
2 falas em 1 audiência da Câmara dos Deputados em 2025
O Presidente da Associação dos Guardas Portuários da Bahia e representante do CONGPORT defende a ilegalidade da terceirização da guarda portuária, destacando a indelegabilidade do poder de polícia administrativa. O representante reivindica o fortalecimento da categoria dentro da segurança pública portuária, apresentando substitutivo legislativo para regular suas atribuições.
O Presidente da Associação dos Guardas Portuários da Bahia e representante do CONGPORT defende a inclusão da categoria no projeto de lei 733, visando segurança jurídica para as atividades de prevenção e proteção das infraestruturas críticas portuárias nacionais.
COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O SISTEMA PORTUÁRIO BRASILEIRO (PL 0733/25)
Também falaram: Daniela Reinehr, Murilo Galdino, Leônidas Cristino, Mario Povia, Dejacy da Conceição, Marcelo João da Silva
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