Israel Ângelo S. de Aguiar
Presidente da Associação dos Guardas Portuários da Bahia e representante do Conselho Nacional das Representações da Guarda Portuária - CONGPORT - CONGPORT
Últimos Discursos
08 de out, 16:44
COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O SISTEMA PORTUÁRIO BRASILEIRO (PL 0733/25)
Resumo Inteligente
O Presidente da Associação dos Guardas Portuários da Bahia e representante do CONGPORT defende a ilegalidade da terceirização da guarda portuária, destacando a indelegabilidade do poder de polícia administrativa. O representante reivindica o fortalecimento da categoria dentro da segurança pública portuária, apresentando substitutivo legislativo para regular suas atribuições.
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08 de out, 15:14
COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O SISTEMA PORTUÁRIO BRASILEIRO (PL 0733/25)
Resumo Inteligente
O Presidente da Associação dos Guardas Portuários da Bahia e representante do CONGPORT defende a inclusão da categoria no projeto de lei 733, visando segurança jurídica para as atividades de prevenção e proteção das infraestruturas críticas portuárias nacionais.
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