COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O SISTEMA PORTUÁRIO BRASILEIRO (PL 0733/25)
Especialistas avaliam medidas para reforçar a segurança nos portos brasileiros
Sobre o Evento
Comissão discute segurança nos portos brasileiros com representantes de diversas entidades.
Mostrando 2 falas de Israel Ângelo S. de Aguiar neste evento
Ver evento completoPresidente da Associação dos Guardas Portuários da Bahia e representante do Conselho Nacional das Representações da Guarda Portuária - CONGPORT - CONGPORT
O Presidente da Associação dos Guardas Portuários da Bahia e representante do CONGPORT defende a inclusão da categoria no projeto de lei 733, visando segurança jurídica para as atividades de prevenção e proteção das infraestruturas críticas portuárias nacionais.
Presidente da Associação dos Guardas Portuários da Bahia e representante do Conselho Nacional das Representações da Guarda Portuária - CONGPORT - CONGPORT
O Presidente da Associação dos Guardas Portuários da Bahia e representante do CONGPORT defende a ilegalidade da terceirização da guarda portuária, destacando a indelegabilidade do poder de polícia administrativa. O representante reivindica o fortalecimento da categoria dentro da segurança pública portuária, apresentando substitutivo legislativo para regular suas atribuições.




