PEC 27/2024

18 de mar, 13:55PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

17 de mar, 13:55PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 27, de 2024, do Senhor Damião Feliciano e outros, que "altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências" Publicado em avulso e no DCD de 04/12/2025 PÁG 1831, Letra B.

03 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

03 de dez, 14:00PEC02724Aguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator, Deputado Orlando Silva.

03 de dez, 14:00PEC02724Aguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Denise Pessôa e Hélio Lopes.

03 de dez, 14:00PEC02724Aguardando Encaminhamento

Votação

Votação do art. 139 constante do art. 2° do Substitutivo, objeto do Destaque nº 1, da Bancada do PL.

03 de dez, 14:00PEC02724Aguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Orlando Silva, ressalvado o Destaque. Apresentou voto em separado o Deputado Helio Lopes.

03 de dez, 14:00PEC02724Aguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a votação o Deputado Orlando Silva.

03 de dez, 14:00PEC02724Aguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Votação do Parecer do Relator, Deputado Orlando Silva, ressalvados os destaques.

03 de dez, 14:00PEC02724Aguardando Encaminhamento

Votação

Iniciada a Votação da Matéria.

03 de dez, 14:00PEC02724Aguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Não houve oradores para a discussão da matéria.

02 de dez, 21:13PEC02724Aguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

01 de dez, 14:25PEC02724Aguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação desta, na forma do substitutivo.

01 de dez, 14:25PEC02724Aguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 PEC02724 (Parecer do Relator), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

28 de nov, 14:22PEC02724Aguardando Encaminhamento

Rejeição de Requerimento

Apresentação do VTS n. 1 PEC02724 (Voto em Separado), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ).

25 de nov, 14:00PEC02724Aguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Helio Lopes.

25 de nov, 14:00PEC02724Aguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Dispensada a leitura do Parecer do Relator, Deputado Orlando Silva.

19 de nov, 15:46PEC02724Aguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação desta, na forma do substitutivo.

19 de nov, 15:46PEC02724Aguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 PEC02724 (Parecer do Relator), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

08 de out, 20:19PEC02724Aguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas à Proposta de Emenda à Constituição (de 16/09/2025 a 08/10/2025).

07 de out, 14:00PEC02724Aguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 16/2025,do Sr. Orlando Silva que requerimento de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 27/2024, que cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR)seguintes convidados: Reginaldo Bispo Pereira, membro ativo Movimento, desde 2006, e co-relator do PLIP da Reparação Históricas em 2009, atuando desde 1973 em várias entidades do Movimento Negro brasileiro, Onir de Araujo, Advogado, Anistiado e membro da Frente Quilombola RS e OLPN (Organização para a Libertação do Povo Negro) RS .

07 de out, 14:00PEC02724Aguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 15/2025,do Sr. Helio Lopes que requer a realização de Seminário Regional no Estado do Amazonas, no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 027, de 2024.

06 de out, 14:07PEC02724Aguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 16/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requerimento de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 27/2024, que cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR)seguintes convidados: Reginaldo Bispo Pereira, membro ativo Movimento, desde 2006, e co-relator do PLIP da Reparação Históricas em 2009, atuando desde 1973 em várias entidades do Movimento Negro brasileiro, Onir de Araujo, Advogado, Anistiado e membro da Frente Quilombola RS e OLPN (Organização para a Libertação do Povo Negro) RS ".

03 de out, 17:32PEC02724Aguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 15/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Requer a realização de Seminário Regional no Estado do Amazonas, no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 027, de 2024".

30 de set, 14:00PEC02724Aguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 13/2025,do Sr. Orlando Silva que requer a realização de Seminários Estaduais nos seguintes estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Pará, Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Sul.

30 de set, 14:00PEC02724Aguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 12/2025,da Sra. Carol Dartora que requer a realização de Seminário Regional no Estado do Paraná.

30 de set, 14:00PEC02724Aguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 11/2025,do Sr. Damião Feliciano que requer a realização de audiência pública para debater o tema “Diversidade racial no Poder Judiciário Brasileiro” com a participação do Excelentíssimo Ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça.

29 de set, 13:32PEC02724Aguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 13/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Seminários Estaduais nos seguintes estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Pará, Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Sul. ".

26 de set, 10:14PEC02724Aguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 12/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Carol Dartora (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Seminário Regional no Estado do Paraná. ".

06 de out de 2025REQ 16/2025Audiência Pública

Orlando Silva (PCdoB)

Requerimento de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 27/2024, que cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR)seguintes convidados: Reginaldo Bispo Pereira, membro ativo Movimento, desde 2006, e co-relator do PLIP da Reparação Históricas em 2009, atuando desde 1973 em várias entidades do Movimento Negro brasileiro, Onir de Araujo, Advogado, Anistiado e membro da Frente Quilombola RS e OLPN (Organização para a Libertação do Povo Negro) RS .

03 de out de 2025REQ 15/2025realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Helio Lopes (PL)

Requer a realização de Seminário Regional no Estado do Amazonas, no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 027, de 2024.

29 de set de 2025REQ 13/2025realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Orlando Silva (PCdoB)

Requer a realização de Seminários Estaduais nos seguintes estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Pará, Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Sul.

26 de set de 2025REQ 12/2025realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Carol Dartora (PT)

Requer a realização de Seminário Regional no Estado do Paraná.

23 de set de 2025REQ 11/2025Audiência Pública

Damião Feliciano (UNIÃO)

Requer a realização de audiência pública para debater o tema “Diversidade racial no Poder Judiciário Brasileiro” com a participação do Excelentíssimo Ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça.

22 de set de 2025REQ 10/2025Audiência Pública

Orlando Silva (PCdoB)

Requer a realização de Audiência Pública sobre o tema “Governança, Controle Social e Transparência – Modelo de gestão do FNREPIR, composição do conselho gestor, mecanismos de controle social, boas práticas de governança e arrecadação permanente do fundo conforme previsto pelo Estatuto da Igualdade Racial” para tratar da PEC nº 27/2024, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com os seguintes convidados: Ângela Guimarães – SEPROMI - Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos povos e comunidades tradicionais da Bahia; e Gerson Pinheiro de Souza – Geógrafo e ex-titular da Secretaria de Estado Extraordinária de Igualdade Racial.

22 de set de 2025REQ 7/2025Audiência Pública

Orlando Silva (PCdoB)

Requer a realização de Audiência Pública sobre o tema “Aspectos Constitucionais, Jurídicos, Econômicos e Fiscais – Compatibilidade constitucional, fontes de financiamento, impactos fiscais e transparência” para tratar da PEC nº 27/2024, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o Dr. Ivair Augusto Alves dos Santos – Especialista na área de Sociologia, com ênfase em Direitos humanos.

22 de set de 2025REQ 9/2025Audiência Pública

Orlando Silva (PCdoB)

Requer a realização de Audiência Pública sobre o tema “Financiamento e Responsabilização Internacional – Fontes internacionais de financiamento e mecanismos de responsabilização global para implementação das ações” para tratar da PEC nº 27/2024, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com os seguintes convidados: Prof.ª Drª Maria do Carmo Rebouças – Professora Universidade Federal Sul da Bahia (UFSBA) - especialista em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional; e Deputada Olívia Santana – Deputada Estadual da Assembleia Legislativa da Bahia.

22 de set de 2025REQ 6/2025Audiência Pública

Orlando Silva (PCdoB)

Requer a realização de Audiência Pública sobre o tema “Histórico e Fundamentos + Experiências de Reparação – Resgate histórico, experiências internacionais e justificativa ética e política para criação do FNREPIR”no âmbito da PEC nº 27/2024, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com os seguintes convidados: Dr. Juarez Tadeu de Paula Xavier – Diretor da FAAC; e Dr. Richards Santos – Professor e Coordenador do Grupo de Pesquisa Pensamento Negro Contemporâneo (GP-PNC), vinculado à Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB)

19 de set de 2025REQ 2/2025Audiência Pública

Márcio Marinho (REPUBLICANOS)

Requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Governança e Controle Social do Fundo”.

19 de set de 2025REQ 3/2025Audiência Pública

Márcio Marinho (REPUBLICANOS)

Requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Os Aspectos Constitucionais da Reparação Racial”.

19 de set de 2025REQ 4/2025Audiência Pública

Márcio Marinho (REPUBLICANOS)

Requer realização de audiência pública com o tema: “O legado da escravidão no Brasil e suas consequências socioeconômicas: Aspectos Históricos e Fundamentos da Reparação Econômica”.

17 de set de 2025REQ 1/2025Audiência Pública

Benedita da Silva (PT)

Requer a participação da Dra. Nilma Lino Gomes e Dr. Hélio de Souza Santos, pesquisadores, em sessão destinada a debater a PEC nº 27/2024.

02 de set de 2025REQ 118/2025Audiência Pública

Helio Lopes (PL)

Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 27/2024, denominada “PEC do Fim dos Pardos”, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial – FNREPR.