COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

O Deputado abriu audiência pública para discutir a regulamentação infralegal da energia eólica offshore, visando trazer segurança jurídica e celeridade aos investimentos sem subsídios.

A Diretora de Programa da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento - Ministério de Minas e Energia detalhou a estratégia ministerial para o setor eólico offshore, focada em segurança jurídica, regulamentação multissetorial e planejamento de longo prazo. O foco atual reside na formalização de um Grupo de Trabalho para alinhar normas, metodologias de seleção de áreas e o mapeamento de sensibilidades socioambientais, visando viabilizar projetos competitivos sem subsídios até 2050.

O Deputado esclareceu que a regulamentação dos projetos de energia eólica não está condicionada ao Planejamento Espacial Marinho.

A Diretora de Programa da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento - Ministério de Minas e Energia defende a harmonização entre a geração de energia offshore e outros setores, como pesca e navegação, visando um desenvolvimento integrado e respeitoso entre as áreas.

O Deputado reconhece a relevância do PEM, mas defende o avanço imediato de propostas legislativas paralelas ao desenvolvimento do plano.

O Presidente - Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia - CERNE defende a urgência na regulamentação da eólica offshore, destacando-a como uma evolução energética vital. Ressalta que o marco legal deve focar na titularidade do mar territorial, utilizando a experiência da indústria de petróleo para atrair investimentos. Enfatiza que o litoral brasileiro possui um potencial competitivo único e que a segurança jurídica é fundamental para posicionar o país como líder global na transição para indústrias verdes.

O Deputado agradeceu a presença de Jean Paul Prates, reconhecendo seu papel na criação do projeto, e deu as boas-vindas ao coordenador de licenciamento ambiental, destacando o potencial energético do Rio de Janeiro.

O Coordenador de Licenciamento Ambiental de Energia Nuclear, Térmica, Eólica e de Outras Fontes Alternativas - IBAMA afirmou que o órgão possui expertise para licenciar eólicas offshore, destacando o papel fundamental do planejamento espacial e do marco legal para evitar projetos especulativos e garantir a proteção de comunidades tradicionais, ecossistemas e atividades pesqueiras.

O Deputado agradeceu aos presentes, organizou a composição da mesa e deu início às apresentações dos convidados.

O Diretor do Departamento de Descarbonização e Finanças Verdes - DCARB - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC destacou o potencial brasileiro em energia eólica offshore para atender à crescente demanda por energia limpa e reindustrializar o setor. Defendeu a celeridade regulatória, a atração de investimentos tecnológicos e solicitou apoio à manutenção dos vetos presidenciais sobre dispositivos que oneram o setor elétrico.

O Deputado defende a necessidade de bom senso na votação de vetos sobre a regulação do setor de energia, alertando para os impactos negativos desses impasses nas contas de luz e reforçando a urgência em avançar com a proposta.

Muito obrigado, deputado Hugo Bota, agradeço a sua gentileza. Eu gostaria de ser Mota, mas eu sou leal. Não tem problema...

Eu recebo, porque em 27 vai ter eleição de novo. Você é leal. Exatamente. Você é um deputado...

O Deputado defende a urgência na regulamentação de projetos de energia limpa e hidrogênio para garantir segurança jurídica, atrair investimentos estratégicos e fortalecer a competitividade nacional.

O Diretor do Departamento de Descarbonização e Finanças Verdes do MDIC convidou os presentes para uma confraternização em um bar da Asa Norte.

O Deputado propõe consolidar as informações da audiência em um documento técnico para pleitear, junto à Casa Civil e ao Ministério de Minas e Energia, avanços na regulamentação do setor.

O Consultor Técnico da Superintendência de Geração de Energia - Empresa de Pesquisa Energética - EPE apresentou o histórico de estudos da instituição sobre energia eólica offshore e detalhou a nova metodologia de seleção de áreas marítimas, baseada em critérios de exclusão tecnológica, legal e classificação de viabilidade para o planejamento setorial.

O Deputado elogiou a excelência e a qualidade técnica do trabalho realizado pela EPE.

O Diretor Executivo - Conselho Global de Energia Eólica - GWEC destaca o enorme potencial brasileiro em energia eólica offshore e defende a urgência em estabelecer marcos regulatórios para tornar o país o hub industrial do hemisfério, aproveitando a visibilidade da COP para atrair investimentos globais.

O Deputado questionou se a Europa permanece como o principal mercado de investimentos em energia eólica offshore em relação aos Estados Unidos e à Ásia.

O Diretor Executivo - Conselho Global de Energia Eólica - GWEC destaca a liderança da China e o crescimento acelerado do setor eólico em diversas regiões da Ásia e América Latina.

O Deputado destacou o potencial brasileiro, a necessidade de superar entraves e agradeceu aos participantes da comissão.

O Diretor - Associação Brasileira de Energia Eólica - ABEEólica defende a celeridade na regulamentação da eólica offshore, destacando que a Lei 15.097 oferece segurança jurídica e atrai investimentos sem subsídios. Ressalta que o Brasil possui potencial estratégico e competitivo para liderar essa indústria descarbonizada, sendo urgente a implementação do portal de gestão de áreas para evitar a fuga de investidores.

O Deputado cobra celeridade nos processos e mantém o rigor regimental na condução da audiência.

O Representante dos Estados - Conselho Nacional de Política Energética - CNPE defende que a segurança jurídica para o setor eólico offshore depende de uma base regulatória sólida, baseada em experiências internacionais bem-sucedidas. Destaca a importância de áreas planejadas para reduzir custos e ressalta que a regulação rigorosa dos múltiplos usos do espaço oceânico e do licenciamento ambiental é fundamental para o sucesso do setor.

Eu sei que você é muito duro no tempo, mas...

O Representante dos Estados - CNPE defende a segurança jurídica e uma regulamentação eficiente para atrair investimentos. Destaca a necessidade de infraestrutura em linhas de transmissão e portos, enfatizando o compromisso em levar as demandas estaduais para o governo federal.

O Deputado agradeceu a participação do convidado no CNPE e destacou a importância de defender os estados e regulamentar a energia eólica offshore.

O Deputado cobra celeridade do governo na regulamentação da energia offshore, teme a falta de pessoal técnico para licenciamentos e alerta para prejuízos econômicos causados pela incapacidade de escoamento da produção energética atual.

O Deputado solicitou esclarecimentos sobre o prazo de 350 dias mencionado, questionando se a conclusão ocorre no primeiro semestre de 2026.

A Diretora de Programa da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento - Ministério de Minas e Energia defende cautela na regulamentação da energia offshore para garantir segurança jurídica, ambiental e social, com previsão de avanços concretos até 2026.

O Deputado cobra prazos e agilidade na resolução de um entrave burocrático inexistente, propondo mediação junto ao Ministério para acelerar o processo.

O Presidente - Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia - CERNE defende que a exploração eólica offshore não é um tema novo, baseando-se na expertise do setor de petróleo para agilizar o licenciamento. Ele critica a morosidade e as incertezas políticas que têm causado a saída de investidores, ressaltando a necessidade de progresso regulatório para manter a competitividade do Brasil frente a outros países.

O Deputado agradeceu as contribuições dos expositores, reforçou a necessidade de atrair novos investimentos para o setor e encerrou a audiência.