COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O SISTEMA PORTUÁRIO BRASILEIRO (PL 0733/25)
Sobre o Evento
Comissão debate mão de obra no sistema portuário. Vários deputados e representantes de sindicatos apresentam opiniões e demandas trabalhistas.
Advogado e Membro da Comissão de Juristas que tratou da revisão do arcabouço legal de portos e instalações portuárias brasileiros - CEPORTOS - CPORTOS
O Advogado e Membro da Comissão de Juristas que tratou da revisão do arcabouço legal de portos e instalações portuárias brasileiros - CEPORTOS - CPORTOS critica o projeto de lei por retirar direitos trabalhistas, extinguir o OGMO e permitir a precarização da mão de obra. Defende que a proposta atual ignora o consenso entre trabalhadores e empresários, sugerindo que o legislativo priorize o acordo firmado pelas federações para garantir segurança jurídica e estabilidade ao setor.
