COMISSÃO ESPECIAL SOBRE A 1ª INFÂNCIA DIREITOS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS (PEC 034/24)

O Deputado abriu a reunião da comissão para debater a proteção constitucional à primeira infância, aprovou a ata anterior e iniciou a audiência pública com especialistas sobre desigualdades e políticas intersetoriais.

A Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania defende o desenvolvimento integral na primeira infância através da intersetorialidade, articulando políticas de Estado para combater desigualdades e garantir prioridade absoluta, consolidando um pacto de governança integrada e execução coordenada entre entes federativos e sociedade civil.

O Deputado organiza a dinâmica de falas e concede a palavra aos convidados.

O Professor - INSPER - Universidade de São Paulo - USP defende investimentos prioritários na primeira infância para reduzir desigualdades e melhorar o aprendizado escolar. Destaca a saúde mental materna, os impactos climáticos na gestação e a urgência de políticas públicas intersetoriais integradas por um cadastro único.

Se o tempo está no fim, eu lhe pediria, daria mais um minuto ou dois para terminar a sua fala. Sim, sim.

O Professor - INSPER - Universidade de São Paulo - USP defende o uso do CPF como identificador único para integrar políticas da primeira infância, focando na eficiência dos gastos, na intersetorialidade e no investimento educacional para reduzir a desigualdade e impulsionar o desenvolvimento brasileiro.

O Deputado parabenizou o INSPER pelo trabalho e passou a palavra ao próximo orador.

O Coordenador - Comitê Gestor Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância do Distrito Federal defende a escuta ativa e a participação real das crianças e suas famílias na formulação de políticas públicas. Ele critica a fragmentação e a demagogia no setor, destacando a importância de transformar relatos infantis em ações deliberativas e efetivas, citando o caso do Distrito Federal. Além disso, enfatiza a necessidade de envolver homens no cuidado e anuncia a criação de um comitê de participação infantil com investimento para projetos de parentalidade.

O Deputado destacou a importância da escuta da criança nas políticas de primeira infância e defendeu o foco na mensuração de resultados e em bases constitucionais que viabilizem essas ações.

O Professor e Doutor em Educação - Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ defende a importância do investimento na primeira infância e a integração de dados intersetoriais. Com base em estudos próprios, destaca que o desenvolvimento cognitivo, motor e socioemocional é desigual desde o início da escolarização, reforçando que políticas de qualidade na primeiríssima infância geram altos retornos sociais e fiscais.

Muito interessante a tua explanação, tu vai ter tempo agora, não exagera.

O Professor e Doutor em Educação - Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ aponta que desigualdades precoces no desenvolvimento infantil originam-se em fatores familiares, nutricionais e sociais anteriores à escolarização.

Um espaço que é uma... O EDI que é maravilhoso. Depois eu compartilho com a deputada o estudo de impacto que a gente fez sobre o EDI.

O Professor e Doutor em Educação - Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ defende a prioridade na educação infantil para combater desigualdades, destacando, com base em estudos, que a falta de acesso e a interrupção escolar prejudicam gravemente o aprendizado, especialmente de crianças vulneráveis, e defende políticas públicas integradas, perenes e baseadas em dados.

O Deputado priorizou a votação célere de requerimentos antes de retomar a exposição do convidado sobre a primeira infância.

O Assessor - Rede Nacional da Primeira Infância - RNPI defende que a "primeira infância" seja incluída na Constituição preferencialmente via parágrafo, para preservar a integridade do artigo 227. Reforça que o Marco Legal da Primeira Infância já estabelece a prioridade absoluta e destaca a importância de superar a fragmentação setorial nas políticas públicas, promovendo uma abordagem intersetorial, holística e participativa para o atendimento integral das crianças.

O Deputado agradeceu a contribuição e passou a palavra para a representante da associação convidada.

O Assistente de Direção - Associação Nacional de Pesquisadores e Fornecedores da Área da Criança e do Adolescente - NECA defende a PEC 34/2024, destacando a importância da prioridade orçamentária, do fortalecimento das famílias, da intersetorialidade, da formação profissional, do acolhimento prioritariamente familiar e da garantia do direito ao brincar para o desenvolvimento integral na primeira infância.

O Deputado defendeu a intersetorialidade, a valorização dos profissionais da primeira infância e o estímulo à leitura familiar. Criticou o fechamento de escolas durante a pandemia por seus efeitos no desenvolvimento infantil e ressaltou a importância de inserir a proteção à primeira infância na Constituição.

A Deputada manifesta preocupação com os impactos da pandemia na primeira infância e defende a PEC como prioridade, aliada a projetos legislativos complementares que garantam orçamento efetivo, ajustes constitucionais para priorizar a primeira infância e o financiamento de custeio para creches.

O Deputado solicitou a alteração na ordem de fala para priorizar a secretária nacional e organizou substituições temporárias na presidência da comissão.

Porque a gente não está lhe ouvindo. Agora sim. O problema aqui tem que ficar bem...

A Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente defende o protagonismo juvenil, critica a desigualdade social, a violência estatal e o impacto da pobreza na infância, colocando o Ministério à disposição para políticas de proteção.

A Deputada solicitou a continuação da fala e cedeu a palavra.

A Deputada destacou seu trabalho em grupo sobre segurança digital para crianças e solicitou esclarecimentos técnicos sobre a metodologia e o recorte etário de uma pesquisa apresentada.

A Deputada questionou a presença do interlocutor e solicitou contato posterior para obter esclarecimentos.

A Deputada elogiou a coleta de dados sobre a primeira infância e questionou sobre as possibilidades constitucionais e as estratégias para viabilizar políticas públicas de longo prazo no setor.

A Deputada sugere priorizar projetos de lei complementares, originados da comissão, para garantir maior celeridade e força política no plenário.

A Deputada questiona como viabilizar uma proposta realista e simplificada para crianças e adolescentes, superando desigualdades sociais sem gerar falsas expectativas ou dependência de mudanças governamentais.

O Professor e Doutor em Educação - Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ defende que a PEC seja acompanhada de leis complementares e propõe a criação de indicadores sintéticos, semelhantes ao IDH, para monitorar a eficácia de políticas intersetoriais voltadas ao desenvolvimento integral na primeira infância.

A Deputada propõe a criação de um projeto de lei para padronizar metodologias de coleta de dados da primeira infância em todos os entes federativos.

e aqueles indicadores. Mas o ponto que eu queria trazer aqui sobre a ideia da...

Como se fosse um índice... Um indicador sintético. Um indicador sintético.

O Professor e Doutor em Educação - Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ defende a importância dos indicadores sintéticos para conferir legitimidade social e continuidade às políticas públicas, destacando o IDEB como um avanço necessário, apesar de suas limitações.

Mas eu tô pegando aqui carona na provocação da deputada porque eu acho que é uma provocação muito importante.

O Professor e Doutor em Educação - Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ coloca seu laboratório à disposição para o desenvolvimento de indicadores sintéticos e apoia o acompanhamento do tema proposto.

O Assessor - Rede Nacional da Primeira Infância - RNPI propõe o uso do Índice Municipal da Primeira Infância, composto por indicadores estratégicos, para subsidiar a gestão pública e o monitoramento do desenvolvimento infantil nos municípios.

Deputada Amanda. É importante a gente estar debatendo sobre isso, porque como foi falado...

A Deputada defende a inclusão da primeira infância na Constituição com sustentabilidade legal, solicitando o compartilhamento de dados e experiências de projetos bem-sucedidos para evitar entraves na formulação de novas políticas públicas.

O Coordenador - Comitê Gestor Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância do Distrito Federal defende a transição da sensibilização emocional para a profissionalização técnica e orçamentária das políticas públicas voltadas à infância.

Porque a gente tá discutindo se fica no caput ou se fica em parágrafo. É só a discussão de onde fica no 227. Isso, ótimo.

O Coordenador - Comitê Gestor Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância do Distrito Federal defende a proteção integral da juventude negra, a articulação entre políticas de juventude e primeira infância, a obrigatoriedade orçamentária para o setor no DF e a implementação de metodologias de escuta infantil.

A Deputada defende que mudanças sociais e de consciência ocorrem gradualmente por meio da legislação e do diálogo contínuo.

A Deputada defende a priorização de investimentos orçamentários na primeira infância, destacando a necessidade de políticas públicas que considerem as desigualdades sociais e as especificidades culturais dos diversos territórios brasileiros.

O Assessor - Rede Nacional da Primeira Infância - RNPI defende que políticas públicas devem considerar a pluralidade e a diversidade das múltiplas infâncias, integrando as especificidades culturais, étnicas e a conexão da criança com a natureza.

A Deputada questionou sobre as disparidades regionais no desenvolvimento infantil, destacando a vulnerabilidade da região Norte apontada nos dados apresentados.

O Professor e Doutor em Educação - Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ aponta que o acesso à creche no Brasil é marcado por profundas desigualdades regionais, socioeconômicas e raciais, que impactam o início da vida das crianças e se refletem em diversas áreas do serviço público.

Mandar o estudo, mas também vai nos receber lá no UFRJ. Sem dúvida nenhuma, com muito prazer a gente...

O Professor e Doutor em Educação - Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ alia rigor acadêmico à produção de relatórios práticos, oferecendo recomendações acessíveis a gestores públicos para mitigar desigualdades e efeitos da pandemia na escolarização.

Esses como os três...

e da PNAD 21.

Vocês têm esses mesmos dados de anos anteriores? Para a gente poder entender qual foi o impacto...

É super importante. Não, na final a gente consegue mais pra trás, tá? É porque pra gente...

A Deputada defende a análise histórica de dados educacionais para compreender os impactos a longo prazo no desenvolvimento das crianças.

Em determinado momento, quando pararam a construção de creche, isso piorou. E aí são os efeitos dos erros.

É isso, obrigada minha presidenta. Agora vamos agradecer a deputada Amanda.

A nossa relatora, super relatora, passa o deputado Paulão, tem a palavra e depois os convidados.

O Deputado defende a obrigatoriedade da construção de creches, a necessidade de definir orçamento específico e uma abordagem intersetorial para combater a desigualdade social.

A Deputada passou a palavra para a assistente de direção do NECA realizar suas considerações finais.

A Assistente de Direção - Associação Nacional de Pesquisadores e Fornecedores da Área da Criança e do Adolescente - NECA defende a garantia dos direitos fundamentais das famílias como pilar essencial para o cuidado efetivo com a infância e coloca a instituição à disposição para futuras colaborações.

A Deputada elogiou o trabalho da NECA e convidou o presidente para suas considerações finais.

O Coordenador - Comitê Gestor Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância do Distrito Federal disponibiliza o Plano Distrital da Primeira Infância e seus canais de contato no portal crianca.sejus.df.gov.br.

O Deputado concedeu a palavra ao especialista em educação Tiago Bartolo.

O Professor e Doutor em Educação - Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ coloca a expertise de seu laboratório multidisciplinar à disposição da comissão, oferecendo dados e recomendações técnicas para fundamentar políticas públicas eficazes de combate às desigualdades na primeira infância.

O Deputado agradeceu a contribuição do convidado, elogiou a expertise do próximo orador e destacou o caráter inovador da proposta de emenda constitucional voltada à primeira infância.

O Assessor da Rede Nacional da Primeira Infância - RNPI coloca a rede à disposição para contribuir com o processo legislativo, oferecendo apoio técnico e mobilização nacional para os seminários regionais.

O Deputado anunciou seminários regionais, confirmou presença em evento no Rio de Janeiro e encerrou a reunião com agendamento da próxima para novembro.