta de licenciamento das obras reside no Ministério dos Transportes, e não no Ibama, como inicialmente se supunha.

EDUARDO COSTA TAVEIRA | Secr. do Meio Ambiente do Governo do Amazonas - EDUARDO COSTA TAVEIRA | Secr. do Meio Ambiente do Governo do Amazonas defende o asfaltamento da BR-319, argumentando que a precariedade da via prejudica a fiscalização ambiental, aumenta custos operacionais e dificulta o combate a incêndios. Ressalta que o Estado cumpre condicionantes ambientais e investe em cadeias produtivas sustentáveis, defendendo o uso de tecnologias modernas para viabilizar a infraestrutura com baixo impacto.

O Deputado questionou a eficácia das ações do governo estadual no combate a incêndios e desmatamentos, indagando se a falta de infraestrutura ou recursos impede o enfrentamento efetivo desses problemas.

O Deputado solicitou aguardar a conclusão das falas para iniciar o debate e passou a palavra ao próximo palestrante.

RALPH ASSAYAG | Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus - RALPH ASSAYAG | Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus: O asfalto da BR-319 é essencial para baratear produtos, garantir o abastecimento de perecíveis e permitir a fiscalização ambiental na região.

Agradeço ao senhor Ralf Aceiaga, presidente da Câmara de Dirigentes Logísticos de Manaus. Passa a palavra ao deputado federal Paul Derney Avelino, União Brasil-Amazonas.

O Deputado critica o desperdício de recursos na manutenção da BR-319, defende sua pavimentação para o escoamento logístico e cobra ações integradas do governo contra o desmatamento, a grilagem e os ilícitos ambientais na região de Apuí e Maués.

O Deputado questiona o licenciamento da BR-319, a eficácia das unidades de conservação e a falta de presença estatal no sul do Amazonas. Defende que o desenvolvimento econômico é compatível com a preservação e critica o abandono de assentados e populações indígenas, destacando que a ausência do Estado facilita o crime e a miséria.

A Deputada defende o asfaltamento urgente da BR-319, ressaltando que a rodovia é essencial para o desenvolvimento econômico e o escoamento de produção no Norte, criticando a morosidade do governo federal e dos órgãos ambientais em detrimento do bem-estar da população.

Obrigado, deputada Silvia. A senhora é sempre muito gentil e atuante. Concedo a palavra à deputada Cristiane Lopes.

A Deputada defende a repavimentação da BR-319 por meio do projeto Rodovia Parque, destacando a importância da obra para o desenvolvimento econômico, a segurança e a dignidade das comunidades amazônidas.

O Deputado agradeceu e passou a palavra ao secretário de Meio Ambiente do Amazonas.

EDUARDO COSTA TAVEIRA | Secr. do Meio Ambiente do Governo do Amazonas - EDUARDO COSTA TAVEIRA | Secr. do Meio Ambiente do Governo do Amazonas: O Estado intensifica a fiscalização ambiental no sul do Amazonas através de operações integradas, investimento tecnológico e novas bases operacionais, enfrentando desafios logísticos impostos pela infraestrutura da BR-319 e pela alta incidência de desmatamento em áreas federais.

O Deputado questionou a localização das concentrações ao longo da BR-319.

EDUARDO COSTA TAVEIRA | Secr. do Meio Ambiente do Governo do Amazonas - EDUARDO COSTA TAVEIRA | Secr. do Meio Ambiente do Governo do Amazonas destacou que unidades de conservação estaduais e federais cobrem 70% da extensão da BR-319.

O Deputado solicita ao secretário o mapeamento, a abrangência e o perfil das unidades de conservação situadas no eixo da BR-319.

EDUARDO COSTA TAVEIRA | Secr. do Meio Ambiente do Governo do Amazonas - EDUARDO COSTA TAVEIRA | Secr. do Meio Ambiente do Governo do Amazonas disponibilizará dados sobre unidades de conservação via site da secretaria e equipe técnica.

O Deputado reconhece a dificuldade do órgão ambiental em atuar prontamente devido a limitações logísticas e geográficas.

CAMILA LOURDES DA SILVA | Ministério dos Transportes - CAMILA LOURDES DA SILVA | Ministério dos Transportes: articulação ministerial para a BR-319, incluindo gestão fundiária, segurança e licitações para postos e portais.

O Deputado questiona a mudança de responsabilidade na execução orçamentária entre ministérios e órgãos federais.

O DNIT realizou licitação para portais de monitoramento, mas o processo referente ao Ministério da Justiça não avançou após a primeira tentativa.

O Deputado solicita informações sobre os gastos anuais do DNIT e do Ministério dos Transportes com a manutenção da BR-319.

O Deputado defende que os portais em discussão devem ser multiuso, abrigando diversos órgãos além da Polícia Rodoviária Federal e órgãos ambientais.

que seria o posto, esse posto que é no caso do Ministério da Justiça. Que vai abrigar todos esses órgãos.

Aribama, Polícia Militar Estadual, órgão de fiscalização ambiental estadual, é esse aí? Isso.

O DNIT repassou o recurso e busca nova licitação para portais de monitoramento do trecho do meio.

O Alderney fez um questionamento do orçamento, se puder responder por gentileza.

Não tenho no momento, realmente. A senhora pode encaminhar aqui para nós? Pode encaminhar para...

Comissão, por gentileza. Sim, eu posso solicitar o DENIT. Não é só o orçamento, gostaria de saber quanto foi contratado.

O Deputado defendeu a necessidade de manutenção de todos os trechos da BR-319.

O DNIT realiza manutenção contínua no trecho do meio para garantir trafegabilidade.

O Deputado questiona o estágio atual do estudo apresentado pelo ministro e os requisitos pendentes para solicitar o licenciamento ambiental do trecho central da rodovia.

O relatório do GT foi finalizado e exige governança interministerial para cumprir condicionantes antes da solicitação da licença de instalação.

Shani Lopes vai lhe fazer uma pergunta, ela é de Rondônia.

A Deputada questionou o andamento e os entraves do projeto da Estrada Parque.

CAMILA LOURDES DA SILVA | Ministério dos Transportes - CAMILA LOURDES DA SILVA | Ministério dos Transportes: Projeto viário em análise focado em governança e avaliação ambiental estratégica via parceria ministerial.

O Deputado solicitou o acesso aos estudos do grupo de trabalho e convidou a convidada a responder aos questionamentos apresentados.

CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS | Ibama - CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS | Ibama explica que o licenciamento da BR-319 enfrenta alta judicialização e condicionantes complexas. O foco atual é a governança interministerial para resolver o uso do solo e a análise técnica do pedido de substituição de pontes pelo DNIT, com previsão de conclusão até dezembro.

32, 100 licitados.

CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS | Ibama - CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS | Ibama confirmou que os dados sobre uso do solo provêm do Ministério do Ambiente, garantindo monitoramento preciso na rodovia e em seu entorno.

O Deputado busca soluções políticas e clareza interinstitucional para viabilizar licenciamentos, questionando como resolver impasses fundiários e indígenas para destravar obras.

CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS | Ibama - CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS | Ibama defende que o projeto transcende o licenciamento, exigindo um acordo de governança na Casa Civil, e reforça o compromisso da área ambiental com a viabilização segura de obras e proteção regional.

Eu agradeço a senhora Cláudia, passa a palavra ao senhor Luiz Augusto da Rocha, do Centro das Indústrias.

LUIZ AUGUSTO BARRETO ROCHA | Centro da Indústria do Estado do Amazonas - CIEAM - LUIZ AUGUSTO BARRETO ROCHA | Centro da Indústria do Estado do Amazonas - CIEAM defende uma política de Estado para o plano rodoviário.

A Deputada defende a repavimentação da BR-319 como questão de soberania nacional e cobra vontade política do governo federal para viabilizar a obra.

O Deputado agradeceu à colega e concedeu a palavra ao convidado.

RALPH ASSAYAG | Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus - RALPH ASSAYAG | Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus defende a recuperação da BR-174 para melhorar o escoamento, reduzir custos de frete e garantir o direito de ir e vir.

O Deputado defende a necessidade urgente da presença do Estado e da melhoria da infraestrutura logística na Amazônia, destacando que a pavimentação de rodovias como a BR-319 e a BR-230 é fundamental para o desenvolvimento regional, a integração econômica com o Pacífico e a superação do vazio institucional que isola a população local.