COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O SISTEMA PORTUÁRIO BRASILEIRO (PL 0733/25)
22 out. 2025 11:48 às 15:16
Sobre o Evento
Comissão debate mão de obra no sistema portuário. Vários deputados e representantes de sindicatos apresentam opiniões e demandas trabalhistas.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 79883Total: 88 discursos
#11
Ronaldo Curado Fleury
Advogado Especialista em Direito do Trabalho Portuário
Resumo Inteligente
O Advogado Especialista em Direito do Trabalho Portuário aponta inconstitucionalidade por vício de iniciativa, inconvencionalidade pela desconsideração da Convenção 137 da OIT e critica o projeto por não refletir o consenso necessário entre trabalhadores e empresários, sugerindo diálogo para melhor adequação à realidade brasileira.
22 de out, 15:06
