PEC 27/2024

18 de mar, 13:55PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

17 de mar, 13:55PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 27, de 2024, do Senhor Damião Feliciano e outros, que "altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências" Publicado em avulso e no DCD de 04/12/2025 PÁG 1831, Letra B.

03 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

03 de dez, 14:00PEC02724Aguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator, Deputado Orlando Silva.

03 de dez, 14:00PEC02724Aguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Denise Pessôa e Hélio Lopes.

03 de dez, 14:00PEC02724Aguardando Encaminhamento

Votação

Votação do art. 139 constante do art. 2° do Substitutivo, objeto do Destaque nº 1, da Bancada do PL.

03 de dez, 14:00PEC02724Aguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Orlando Silva, ressalvado o Destaque. Apresentou voto em separado o Deputado Helio Lopes.

03 de dez, 14:00PEC02724Aguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a votação o Deputado Orlando Silva.

03 de dez, 14:00PEC02724Aguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Votação do Parecer do Relator, Deputado Orlando Silva, ressalvados os destaques.

03 de dez, 14:00PEC02724Aguardando Encaminhamento

Votação

Iniciada a Votação da Matéria.

03 de dez, 14:00PEC02724Aguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Não houve oradores para a discussão da matéria.

02 de dez, 21:13PEC02724Aguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

01 de dez, 14:25PEC02724Aguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação desta, na forma do substitutivo.

01 de dez, 14:25PEC02724Aguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 PEC02724 (Parecer do Relator), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

28 de nov, 14:22PEC02724Aguardando Encaminhamento

Rejeição de Requerimento

Apresentação do VTS n. 1 PEC02724 (Voto em Separado), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ).

25 de nov, 14:00PEC02724Aguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Helio Lopes.

25 de nov, 14:00PEC02724Aguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Dispensada a leitura do Parecer do Relator, Deputado Orlando Silva.

19 de nov, 15:46PEC02724Aguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação desta, na forma do substitutivo.

19 de nov, 15:46PEC02724Aguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 PEC02724 (Parecer do Relator), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

08 de out, 20:19PEC02724Aguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas à Proposta de Emenda à Constituição (de 16/09/2025 a 08/10/2025).

07 de out, 14:00PEC02724Aguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 16/2025,do Sr. Orlando Silva que requerimento de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 27/2024, que cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR)seguintes convidados: Reginaldo Bispo Pereira, membro ativo Movimento, desde 2006, e co-relator do PLIP da Reparação Históricas em 2009, atuando desde 1973 em várias entidades do Movimento Negro brasileiro, Onir de Araujo, Advogado, Anistiado e membro da Frente Quilombola RS e OLPN (Organização para a Libertação do Povo Negro) RS .

07 de out, 14:00PEC02724Aguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 15/2025,do Sr. Helio Lopes que requer a realização de Seminário Regional no Estado do Amazonas, no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 027, de 2024.

06 de out, 14:07PEC02724Aguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 16/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requerimento de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 27/2024, que cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR)seguintes convidados: Reginaldo Bispo Pereira, membro ativo Movimento, desde 2006, e co-relator do PLIP da Reparação Históricas em 2009, atuando desde 1973 em várias entidades do Movimento Negro brasileiro, Onir de Araujo, Advogado, Anistiado e membro da Frente Quilombola RS e OLPN (Organização para a Libertação do Povo Negro) RS ".

03 de out, 17:32PEC02724Aguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 15/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Requer a realização de Seminário Regional no Estado do Amazonas, no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 027, de 2024".

30 de set, 14:00PEC02724Aguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 13/2025,do Sr. Orlando Silva que requer a realização de Seminários Estaduais nos seguintes estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Pará, Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Sul.

30 de set, 14:00PEC02724Aguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 12/2025,da Sra. Carol Dartora que requer a realização de Seminário Regional no Estado do Paraná.

30 de set, 14:00PEC02724Aguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 11/2025,do Sr. Damião Feliciano que requer a realização de audiência pública para debater o tema “Diversidade racial no Poder Judiciário Brasileiro” com a participação do Excelentíssimo Ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça.

29 de set, 13:32PEC02724Aguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 13/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Seminários Estaduais nos seguintes estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Pará, Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Sul. ".

26 de set, 10:14PEC02724Aguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 12/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Carol Dartora (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Seminário Regional no Estado do Paraná. ".

24 de set, 15:00CDHMIR

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 118/2025,do Sr. Helio Lopes que requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 27/2024, denominada “PEC do Fim dos Pardos”, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial – FNREPR.

24 de set, 15:00CDHMIR

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 118/2025,do Sr. Helio Lopes que requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 27/2024, denominada “PEC do Fim dos Pardos”, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial – FNREPR.

23 de set, 14:00PEC02724Aguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 10/2025,do Sr. Orlando Silva que requer a realização de Audiência Pública sobre o tema “Governança, Controle Social e Transparência – Modelo de gestão do FNREPIR, composição do conselho gestor, mecanismos de controle social, boas práticas degovernança e arrecadação permanente do fundo conforme previsto pelo Estatuto da Igualdade Racial” para tratar da PEC nº 27/2024, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com os seguintes convidados: Ângela Guimarães – SEPROMI - Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos povos e comunidades tradicionais da Bahia; e Gerson Pinheiro de Souza – Geógrafo e ex-titular da Secretaria de Estado Extraordinária de Igualdade Racial.

23 de set, 14:00PEC02724Aguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 9/2025,do Sr. Orlando Silva que requer a realização de Audiência Pública sobre o tema “Financiamento e Responsabilização Internacional – Fontes internacionais de financiamento e mecanismos de responsabilização global para implementação das ações” para tratar da PEC nº 27/2024, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com os seguintes convidados: Prof.ª Drª Maria do Carmo Rebouças – Professora Universidade Federal Sul da Bahia (UFSBA) - especialista em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional; e Deputada Olívia Santana – Deputada Estadual da Assembleia Legislativa da Bahia.

23 de set, 14:00PEC02724Aguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 7/2025,do Sr. Orlando Silva que requer a realização de Audiência Pública sobre o tema “Aspectos Constitucionais, Jurídicos, Econômicos e Fiscais – Compatibilidade constitucional, fontes de financiamento, impactos fiscais e transparência” para tratar da PEC nº 27/2024, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o Dr. Ivair Augusto Alves dos Santos – Especialista na área de Sociologia, com ênfase em Direitos humanos.

23 de set, 14:00PEC02724Aguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 6/2025,do Sr. Orlando Silva que requer a realização de Audiência Pública sobre o tema “Histórico e Fundamentos + Experiências de Reparação – Resgate histórico, experiênciasinternacionais e justificativa ética e política para criação do FNREPIR”no âmbito da PEC nº 27/2024, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com os seguintes convidados: Dr. Juarez Tadeu de Paula Xavier – Diretor da FAAC; e Dr. Richards Santos – Professor e Coordenador do Grupo de Pesquisa Pensamento Negro Contemporâneo (GP-PNC), vinculado à Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB)

23 de set, 14:00PEC02724Aguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 3/2025,do Sr. Márcio Marinho que requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Os Aspectos Constitucionais da Reparação Racial”.

23 de set, 14:00PEC02724Aguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 2/2025,do Sr. Márcio Marinho que requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Governança e Controle Social do Fundo”.

23 de set, 14:00PEC02724Aguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 4/2025,do Sr. Márcio Marinho que requer realização de audiência pública com o tema: “O legado da escravidão no Brasil e suas consequências socioeconômicas: Aspectos Históricos e Fundamentos da Reparação Econômica”.

23 de set, 14:00PEC02724Aguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 1/2025,da Sra. Benedita da Silva que requer a participação da Dra. Nilma Lino Gomes e Dr. Hélio de Souza Santos, pesquisadores, em sessão destinada a debater a PEC nº 27/2024.

23 de set, 10:36PEC02724Aguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 11/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Damião Feliciano (UNIÃO/PB), que "Requer a realização de audiência pública para debater o tema “Diversidade racial no Poder Judiciário Brasileiro” com a participação do Excelentíssimo Ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça".

22 de set, 13:47PEC02724Aguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 10/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública sobre o tema “Governança, Controle Social e Transparência – Modelo de gestão do FNREPIR, composição do conselho gestor, mecanismos de controle social, boas práticas degovernança e arrecadação permanente do fundo conforme previsto pelo Estatuto da Igualdade Racial” para tratar da PEC nº 27/2024, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com os seguintes convidados: Ângela Guimarães – SEPROMI - Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos povos e comunidades tradicionais da Bahia; e Gerson Pinheiro de Souza – Geógrafo e ex-titular da Secretaria de Estado Extraordinária de Igualdade Racial".

22 de set, 13:43PEC02724Aguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 9/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública sobre o tema “Financiamento e Responsabilização Internacional – Fontes internacionais de financiamento e mecanismos de responsabilização global para implementação das ações” para tratar da PEC nº 27/2024, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com os seguintes convidados: Prof.ª Drª Maria do Carmo Rebouças – Professora Universidade Federal Sul da Bahia (UFSBA) - especialista em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional; e Deputada Olívia Santana – Deputada Estadual da Assembleia Legislativa da Bahia".

22 de set, 13:43PEC02724Aguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 7/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública sobre o tema “Aspectos Constitucionais, Jurídicos, Econômicos e Fiscais – Compatibilidade constitucional, fontes de financiamento, impactos fiscais e transparência” para tratar da PEC nº 27/2024, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o Dr. Ivair Augusto Alves dos Santos – Especialista na área de Sociologia, com ênfase em Direitos humanos.".

22 de set, 13:24PEC02724Aguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 6/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública sobre o tema “Histórico e Fundamentos + Experiências de Reparação – Resgate histórico, experiênciasinternacionais e justificativa ética e política para criação do FNREPIR”no âmbito da PEC nº 27/2024, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com os seguintes convidados: Dr. Juarez Tadeu de Paula Xavier – Diretor da FAAC; e Dr. Richards Santos – Professor e Coordenador do Grupo de Pesquisa Pensamento Negro Contemporâneo (GP-PNC), vinculado à Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) ".

19 de set, 17:10PEC02724Aguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA), que "Requer realização de audiência pública com o tema: “O legado da escravidão no Brasil e suas consequências socioeconômicas: Aspectos Históricos e Fundamentos da Reparação Econômica”".

19 de set, 17:10PEC02724Aguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA), que "Requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Os Aspectos Constitucionais da Reparação Racial”".

19 de set, 17:10PEC02724Aguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA), que "Requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Governança e Controle Social do Fundo”".

17 de set, 17:18PEC02724Aguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Benedita da Silva (PT-RJ), que: "Requer a participação da Dra. Nilma Lino Gomes e Dr. Hélio de Souza Santos, pesquisadores, em sessão destinada a debater a PEC nº 27/2024".

16 de set, 17:12PEC02724Aguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).

10 de set, 00:00PEC02724Aguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pelo(a) PEC02724.

10 de set, 00:00MESAAguardando Instalação de Comissão Temporária

Expedição de Documento

Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do §2º do art. 202 do Regimento Interno. Publicado em DCD Extra no dia 10/09/2025.

10 de set, 11:03MESAAguardando Instalação de Comissão Temporária

Distribuição

À Comissão de Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 27, de 2024, do Senhor Damião Feliciano e outros, que "altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências"Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

03 de set, 00:00MESAAguardando Instalação de Comissão Temporária

Expedição de Documento

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Publicado em DCD Extra em 03/09/2025.

02 de set, 11:25CDHMIR

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 118/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 27/2024, denominada “PEC do Fim dos Pardos”, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial – FNREPR".

28 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 29/08/2025, Letra A.

28 de ago, 16:38MESAAguardando Instalação de Comissão Temporária

Apresentação de Recurso

Apresentação do REC n. 10/2025 (Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD)), pelo Deputado Carlos Jordy (PL/RJ), que "Recorre da decisão tomada pelo 2º Vice-Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Deputado Claudio Cajado, que indeferiu questão de ordem acerca da não concessão do tempo de Comunicação de Liderança antes do encerramento do painel de votação nominal. ".

27 de ago, 20:07CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

27 de ago, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 41 votos "Sim", 15 votos "Não", 1 "Obstrução". Total: 57 votos.

27 de ago, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Parecer, de autoria dos Deputados Chris Tonietto e Delegado Paulo Bilynskyj.

27 de ago, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Notificações

Concedida a votação nominal de ofício pelo Presidente.

27 de ago, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a votação o Deputado Pr. Marco Feliciano.

27 de ago, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados, Delegado Paulo Bilynskyj, Caroline de Toni e Zé Trovão.

27 de ago, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicados os Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, vice-líder da Oposição, e Caroline de Toni, líder da Minoria, em razão de aprovação do Requerimento de Encerramento de Discussão.

27 de ago, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Discussão

Encerrada a Discussão.

27 de ago, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento Procedimental

Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Encerrada a discussão. Resultado: 35 votos "Sim", 8 votos "Não", 7 "Obstruções". Total: 50 votos.

27 de ago, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria da Deputada Chris Tonietto.

27 de ago, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Votação

Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria da Deputada Gisela Simona.

27 de ago, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Zé Trovão (PL-SC), Dep. Damião Feliciano (UNIÃO-PB), Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP) e Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP).

27 de ago, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Caroline de Toni e Zé Trovão.

27 de ago, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, vice-líder da Oposição, e Caroline de Toni, líder da Minoria, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta.

27 de ago, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 12 votos "Sim", 33 votos "Não", 4 "Obstruções". Total: 49 votos.

27 de ago, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a votação o Deputado Carlos Jordy.

27 de ago, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Zé Trovão.

27 de ago, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chris Tonietto e Delegado Paulo Bilynskyj.

27 de ago, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Votação

Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Zé Trovão.

14 de ago, 11:07CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

12 de ago, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Carlos Jordy e Zé Trovão.

12 de ago, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora.

12 de ago, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 16 votos "Sim", 29 votos "Não". Quórum de votação: 45 votos.

12 de ago, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Carlos Jordy e Laura Carneiro.

12 de ago, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Chris Tonietto.

12 de ago, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Votação

Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Chris Tonietto, subscrito pelo Deputado Carlos Jordy.

12 de ago, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Medeiros, em razão da ausência do Autor.

24 de abr, 18:00CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), pela admissibilidade, com emenda.

24 de abr, 18:00CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT).

26 de mar, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT)

04 de dez, 18:14CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

04 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/2024.

03 de dez, 18:04MESAAguardando Instalação de Comissão Temporária

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

09 de jul, 09:13MESAAguardando Instalação de Comissão Temporária

Relatório de Conferência de Assinaturas

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

08 de jul, 21:56MESAAguardando Instalação de Comissão Temporária

Apresentação de Proposição

Apresentação da PEC n. 27/2024 (Proposta de Emenda à Constituição), pelo Deputado Damião Feliciano (UNIÃO/PB) e outros, que "Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências".

06 de out de 2025REQ 16/2025Audiência Pública

Orlando Silva (PCdoB)

Requerimento de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 27/2024, que cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR)seguintes convidados: Reginaldo Bispo Pereira, membro ativo Movimento, desde 2006, e co-relator do PLIP da Reparação Históricas em 2009, atuando desde 1973 em várias entidades do Movimento Negro brasileiro, Onir de Araujo, Advogado, Anistiado e membro da Frente Quilombola RS e OLPN (Organização para a Libertação do Povo Negro) RS .

03 de out de 2025REQ 15/2025realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Helio Lopes (PL)

Requer a realização de Seminário Regional no Estado do Amazonas, no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 027, de 2024.

29 de set de 2025REQ 13/2025realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Orlando Silva (PCdoB)

Requer a realização de Seminários Estaduais nos seguintes estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Pará, Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Sul.

26 de set de 2025REQ 12/2025realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

Carol Dartora (PT)

Requer a realização de Seminário Regional no Estado do Paraná.

23 de set de 2025REQ 11/2025Audiência Pública

Damião Feliciano (UNIÃO)

Requer a realização de audiência pública para debater o tema “Diversidade racial no Poder Judiciário Brasileiro” com a participação do Excelentíssimo Ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça.

22 de set de 2025REQ 10/2025Audiência Pública

Orlando Silva (PCdoB)

Requer a realização de Audiência Pública sobre o tema “Governança, Controle Social e Transparência – Modelo de gestão do FNREPIR, composição do conselho gestor, mecanismos de controle social, boas práticas de governança e arrecadação permanente do fundo conforme previsto pelo Estatuto da Igualdade Racial” para tratar da PEC nº 27/2024, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com os seguintes convidados: Ângela Guimarães – SEPROMI - Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos povos e comunidades tradicionais da Bahia; e Gerson Pinheiro de Souza – Geógrafo e ex-titular da Secretaria de Estado Extraordinária de Igualdade Racial.

22 de set de 2025REQ 7/2025Audiência Pública

Orlando Silva (PCdoB)

Requer a realização de Audiência Pública sobre o tema “Aspectos Constitucionais, Jurídicos, Econômicos e Fiscais – Compatibilidade constitucional, fontes de financiamento, impactos fiscais e transparência” para tratar da PEC nº 27/2024, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o Dr. Ivair Augusto Alves dos Santos – Especialista na área de Sociologia, com ênfase em Direitos humanos.

22 de set de 2025REQ 9/2025Audiência Pública

Orlando Silva (PCdoB)

Requer a realização de Audiência Pública sobre o tema “Financiamento e Responsabilização Internacional – Fontes internacionais de financiamento e mecanismos de responsabilização global para implementação das ações” para tratar da PEC nº 27/2024, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com os seguintes convidados: Prof.ª Drª Maria do Carmo Rebouças – Professora Universidade Federal Sul da Bahia (UFSBA) - especialista em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional; e Deputada Olívia Santana – Deputada Estadual da Assembleia Legislativa da Bahia.

22 de set de 2025REQ 6/2025Audiência Pública

Orlando Silva (PCdoB)

Requer a realização de Audiência Pública sobre o tema “Histórico e Fundamentos + Experiências de Reparação – Resgate histórico, experiências internacionais e justificativa ética e política para criação do FNREPIR”no âmbito da PEC nº 27/2024, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com os seguintes convidados: Dr. Juarez Tadeu de Paula Xavier – Diretor da FAAC; e Dr. Richards Santos – Professor e Coordenador do Grupo de Pesquisa Pensamento Negro Contemporâneo (GP-PNC), vinculado à Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB)

19 de set de 2025REQ 2/2025Audiência Pública

Márcio Marinho (REPUBLICANOS)

Requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Governança e Controle Social do Fundo”.

19 de set de 2025REQ 3/2025Audiência Pública

Márcio Marinho (REPUBLICANOS)

Requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Os Aspectos Constitucionais da Reparação Racial”.

19 de set de 2025REQ 4/2025Audiência Pública

Márcio Marinho (REPUBLICANOS)

Requer realização de audiência pública com o tema: “O legado da escravidão no Brasil e suas consequências socioeconômicas: Aspectos Históricos e Fundamentos da Reparação Econômica”.

17 de set de 2025REQ 1/2025Audiência Pública

Benedita da Silva (PT)

Requer a participação da Dra. Nilma Lino Gomes e Dr. Hélio de Souza Santos, pesquisadores, em sessão destinada a debater a PEC nº 27/2024.

02 de set de 2025REQ 118/2025Audiência Pública

Helio Lopes (PL)

Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 27/2024, denominada “PEC do Fim dos Pardos”, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial – FNREPR.