COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

O Deputado abriu a audiência pública sobre a digitalização bancária e fechamento de agências, apresentando os convidados e definindo as normas de tempo e participação.

O Presidente - Associação Brasileira de Liberdade Econômica - Able defende que o fechamento de agências bancárias é uma decisão de livre mercado. Argumenta que intervenções estatais no setor podem prejudicar a concorrência e a inovação, sugerindo que o foco deve ser a educação financeira e a regulação eficiente, não a obrigatoriedade de manter agências físicas.

O Deputado passou a palavra ao representante da Senacom após a exposição anterior.

O Diretor - Dpto. Defesa do Consumidor da Secretaria de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DpDC/MJ) reconhece a digitalização bancária como realidade irreversível, mas alerta que o fechamento de agências exige proteção aos consumidores com baixa afinidade digital, defendendo a manutenção de atendimentos presenciais e a melhoria da clareza nos serviços digitais.

O Deputado concedeu a palavra ao representante da Febraban.

O Diretor-Executivo de Relações Institucionais, Trabalhistas e Sindicais - Federação Brasileira de Bancos - Febraban apresentou dados sobre a transformação do sistema financeiro, destacando a ascensão de instituições não bancárias, como fintechs e cooperativas. O representante apontou assimetrias regulatórias, tributárias e trabalhistas que prejudicam a competitividade dos bancos tradicionais, defendendo a necessidade de justiça social e igualdade de tratamento, além de destacar a importância da manutenção do atendimento presencial para a sociedade e a economia local.

O Deputado cedeu a palavra ao representante da Abfintech.

O Presidente - Associação Bras. de Fintechs - Abfintechs destacou que as fintechs impulsionam a inclusão financeira e a concorrência no mercado, reduzindo a concentração bancária e os custos aos consumidores. Defendeu a colaboração entre instituições tradicionais e o setor tecnológico, ressaltando o potencial de soluções digitais para atender diferentes perfis de clientes sem a necessidade de agências físicas.

O Deputado agradeceu a Diogo Pérez e cedeu a palavra a Fabiano Gentalha.

O Coordenador Acadêmico do Grupo de Estudos em Direito Regulação Financeira - Gefin - Universidade de Brasília - UnB defende que a digitalização do sistema financeiro é uma realidade irreversível e um motor de eficiência. Enfatiza a necessidade de adaptar trabalhadores, priorizar a educação financeira, garantir acessibilidade e aprimorar o marco regulatório focado na proteção do consumidor e segurança cibernética, equilibrando inovação e direitos sociais.

O Deputado agradeceu a exposição e passou a palavra ao representante do Instituto Livre Mercado.

O Diretor - Instituto Livre Mercado defende que a digitalização bancária e a livre concorrência democratizaram o acesso financeiro, reduziram custos e colocaram o consumidor no centro. Defende a inovação, a segurança jurídica, o fim de monopólios e a educação financeira como pilares para gerar riqueza e inclusão, ressaltando que o Estado deve atuar como árbitro e não protagonista.

O Deputado saudou as lideranças sindicais presentes, destacando a trajetória e a influência de um ex-presidente da Federação dos Bancários em sua formação política.

O Secretário-Geral - Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe - FeeBaSe critica a digitalização bancária e o fechamento de agências, que geram exclusão social, precarização do trabalho e danos à saúde mental dos bancários. Defende regulação urgente do setor, incluindo fintechs e inteligência artificial, para garantir atendimento humano, ético e responsável à sociedade.

O Deputado passou a palavra aos representantes sindicais.

O Coordenador Geral - Sindicato Bancários Maranhão - SEEB-MA critica a digitalização bancária e o fechamento de agências, apontando a exclusão social e prejuízos econômicos em estados desiguais. Defende a regulação estatal e a responsabilidade social do setor financeiro para garantir o acesso da população.

O Deputado registrou a presença da colega Érica Cocay e anunciou o último expositor, Jerônimo da Silva, representante dos bancários da Bahia.

O Diretor - Sindicato dos Bancários da Bahia - SBBA denuncia o fechamento massivo de agências bancárias no estado, destacando o impacto social, econômico e a precarização do trabalho. O representante defende a função social dos bancos, a necessidade do atendimento presencial em municípios desassistidos e solicita intervenção legislativa para garantir o acesso da população a serviços bancários básicos.

O Deputado questionou a concentração bancária, a regulamentação dos direitos trabalhistas em bancos digitais e cooperativas de crédito, e possíveis disparidades competitivas no setor.

A Deputada defende a manutenção do dinheiro físico e das agências bancárias presenciais, argumentando que a digitalização forçada prejudica pessoas vulneráveis e retira a liberdade de escolha do cidadão.

O Deputado concederá a palavra a inscritos antes de encerrar a sessão para participar de outra audiência.

O Dirigente da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe defende a proteção ao consumidor no atendimento presencial, a equidade regulatória e tributária para todo o sistema financeiro e questiona a relação entre a concentração bancária e o spread.

O Deputado solicita a identificação do orador para registro em ata.

O Advogado alerta que o fechamento de agências bancárias no Maranhão prejudica gravemente a população rural e de baixa renda, reduzindo o poder de compra e o acesso ao crédito devido às grandes distâncias e à precariedade do transporte.

O Deputado autorizou a fala dos inscritos antes de iniciar o debate.

A Participante critica o fechamento de agências bancárias e demissões em massa pelo Itaú, apontando retrocesso social, violação da LGPD e exclusão de analfabetos digitais em prol do lucro. Defende a regulamentação e responsabilização dos bancos pelos danos aos consumidores e trabalhadores.

O Deputado convocou o próximo orador inscrito, estabelecendo o limite de três minutos para a fala.

O Participante defende o papel social dos bancos públicos no atendimento e inclusão financeira, critica a falta de regulamentação das fintechs, alerta para o aumento das fraudes digitais e reivindica o direito do consumidor ao atendimento presencial frente à precariedade dos meios digitais.

O Deputado agradeceu aos presentes e consultou sobre a participação da Deputada Júlia Zanatta.

A Deputada defende a manutenção do dinheiro físico e do atendimento bancário presencial, argumentando que a digitalização total prejudica a população vulnerável e que deve existir liberdade de escolha para os cidadãos.

O Deputado questionou os critérios para o fechamento de agências bancárias e os impactos socioeconômicos desse processo em comunidades vulneráveis e rurais.

O Diretor-Executivo de Relações Institucionais, Trabalhistas e Sindicais da Febraban defende a isonomia tributária, regulatória e trabalhista entre bancos e fintechs para manter o atendimento presencial e proteger o consumidor, argumentando que a desconcentração do setor não reduziu taxas de juros nem repassou benefícios ao cidadão.

Obrigado, Adalto. Passo então imediatamente para o Diego Pérez.

O Presidente da Associação Bras. de Fintechs - Abfintechs defende a distinção regulatória e tributária entre bancos e fintechs, argumentando que operam com modelos e riscos distintos. Defende o combate conjunto ao crime organizado, sem equiparar as entidades pelo porte ou tratar a tecnologia como a causa da criminalidade.

O Deputado cedeu a palavra a Fabiano Jantalha.

O Coordenador Acadêmico do Grupo de Estudos em Direito Regulação Financeira - Gefin - Universidade de Brasília - UnB defende a substituição de agências bancárias tradicionais por modelos alternativos e descentralizados, como correspondentes bancários, para reduzir custos e ampliar a capilaridade do atendimento ao consumidor com criatividade e inovação.

Obrigado, Gentalha, pela sua exposição. Passo para Rodrigo Marinho.

O Diretor - Instituto Livre Mercado reconheceu avanços tecnológicos em bancos públicos decorrentes da concorrência e do crescimento do setor.

O Deputado agradeceu aos presentes e citou representantes do Sindicato dos Bancários do Maranhão.

O Coordenador Geral - Sindicato Bancários Maranhão - SEEB-MA defende a adaptação dos sindicatos às novas realidades do setor financeiro, reforçando a importância da organização sindical na proteção de direitos e no papel social do sistema bancário.

O Deputado cedeu a palavra ao representante da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe.

O Secretário-Geral - Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe - FeeBaSe defende a regulamentação do sistema financeiro, a inclusão de trabalhadores de fintechs em convenções coletivas e a garantia de que o atendimento bancário seja realizado exclusivamente por profissionais da categoria.

Obrigado, Armelino Neto. O último aqui dos expositores, Jerônimo Júnior.

O Diretor - Sindicato dos Bancários da Bahia - SBBA defende um Estado indutor da economia que priorize o interesse público, criticando a exclusão bancária causada pela redução do atendimento presencial e o uso excludente da tecnologia pelo sistema financeiro.

O Deputado agradeceu aos representantes sindicais ausentes e passou a palavra à parlamentar.

A Deputada defende a justiça tributária, a regulação das fintechs e a preservação das agências físicas, visando proteger os direitos dos bancários e garantir o atendimento à população.

O Deputado defende a regulamentação do setor bancário, criticando o fechamento de agências e o impacto da tecnologia na exclusão social, propondo a criação de um grupo de trabalho para buscar soluções legislativas que garantam um serviço de qualidade e inclusivo.