COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O FUNDO NACIONAL DA IGUALDADE RACIAL (PEC 027/24)

O Deputado abriu audiência pública para discutir a PEC 27/2024, que cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial.

A Diretora de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação - Ministério da Igualdade Racial agradeceu o convite para debater a implementação do fundo de reparação da igualdade racial.

E o melhor conforto da senhora, se a senhora ficar ali no cantinho, a senhora consegue ter uma visão melhor e conversar com a gente. Excelente.

A Diretora de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação - Ministério da Igualdade Racial defende a criação de um fundo nacional para o SINAPI, visando garantir financiamento perene e transferência fundo a fundo para fortalecer políticas de igualdade racial nos estados e municípios, assegurando maior transparência, controle social e monitoramento por meio de indicadores como o ODS-18.

O Deputado defende que políticas de reparação exigem obrigatoriamente investimento financeiro.

O Geógrafo e ex-titular da Secretaria de Estado Extraordinária de Igualdade Racial (MA) defende que o racismo é um projeto estruturante de desigualdade e critica a falta de transversalidade na execução de políticas públicas para a população negra. Propõe o fortalecimento de órgãos, fundos e conselhos estaduais e municipais, além de sugerir que o financiamento da igualdade racial seja alimentado por multas judiciais, acordos de leniência e taxas de agências reguladoras, visando a inclusão produtiva da maioria negra brasileira.

O Deputado agradeceu a contribuição do expositor e convidou Douglas Belchior para compor a mesa e discursar.

O Diretor - Instituto de Referência Negra PEREGUM defende a criação de um fundo de reparação histórica com governança deliberativa e participação ativa da sociedade civil, argumentando que a simples consulta é insuficiente para sanar as desigualdades estruturais e o racismo enraizado no Brasil.

O Deputado orientou o público a enviar sugestões à PEC 27/2024 pelo site da comissão e anunciou audiência pública para 6 de novembro, na Bahia.

O Deputado ironiza a aparência dos colegas, destacando que apenas um deles está livre de preocupações estéticas.

O Deputado concedeu a palavra ao economista Elias Sampaio para sua exposição.

O Economista Classe Especial do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) defende a criação de um fundo deliberativo, paritário e autônomo para a equidade racial, com aporte anual mínimo de um bilhão de reais, visando o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade das políticas públicas de combate ao racismo.

O Deputado solicitou o envio de sugestões ao relator, orientou o público sobre como participar pelo site da comissão e destacou que o relatório será construído coletivamente antes da votação.

O Deputado debateu a criação de um fundo para a promoção da igualdade racial, questionando a necessidade de delimitar seu uso a políticas públicas, a governança deliberativa e paritária do conselho, a inclusão do SINAPIR no texto constitucional e a viabilidade de experiências de financiamento fundo a fundo e de ações voltadas a comunidades quilombolas.

O Deputado cedeu a palavra à convidada para responder aos questionamentos apresentados.

A Diretora de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação - Ministério da Igualdade Racial defende um fundo de reparação focado em políticas públicas estruturantes, articulando projetos sociais, fortalecimento da sociedade civil e controle social, com obrigatoriedade de monitoramento e avaliação para garantir desenvolvimento com justiça étnico-racial e efetividade no combate às desigualdades.

Douglas Bilchior.

O Diretor - Instituto de Referência Negra PEREGUM defende a participação da sociedade civil na gestão do fundo, ressaltando que ele deve financiar tanto políticas públicas quanto projetos sociais, com autonomia para resistir a mudanças políticas governamentais.

Está com a palavra.

O Economista Classe Especial do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) defende que o fundo para equidade racial deve possuir caráter deliberativo e paritário para evitar instabilidades políticas. Argumenta que o combate à pobreza, isoladamente, é insuficiente para superar o racismo estrutural e que o fundo deve financiar políticas públicas transversais de desenvolvimento econômico e social, indo além do financiamento exclusivo de pastas de igualdade racial. Utiliza a experiência do fundo estadual da Bahia como modelo para sustentar que tais recursos são essenciais para promover equidade em diversas áreas da administração pública.

Professor Gerson, para fazer uso da palavra. Obrigado, deputado Orlando, deputado...

O Geógrafo e ex-titular da Secretaria de Estado Extraordinária de Igualdade Racial (MA) destaca o protagonismo quilombola do Maranhão, defende a criação de um fundo específico para reparação racial e inclusão produtiva, além de ressaltar a necessidade de apoio a comunidades de terreiro e o combate ao racismo como pilares para o desenvolvimento do país.

O Deputado homenageou a trajetória de Gerson, agradeceu aos participantes e convocou nova audiência pública para o dia 14 de outubro.