COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
22 out. 2025 08:16 às 10:35
Sobre o Evento
Discussão e votação de propostas legislativas na Comissão de Constituição e Justiça, com participação dos deputados Paulo Azi, Bia Kicis e outros. Votações em dois momentos distintos.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 79852Total: 110 discursos
#97
Paulo Abi-ackel
Deputado
Resumo Inteligente
O Deputado votou favoravelmente ao projeto que uniformiza a contagem de prazos processuais penais em dias úteis e amplia o prazo para embargos de declaração, ressalvando casos de réus presos.
22 de out, 13:06
