COMISSÃO ESPECIAL SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS TRABALHADORES POR APP (PLP 152/25)

O Advogado da Associação Brasileira de Eventos - ABRAFESTA defende que a autonomia dos prestadores de serviço no setor, que atuam em diversos locais, exclui o vínculo empregatício via CLT. Propõe um modelo de contratação direta, sem intermediários, com garantias previdenciárias e de seguro, alinhado ao apoio da categoria.