COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

O Deputado abriu audiência pública sobre a Operação Rejeito, cumprimentou autoridades e estabeleceu as normas regimentais para as exposições e debates.

O Deputado defende a necessidade de investigar falhas na fiscalização e governança do setor de mineração para prevenir novos ilícitos e fortalecer a atuação da agência reguladora.

O Deputado defende ajustes estruturais e normativos para evitar a reincidência de ilícitos, criticando a complexidade das regras e a morosidade dos órgãos públicos.

O Deputado defende a abertura de uma CPI para investigar um esquema organizado de mineração ilegal em Minas Gerais, envolvendo diversas empresas e autoridades.

O Deputado defende uma contrapartida financeira mais justa pela mineração, criticando a baixa arrecadação da CFEM e a falta de incentivos para agregar valor ao produto no Brasil, visando garantir justiça social e o futuro das cidades mineradoras.

O Deputado sugeriu que o Tribunal de Contas seja ouvido por último, após os demais presentes, para melhor análise e controle das questões debatidas.

O Deputado deu as boas-vindas ao diretor-geral da ANM e passou a palavra para sua participação virtual.

O Diretor-Geral - Agência Nacional de Mineração relatou que a instituição enfrenta graves problemas estruturais, orçamentários e de pessoal, o que fragiliza a fiscalização e facilita desvios de conduta. Defendeu a importância da mineração para o país e destacou a necessidade de investimentos, nomeação de concursados e maior valorização dos servidores para mitigar vulnerabilidades e aprimorar a governança da autarquia.

O Deputado questiona a falta de comunicação oficial à agência sobre uma grande operação policial, exigindo esclarecimentos sobre os fatos que a justificaram.

Posso falar, presidente? Pode, claro. Agradeço, deputado.

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração afirma atuar com rigor no combate a irregularidades e desvios de conduta, reportando falhas administrativas aos órgãos de controle e à Polícia Federal, mantendo postura de transparência e colaboração institucional.

O Deputado destacou a relação entre sonegação e irregularidades, ressaltando a importância do novo concurso para o fortalecimento da agência reguladora.

Sem dúvida. E uma resposta.

O Deputado questiona a fiscalização de processos minerários e o apoio aos municípios afetados, destacando a insuficiência de pessoal para a demanda existente.

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração confirmou a nomeação de novos servidores para reforçar a fiscalização e detalhou investimentos em transformação digital para otimizar a arrecadação da CFEM e ampliar a transparência.

O Deputado questiona quantos fiscais atuarão especificamente na segurança de barragens, visando prevenir novas tragédias no Estado.

O Diretor-Geral - Agência Nacional de Mineração afirma que a segurança de barragens está controlada e agora a prioridade é ampliar a regulação sobre a estabilidade de pilhas de rejeitos a seco.

O Deputado cobrou agilidade da agência na fiscalização de mineração para evitar novas tragédias, baseando-se em recomendações do TCU.

O Deputado questionou o processo de nomeação e recondução de diretores de agências reguladoras.

por mais um período. Perfeito. Parabéns pelo currículo que eu já estive olhando. Agora a sua nomeação é feita assim.

O Deputado questiona os critérios utilizados para as nomeações de Caio Mário Seabra e do diretor.

O Diretor-Geral - Agência Nacional de Mineração esclareceu a nomeação política de um diretor substituto e detalhou a anulação de atos administrativos por ele praticados devido a desvio de competência.

O Deputado oferece apoio às investigações da gestão, solicita listagem transparente de lavras sob suspeita e defende a mineração sustentável, buscando agilizar audiência para tratar de uma mina paralisada e seus impactos socioeconômicos.

O Deputado organizou a ordem das exposições, convocando os representantes do IBAMA, do IBRAM e do TCU para o debate.

O Superintendente - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) em Minas Gerais expressou preocupação com as irregularidades investigadas na operação da Polícia Federal em empreendimentos mineiros. Defendeu o fortalecimento dos órgãos estaduais de licenciamento, ressaltou os riscos de abandono de minas e reforçou a necessidade de ações preventivas para evitar tragédias ambientais e sociais, citando as lições dos desastres de Mariana e Brumadinho.

O Deputado defende a simplificação e clareza das normas ambientais para evitar a corrupção e facilitar o empreendedorismo, combatendo irregularidades como as investigadas na Operação Rejeito.

O Diretor de Sustentabilidade e Assuntos Associativos do IBRAM defende a rigorosa apuração da Operação Rejeitos, repudiando ilegalidades e reafirmando o compromisso da entidade com uma mineração ética, transparente e responsável.

O Deputado cedeu a palavra ao último expositor, representante do Tribunal de Contas da União, para sua fala de cinco minutos.

O Secretário de Controle Externo de Energia e Comunicações - Tribunal de Contas da União (TCU) destacou que a desestruturação da Agência Nacional de Mineração (ANM) favorece fraudes e corrupção, exemplificada pelo uso indiscriminado de "guias de utilização". O órgão defende o fortalecimento dos controles internos, a melhoria na governança decisória, investimentos em tecnologia e a revisão de normativos para mitigar irregularidades, ressaltando que o Tribunal atua na esfera administrativa para monitorar e sanar falhas estruturais.

O Deputado sugere visita técnica à ANM para cobrar estruturação, transparência, prazos definidos e combate à sonegação no setor de mineração.

O Deputado defende a responsabilidade institucional do Parlamento na prevenção e estruturação de agências, propondo visitas técnicas à entidade e à autoridade policial responsável, com possível apoio do TCU, para entender o cenário atual sem pretensões investigativas.

O Deputado critica a ineficiência da agência reguladora, apontando a falta de estrutura adequada e o risco de corrupção.

O Deputado questionou o especialista sobre a existência de recomendações do TCU a respeito da guia de utilização, obtendo uma confirmação positiva.

O Secretário de Controle Externo de Energia e Comunicações - Tribunal de Contas da União (TCU) esclarece que o órgão monitora irregularidades e falhas procedimentais, mas não possui instrumentos para identificar corrupção estrita. Denúncias são apuradas conforme o rito administrativo e possuem caráter sigiloso.

O Deputado defende a convocação do delegado para obter informações preventivas e orientar órgãos públicos, visando evitar irregularidades.

O Deputado registrou a ausência da Polícia Federal, manifestou confiança em suas investigações e encerrou a audiência, anunciando um breve intervalo técnico.