SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE REGULAÇÃO DE APOSTAS ESPORTIVAS (CESPO/SUBAPOST)

Representantes do esporte debatem regulação de pagamentos em apostas esportivas

22 out. 2025 11:23 às 13:51

Sobre o Evento

Subcomissão discute pagamento a atletas por apostas esportivas. Vários representantes do esporte participaram, incluindo deputados e secretários do governo.

Status
Concluído
ID: 79591Total: 59 discursos

Mostrando 6 falas de Leonardo Laporta Costa neste evento

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#22
Resumo Inteligente

O Advogado defende o direito individual à imagem dos atletas frente a utilizações comerciais não remuneradas, como em apostas, jogos e vídeos, propondo a criação de uma entidade centralizadora, aos moldes do ECAD, para garantir a justa distribuição dos valores e evitar judicialização excessiva.

22 de out, 15:30
2 discursos de outros oradores · 13 min depois
#25
Resumo Inteligente

O Advogado defende que o direito de imagem é personalíssimo e exige autorização individual expressa, não podendo ser representado por federações de sindicatos, sob risco de judicialização. Sugere a criação de um modelo de gestão coletiva similar ao ECAD e solicita a participação ativa dos atletas nas negociações.

22 de out, 15:42
8 discursos de outros oradores · 21 min depois
#34
Resumo Inteligente

O Advogado alerta que clubes não podem ceder o direito de imagem dos atletas a terceiros sem consentimento explícito, orientando que jogadores não aceitem tais imposições contratuais.

22 de out, 16:03
2 discursos de outros oradores · 3 min depois
#37
Resumo Inteligente

O Advogado esclarece que o clube possui direito sobre a imagem do atleta apenas para exploração própria; o uso por terceiros exige autorização individual e expressa do jogador, por ser um direito personalíssimo e irrenunciável.

22 de out, 16:06
1 discurso de outros oradores · 3 min depois
#39
Resumo Inteligente

O Advogado afirma que, sem exploração econômica ou receita gerada por exibições, não cabe pedido de indenização.

22 de out, 16:09
1 discurso de outros oradores
#41
Resumo Inteligente

O Advogado defende que atletas devem autorizar o uso de sua imagem em paródias e receber parte da receita publicitária gerada, a qual deve ser tributada proporcionalmente ao ganho recebido pelo esportista.

22 de out, 16:10