REUNIÃO CONJUNTA

O Deputado abriu audiência pública para debater impactos econômicos, sociais e de saúde causados pelo mercado ilegal de bebidas, sonegação e adulteração de produtos, visando a reativação de sistemas de rastreabilidade.

A Deputada justificou sua ausência devido a compromissos, elogiou a iniciativa do debate sobre saúde e sugeriu o uso de uma tecnologia de monitoramento por chip para combater a fraude em bebidas.

O Deputado iniciou a sessão passando a palavra aos autores dos requerimentos para explicarem os objetivos do debate.

O Deputado propõe debate sobre o mercado de bebidas, visando combater a falsificação, proteger a saúde pública, fortalecer a economia e restaurar a confiança dos consumidores.

Deputado abre espaço para debate e passa a palavra a coautora.

A Deputada defende uma ação articulada para combater o mercado ilegal de bebidas, destacando seus graves riscos à saúde pública, os prejuízos à economia e a necessidade de estratégias conjuntas para mitigar danos e formular soluções eficazes.

O Deputado defende ações integradas entre saúde, fiscalização e segurança para combater o mercado ilegal de bebidas, proteger a arrecadação tributária, garantir a concorrência leal e enfrentar a atuação do crime organizado no setor.

PATRICIA OLIVEIRA PEREIRA TAGLIARI | Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - PATRICIA OLIVEIRA PEREIRA TAGLIARI | Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa detalhou as ações da Anvisa contra intoxicações por metanol, incluindo a regulação de antídotos, articulação interministerial e reforço na fiscalização, destacando as competências da agência no controle de produtos e segurança sanitária.

O Deputado agradeceu à representante da Anvisa e concedeu a palavra à representante do Ministério da Saúde.

VERA LUIZA DA COSTA E SILVA | Ministério da Saúde - VERA LUIZA DA COSTA E SILVA | Ministério da Saúde debate os riscos do consumo de bebidas alcoólicas e adulteradas, enfatizando a intoxicação por metanol. Defende sistemas de rastreabilidade para o consumidor e reforça que o consumo zero é a única medida plenamente segura para a saúde.

O Deputado agradeceu aos presentes e mediou a participação de representantes do setor para discutir o problema em questão.

KARLA ROCHA | Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais - Abrasel Minas - KARLA ROCHA | Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais - Abrasel Minas promoveu treinamento contra bebidas falsificadas, orientando empresários sobre segurança, procedência e combate ao metanol para garantir a confiabilidade do setor.

O Deputado agradeceu presenças, solicitou a disponibilização de materiais apresentados e organizou a ordem de falas dos parlamentares.

O Deputado defende o combate à falsificação de bebidas e à contaminação por metanol, propondo maior fiscalização, transparência no setor e uma análise sobre a tributação como estratégia de controle.

E pela contribuição, eu passo agora o deputado Paulderney Avelino, por favor. Presidente.

O Deputado defende a revisão da alta carga tributária sobre bebidas alcoólicas, apontando-a como um fator que estimula a falsificação e o crime organizado, e solicita maior fiscalização e rastreabilidade para prevenir adulterações fatais.

Muito bem, obrigado deputado Paulo Derney. Eu passo então a palavra agora para o deputado Ricardo Abrão.

O Deputado defende o combate à falsificação de bebidas, propondo fiscalização rigorosa, leis mais severas e investigação sobre o envolvimento de facções criminosas. Além disso, questiona o governo sobre rastreabilidade, campanhas educativas e a relação entre o crime organizado e a adulteração de produtos.

O Deputado cedeu a palavra ao representante do Ministério da Agricultura para expor o posicionamento da pasta.

IRAJÁ LACERDA | Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA - IRAJÁ LACERDA | Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA defende a criação de um padrão público de rastreabilidade e interoperabilidade de dados entre órgãos governamentais para otimizar a fiscalização agropecuária, assegurando segurança e eficiência sem gerar ônus ao setor produtivo.

O Deputado reconheceu as contribuições dos setores presentes, destacando a importância de incorporá-las ao relatório do projeto e passou a palavra ao próximo parlamentar.

O Deputado defende o endurecimento das penas para quem contamina alimentos e bebidas, propondo classificar esse crime como terrorismo para garantir punições severas e combater a impunidade.

O Deputado cedeu a palavra a representantes de setores para ouvi-los antes de prosseguir com os demais parlamentares.

MÁRCIO MACIEL | Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja - Sindicerv - MÁRCIO MACIEL | Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja - Sindicerv solidariza-se com as vítimas de metanol, esclarecendo que o setor cervejeiro não está envolvido. Defende o combate ao crime via inteligência e fiscalização, rejeitando o retorno do SICOB por considerá-lo ineficaz e oneroso ao mercado legal. Propõe soluções integradas, como interoperabilidade de sistemas governamentais, maior fiscalização do metanol e melhor gestão de resíduos sólidos.

O Deputado inverteu a ordem das falas para priorizar o representante do Ministério da Justiça, agradecendo aos participantes e ao Ministro.

PAULO HENRIQUE PEREIRA | Ministério da Justiça - PAULO HENRIQUE PEREIRA | Ministério da Justiça justifica ausência presencial devido à crise do metanol, reforça o combate ao comércio ilegal e à pirataria, e coloca a Secretaria Nacional do Consumidor à disposição para medidas de repressão e proteção à saúde pública.

O Deputado reafirmou o compromisso com a aprovação da PEC da Segurança Pública, atendendo a demandas da sociedade.

O Deputado denuncia graves fraudes fiscais e evasão bilionária praticadas por grandes indústrias de bebidas, criticando a falta de fiscalização da Receita Federal e o uso de manobras artificiais para sonegar impostos, prejudicando investimentos públicos em saúde e educação.

O Deputado propõe levar o debate sobre evasão de renúncia fiscal à comissão, visando beneficiar a população e as pequenas empresas.

O Deputado defende o aumento da fiscalização tributária e o combate severo a fraudes fiscais cometidas por grandes empresas.

O Deputado criticou a propagação de fake news sobre a taxação do PIX, que prejudicou o combate à lavagem de dinheiro pelo crime organizado e o colarinho branco.

Tem lei. Esse é o pior crime. Que Dona Maria e seu João paga arduamente na rua. E que não está nas favelas ou nos morros.

O Deputado cedeu a palavra ao representante do setor de bebidas destiladas após breves comentários.

EDUARDO CIDADE | Associação Brasileira de Bebidas Destiladas - ABBD - EDUARDO CIDADE | Associação Brasileira de Bebidas Destiladas - ABBD defende o combate rigoroso ao mercado ilícito de bebidas, propondo a criminalização da cadeia de falsificação, o bloqueio de sites de insumos ilegais e maior integração entre órgãos fiscalizadores, sem impor novos encargos burocráticos à indústria formal.

O Deputado deu continuidade à audiência, convidando um representante da Unicerva para se manifestar.

ALEXANDRE CHANDRETTI VICENTE VAZ | Unicerva - ALEXANDRE CHANDRETTI VICENTE VAZ | Unicerva agradeceu aos parlamentares e associações presentes, manifestando solidariedade.

O Deputado solicita suporte técnico para solucionar falhas na conexão de um participante e passa a palavra ao próximo convidado.

O Professor - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO defende a implementação de um sistema moderno de rastreabilidade para combater fraudes, sonegação fiscal e o crime organizado, garantindo a procedência, a qualidade dos produtos e a proteção da saúde pública com baixo custo operacional.

O Deputado defende a rastreabilidade do consumo como ferramenta de fiscalização e critica a proliferação excessiva de novos tipos penais, sugerindo uma revisão abrangente do Código Penal em vez de medidas isoladas.

CRISTIANE FOJA | Associação Brasileira de Bebidas - Abrabe - CRISTIANE FOJA | Associação Brasileira de Bebidas - Abrabe defende o combate rigoroso à falsificação de bebidas alcoólicas por meio de cooperação técnica, treinamento de autoridades, fortalecimento da legislação penal e maior fiscalização do comércio online de insumos ilegais.

O Deputado reconheceu a síntese das medidas a serem estudadas e aprovadas, cumprimentando o representante da Ibraque.

O setor formal de cachaça defende controles mais eficientes contra a falsificação, mas ressalta que o antigo SICOB era ineficaz, monopolista e inaplicável ao setor. Defende-se o endurecimento das penas, a integração entre órgãos fiscalizadores, o controle rigoroso de insumos como o álcool e o combate à venda em marketplaces, desvinculando totalmente a produção legal da atividade criminosa.

O Deputado defende a cachaça mineira, ressalta a importância de proteger pequenos produtores e elogia a agilidade do governo federal na resolução de problemas do setor.

O Deputado defende o fortalecimento da fiscalização, rastreamento e penas mais severas para combater a falsificação de bebidas, visando proteger a saúde pública e impedir que o crime organizado utilize o setor para lavagem de dinheiro, propondo um debate sobre soluções tecnológicas eficientes e logística reversa.

O Deputado solicitou celeridade no processo de relatoria devido ao esgotamento do tempo e à necessidade de ceder a sala para a próxima comissão.

A Deputada elogiou a audiência pública, destacou a importância de distinguir o setor produtivo legal do crime e propôs a criação de um relatório conjunto com soluções, incluindo maior controle de insumos (como o metanol), gestão de embalagens, interoperabilidade de sistemas e mecanismos de fiscalização pelo consumidor para garantir a segurança sanitária.

O Deputado delegou a criação de um relatório oficial da comissão, defendeu a atualização da tipificação de crimes no Código Penal e encerrou a reunião.