COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O SISTEMA PORTUÁRIO BRASILEIRO (PL 0733/25)
8 out. 2025 11:56 às 13:57
Sobre o Evento
Comissão discute segurança nos portos brasileiros com representantes de diversas entidades.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 79605Total: 40 discursos
#35
Israel Ângelo S. de Aguiar
Presidente da Associação dos Guardas Portuários da Bahia e representante do Conselho Nacional das Representações da Guarda Portuária - CONGPORT - CONGPORT
Resumo Inteligente
O Presidente da Associação dos Guardas Portuários da Bahia e representante do CONGPORT defende a ilegalidade da terceirização da guarda portuária, destacando a indelegabilidade do poder de polícia administrativa. O representante reivindica o fortalecimento da categoria dentro da segurança pública portuária, apresentando substitutivo legislativo para regular suas atribuições.
08 de out, 16:44
